Wilton Junior/Estadão
Wilton Junior/Estadão

Governo tenta recolher assinatura para votar cessão onerosa até o fim de agosto

Governo quer protocolar um pedido de urgência para votação da chamada cessão onerosa; 54 assinaturas são necessárias

Renan Truffi, O Estado de S.Paulo

08 Agosto 2018 | 16h57

O governo espera recolher até esta quarta-feira, 8, todas as assinaturas necessárias para protocolar um pedido de urgência para a chamada cessão onerosa. Segundo o vice-líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), é preciso 54 assinaturas para que este pedido possa ser feito junto à Presidência do Senado. De acordo com o parlamentar, a ideia é tentar colocar o tema em votação entre os dias 28 e 30 de agosto, quando o Senado realizará um nova semana de esforço concentrado.

Bezerra Coelho diz estar faltando apenas algumas assinaturas, mas não soube precisar quantas. Com esse pedido, a matéria pode ser colocada na pauta do plenário imediatamente, sem a necessidade de tramitar pelas comissões da Casa. Muitos senadores já viajaram de volta para seus estados no início desta quarta-feira, o que tem dificuldade o trabalho de recolhimento das assinaturas.

Bezerra Coelho teve de assumir esta tarefa porque o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), esteve ausente das atividades do Congresso nesta semana - ele está em Roraima devido à grave crise na fronteira com a imigração de venezuelanos. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse na terça-feira que a base do governo não apresentou as assinaturas necessárias para garantir regime de urgência e votação imediata do projeto de cessão onerosa no Plenário da Casa. Por conta disso, o projeto foi enviado para as comissões.

"Eu li (o pedido de regime de urgência) para aguardar as assinaturas e as assinaturas não chegaram. Tinha assinatura do líder do governo (Romero Jucá), mas faltaram as outras assinaturas dos líderes da base de governo", explicou Eunício Oliveira. "(Como) não teve votação nem pedido de regime de urgência, com as devidas assinaturas dos líderes, despachei a matéria hoje (quarta) para as comissões técnicas, ou seja, Comissão de Assuntos Econômicos e Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Não posso afirmar prazo nem data (para a votação) porque a matéria foi para a comissão", afirmou.

O projeto de cessão onerosa foi aprovado pela Câmara dos Deputados, de forma definitiva, no início de julho. Para que o projeto de lei passe a ter validade, ele ainda precisa ser votado no Senado e, depois, sancionado pela Presidência da República. O texto permitirá o fechamento do acordo de revisão do contrato de cessão onerosa assinado em 2010 com a Petrobrás. Sem essa revisão contratual, o governo não pode vender o direito de exploração do excedente dos barris no leilão na área da cessão onerosa.

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