Governo tenta pôr ordem no setor elétrico

Quatro anos e um racionamento de energia depois, o governo anunciou ontem uma profunda cirurgia no setor elétrico do País. Saem de cena o modelo baseado na privatização generalizada e no mercado livre, auto-regulado. Volta à cena um Ministério de Minas e Energia recauchutado e explicitamente responsável por garantir o abastecimento no País. Isso, sem abrir mão de atrair o investimento privado, num sistema mais ordenado do que o atual. A Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE) apresentou um pacote de 18 medidas que buscam tornar o setor mais transparente para a iniciativa privada, favorecer a concorrência e a comercialização de energia. As medidas foram explicadas em uma reunião no Palácio do Planalto pelo presidente da Petrobrás, Francisco Gros, responsável pela formulação das propostas de revitalização do setor. Oito delas terão aplicação imediata, mas ainda precisarão ser detalhadas pelos técnicos nas próximas semanas. Outras dez ainda serão submetidas a consulta pública e sua efetivação poderá demorar alguns meses. Segundo Gros, o novo modelo deverá preservar, do regime anterior, os princípios da competição na geração e comercialização de energia, o incentivo aos investimentos privados e à qualidade dos serviços. Para tentar acabar com os conflitos entre empresas de geração, distribuição, transmissão e comercialização no mercado spot (onde vale a lei da oferta e da procura), o governo substituirá o Mercado Atacadista de Energia (MAE) pelo Mercado Brasileiro de Energia (MBE). Segundo Gros, não é apenas uma mudança de nomes. Trata-se de destravar o que impedia a efetiva competição. As regras do mercado livre passarão a ser determinadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que até hoje apenas homologava o que era proposto pelos agentes do MAE. O funcionamento do MBE deverá ser mais simples. Outra medida buscará aperfeiçoar o processo de formação de preços da energia comercializada no MBE. Além de tornar o sistema mais transparente, o governo quer que as empresas tenham maior compromisso com a formação dos preços. Preocupado em garantir que haverá competição na geração de energia em 2003, quando as atuais geradoras poderão iniciar a venda de energia no mercado livre, o governo vai regulamentar logo essa comercialização. Os empresários privados temiam ser prejudicados pela concorrência das estatais Furnas, Chesf e Eletronorte. Preocupação adicional do governo é evitar que o preço da energia aumente exageradamente no ano que vem. Outra medida buscará modificar o sistema de financiamento de fontes de energia alternativas, para estimular novos projetos e criar condições para sua comercialização. Gros admitiu que será adotado algum tipo de subsídio, com o custo da energia elétrica sendo rateado entre todos os consumidores do País. O governo passou para as distribuidoras a responsabilidade pela universalização dos serviços, ou seja, a ampliação do fornecimento de energia ao maior número possível de pessoas. Gros sugeriu ainda o fim dos subsídios cruzados existentes no setor. Isso, segundo ele, evitará aumentos desnecessários aos consumidores residenciais, por exemplo. ControlePara manter o controle do setor, o Ministério de Minas e Energia terá mais secretarias e pessoal. O ministro da Casa Civil, Pedro Parente, lembrou que é preciso ficar claro que é ?responsabilidade? do órgão garantir o abastecimento. Usinas térmicas de reserva deverão ser contratadas para casos emergenciais e evitar a dependência das chuvas. Isso será realizado pelo setor privado mas o governo também poderá fazê-lo. O custo dessas usinas, que funcionarão como um seguro para o sistema elétrico, será rateado entre os consumidores.

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