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Governo tenta nesta quarta definir sobre royalties do pré-sal

Estados criticam proposta de distribuição do Governo e exigem audiência pública para determinar novas regra

Leonardo Goy, da Agência Estado,

26 de agosto de 2009 | 14h41

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, confirmou que o governo tentará resolver nesta quarta-feira, 26, na reunião da comissão interministerial do pré-sal marcada para a tarde, o que fará com os royalties que resultarão da produção petrolífera do pré-sal. "Existem royalties, atualmente, para o sistema de concessão. O que vamos discutir hoje é como será o sistema de partilha", disse o ministro.    

 

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Pelo atual sistema de concessões, o petróleo extraído pertence à empresa que tem a concessão para explorar determinado bloco petrolífero. Ela vende esse óleo, fica com as receitas e remunera a União por meio de impostos, royalties e a chamada Participação Especial, cobrada apenas dos campos mais produtivos. No sistema de partilha, todo óleo pertence à União e as empresas selecionadas para produzir são remuneradas a partir de uma parcela fixa da receita ou do óleo.

 

Lobão afirmou que, se o governo decidir tratar do tema na proposta de nova legislação para o setor, poderá elaborar um quarto projeto sobre o marco regulatório do petróleo, voltado apenas para os royalties, ou incluir o assunto em um dos três projetos que já decidiu encaminhar ao Congresso: o primeiro trata do sistema de partilha da produção, o segundo cria a estatal que vai administrar o pré-sal, e o terceiro cria o fundo social que receberá a maior parte dos recursos da União no processo.

 

Estados criticam proposta de distribuição dos royalties

Nos dias que antecederam a reunião interministerial do pré-sal desta quarta-feira, governadores criticaram a elaboração do projeto do marco regulatório e, principalmente, a proposta de distribuição igualitária dos royalties entre os Estados. O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, afirmou ao Estado no último domingo, 23, que as novas regras do pré-sal são "um assalto" ao seu Estado. Segundo Cabral, a mudança que se cogita na distribuição da riqueza seria "um ato de brutalidade contra o Estado do Rio", já prejudicado, disse, com a mudança da capital para Brasília, a fusão entre a Guanabara e o antigo Estado do Rio e a cobrança de ICMS sobre petróleo no destino

 

O governador de São Paulo, José Serra, engrossou o coro contra o projeto do marco regulatório e afirmou nesta última terça-feira que foi "precipitada" a determinação do modelo de exploração do pré-sal e defendeu uma audiência pública com Estados e municípios exploradores de petróleo para determinar as novas regras. "Precisamos de um processo muito debatido, numa espécie de audiência pública, não apenas com o Congresso, mas também com os governos e municípios de onde vai se extrair petróleo", disse Serra. "Eu acho que precisamos ter tempo, não há por que fazer as coisas de maneira atropelada."

 

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, defende que o dinheiro arrecadado com a exploração do pré-sal seja utilizado para aumentar os investimentos nas áreas de saúde e educação. Ele acredita que é preciso haver uma destinação mais definida desses recursos, nos estados. "Acho que podemos definir um marco novo no País, ampliando os recursos da saúde e da educação", disse. Aécio acha possível contemplar as demandas dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, que reclamam da distribuição dos royalties.

 

Lula minimiza críticas de Cabral e Hartung sobre pré-sal

Em uma conversa reservada nesta quarta-feira com seus auxiliares diretos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva minimizou as críticas dos governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e do Espírito Santo, Paulo Hartung, à proposta de distribuição dos royalties do pré-sal. Cabral e Hartung ameaçam não comparecer à cerimônia de anúncio da proposta do marco regulatório na próxima segunda-feira, 31, por desconhecerem o conteúdo.

 

Na conversa, Lula avaliou que a reação dos dois governadores não pode ser interpretada como um rompimento político com o governo. "É natural, não fiquem nervosos. Eles (Cabral e Hartung)têm que prestar contas (à população do estado)", disse Lula, segundo relato da mesma fonte.

 

Lula avaliou também que Cabral e Hartung precisam adotar um discurso de defesa dos seus estados como gesto simbólico. O presidente foi enfático ao afirmar que a reação dos governadores não tem relação com a disputa eleitoral de 2010. "Eles estão fazendo um discurso para a oposição deles, nos estados", afirmou Lula.

 

Ministro esclarece não saber sobre novo poço seco

Lobão esclareceu que, na verdade, ainda não tem conhecimento da nova ocorrência de poço seco na camada do pré-sal, desta vez em uma área explorada pela Petrobrás como noticiou ontem a Agência Estado.

 

Na tarde desta quarta-feira, Lobão, em resposta a repórteres que lhe perguntaram sobre o novo poço seco, havia afirmado que este não pertencia ao pré-sal. Momentos depois, porém, Lobão esclareceu que, na declaração anterior, estava se referindo a um outro poço seco - o segundo a ser noticiado -, operado pela British Gas.

 

"Então, este a que vocês se referem é um terceiro (poço seco)? Não tenho conhecimento", disse o ministro, referindo-se à notícia de ontem da Agência Estado, publicada nesta quarta-feira pelo jornal "O Estado de S.Paulo". O primeiro poço seco foi confirmado em junho; o segundo, no início de julho.

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