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Governo tenta reagir a ação do Congresso em pautas sociais

Planalto quer se ‘apropriar’ das discussões sobre redução da desigualdade, no momento em que tema ganha força entre parlamentares

Foto do author Adriana Fernandes
Por Adriana Fernandes e Mateus Vargas
Atualização:

BRASÍLIA - O pedido feito pela Casa Civil à equipe econômica para ampliar o orçamento destinado a programas sociais representa um contra-ataque do governo a propostas apresentadas no Congresso para incluir um novo benefício para a população de baixa renda no texto da Constituição.

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O Senado Federal aprovou esse dispositivo na chamada Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela, que originalmente prevê a inclusão de Estados e municípios nas novas regras de Previdência. Em outra frente, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), patrocina um pacote social, que conta também com uma medida semelhante sugerida pela deputada Tabata Amaral (PDT-SP).

A leitura é a de que o governo tem de se apropriar da temática da redução da desigualdade social, debate que ganha força com a saída do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da cadeia. A preocupação com o “efeito Chile”, com protestos que se espalharam por toda a América Latina, também está no radar dos principais assessores do presidente Jair Bolsonaro.

A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, no entanto, avalia que é preciso cautela no direcionamento dos recursos porque os resultados da área econômica ainda não permitem reforços tão vultosos no caixa de programas sociais, como a ala política do governo tem demandado.

Subsídios

Um integrante da equipe econômica avalia que a revisão de benefícios e subsídios em vigor poderá ampliar os programas sociais nos próximos anos. O primeiro passo já ocorreu com a garantia de um 13.º salário aos beneficiários do Bolsa Família, programa do governo Lula que tanto o presidente Bolsonaro como Rodrigo Maia querem turbinar

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, fez uma reunião sobre políticas contra a pobreza no feriado de 15 de Novembro, com a presença dos ministros da Educação, Abraham Weintraub, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. No encontro, ficou combinado que, em dezembro, o governo anunciaria novos programas sociais e mudanças naqueles que já existem.

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A ideia inicial era anunciar a reformulação do Bolsa Família já na próxima quinta-feira, mas essa data ainda não está acertada. Segundo apurou o Estado, o governo deseja criar “portas de saída” para o Bolsa Família, com incentivo, por exemplo, à melhoria do rendimento dos alunos nas escolas.

Em defesa dessa ideia, o presidente Bolsonaro tem repetido que o melhor indicador social de um país seria o número de pessoas que deixam de receber benefícios desse gênero.

Comparação

  • Bolsa Família 

- Criado em 2003 - Orçamento para 2020: R$ 29,5 bilhões - Expectativa é atender 13,2 milhões de famílias - Pagamento máximo: R$ 205 por família - Pagamento médio: cerca de R$ 190 por família

  • Programa 'Renda Brasil'

- Benefício Cidadania: famílias pobres - Benefício Primeira Infância: até 36 meses - Benefício crianças e jovens: até 21 anos -Valor extra para premiar bom rendimento de alunos na escola - Pagamento médio superior ao do Bolsa Família

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Jair Bolsonaro e Rodrigo Maia Foto: Ernensto Rodrigues/Estadão
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