Governo terá metas para investir até 2010

Habitação, saneamento e transporte serão alvos de investimentos da União

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que será anunciado pelo presidente Lula até o fim do mês, terá metas de investimento público em habitação, saneamento e transporte urbano até 2010, segundo informou o ministro das Cidades, Márcio Fortes. Para cumprir as metas, o governo pretende reforçar o orçamento dessas áreas, entre outras medidas. Na primeira etapa do PAC, a infra-estrutura social e urbana será uma das três frentes de investimento. As outras duas são logística (estradas, ferrovias, portos) e energia. Ao definir os investimentos, a orientação do presidente foi de concluir as obras existentes. "O presidente quer terminar e consolidar o que já está iniciado. A intenção é fazer as obras seguirem", informou Fortes. Na área de transporte urbano, a prioridade será a conclusão das obras dos metrôs em andamento. "Essas obras serão incluídas no Projeto Piloto de Investimento (PPI)", disse o ministro. Dessa forma, os recursos estarão garantidos e não sofrerão contingenciamento. Nessa situação estão os metrôs de Salvador, Belo Horizonte, Porto Alegre, Fortaleza, Recife, João Pessoa e Natal. Na área de saneamento, a principal preocupação do governo é definir alternativas de financiamento que possam destravar os investimentos, que são feitos, principalmente, pelas estatais estaduais. O problema é que os empréstimos concedidos a Estados e municípios para a área são limitados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), dentro da política de controle do déficit público. Para fugir dessa limitação, o governo vai trabalhar com duas alternativas. A primeira é a criação de um fundo de investimentos que terá, inicialmente, R$ 5 bilhões do FGTS. Cerca de R$ 1,5 bilhão (30% do total) serão usados para a compra de ações, debêntures ou recebíveis de empresas de saneamento. Desta forma, o governo pretende garantir recursos para que os projetos de esgotamento sanitário e de fornecimento de água potável sejam executados sem afetar as finanças estaduais ou municipais. A segunda alternativa é reforçar as dotações do Orçamento da União destinadas ao saneamento básico. Esses recursos não representam encargos nem risco fiscal para Estados e municípios. O governo trabalha com a perspectiva de que é necessário investir R$ 220 bilhões até 2024 para universalizar os serviços de água, esgoto e coleta de lixo. Na área de habitação, o governo acredita que a queda dos juros, que deve se acentuar nos próximos anos, criará condições para uma grande expansão do crédito destinado a moradias para a classe média. As metas de investimento a serem definidas no âmbito do PAC referem-se, no entanto, à construção de moradias para as faixas de menor renda. O governo quer reduzir substancialmente o déficit habitacional, estimado em 7,9 milhões de moradias. A carência está concentrada na faixa populacional de até três salários mínimos. Superávit primário Para elevar investimentos em infra-estrutura neste ano, o governo poderá reduzir o superávit primário (economia para pagar juros da dívida) do setor público para até 3,75% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2007, informou uma fonte da equipe econômica. "Há uma decisão de aumentar os investimentos em infra-estrutura, mesmo que isso implique redução do superávit primário até o limite de 0,5% do PIB." A meta de 4,25% do PIB não terá alteração, mas o governo, com o Projeto Piloto de Investimentos (PPI), deve atuar para reduzir o resultado efetivo. A redução do superávit já foi autorizada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2007, conforme antecipou o jornal O Estado de S.Paulo na semana passada. O PPI é o mecanismo que permite ao governo não considerar determinados investimentos como gasto público.