Governo terá que refazer Orçamento; PAC deve atrasar

O governo vai ter que retirar doCongresso Nacional a proposta orçamentária de 2008 pararecalcular receitas e despesas para o próximo ano, depois queviu a proposta de prorrogação da CPMF ser derrubada no plenáriodo Senado na madrugada desta quinta-feira. A elaboração de um novo projeto de lei praticamenteinviabiliza a aprovação do texto até o final deste mês. Virandoo ano sem um Orçamento, o governo terá que congelarinvestimentos e manter a máquina administrativa funcionado comapenas em um doze avos das receitas estimadas no projeto delei, até que a nova proposta seja aprovada no Congresso esancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O atraso na votação do Orçamento terá impacto direto sobreo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Mas a execuçãodos projetos definidos para 2007 já vinha sendo conduzida emritmo lento, de acordo com o último balanço divulgado pela CasaCivil. "Neste momento, todas as atividades orçamentárias ficam emsuspenso, do ano que vem naturalmente... Provavelmente oOrçamento será retirado do Congresso para ser adequado às novascondições", afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, noinício da tarde. Mais cedo, o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana(PT-RS), afirmou que a retirada da atual proposto orçamentáriado Congresso havia sido definida em reunião com Mantega eoutros ministros, no Palácio do Planalto. REFAZENDO AS CONTAS Além de recalcular a previsão de receita, que não contarámais com os cerca de 40 bilhões de reais que seriam arrecadadoscom a cobrança do chamado imposto do cheque, o Ministério doPlanejamento, Orçamento e Gestão terá que incluir na novaproposta as medidas prometidas pelo governo para a próximasemana, que têm como objetivo minimizar os efeitos da derrotada madrugada desta quinta no Senado. Mantega não adiantou, entretanto, se as medidas serãofocadas nas receitas --por meio do aumento de outros tributos--ou no corte de despesas. A elaboração da nova proposta deve correr em paralelo àdefinição das medidas que serão anunciadas, mas isso nãogarante um cenário claro sobre o tempo de tramitação daproposta no Congresso. Projetos de lei orçamentária precisam ser analisados eaprovados pela Comissão Mista do Orçamento antes de passar poruma votação conjunta de senadores e deputados. DIVISÃO DE ESFORÇOS Apesar de ter deixado claro que a meta fiscal não seráalterada, a divisão do esforço fiscal entre governos federal,estaduais, municipais e empresas estatais, pode sofrermodificações. Pela proposta encaminhada pelo governo em agosto, o setorpúblico consolidado terá que fazer uma economia para pagamentodos juros da dívida em valor equivalente a 3,80 por cento doProduto Interno Bruto (PIB). No projeto, o governo central faria um superávit primáriode 60,4 bilhões de reais, ou 2,20 por cento do PIB, enquantoque as estatais federais economizariam 17,8 bilhões de reais, ocorrespondente a 0,65 por cento. Estados, municípios e as empresas controladas por essasesferas responderiam por um superávit de 0,95 por cento,completando assim os 3,80 por cento fixados como meta. Emtermos de valor nominal, essa meta fiscal representaria 104,3bilhões de reais. (Edição de Alexandre Caverni)

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.