Governo torna permanente desoneração da folha de pagamento para setores já beneficiados

O governo anunciou nesta terça-feira que tornou permanente a desoneração da folha de pagamento para os setores já beneficiados, como construção civil e comércio varejista, medida que vai gerar renúncias fiscais de mais de 20 bilhões de reais por ano. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, novos setores poderão ser incluídos nos benefícios "ao longo do tempo", mas não neste ano. "Decidimos transformar essa medida em permanente daqui para frente para todos os setores", disse o ministro, após participar de encontro com empresários, que contou também com a presença da presidente Dilma Rousseff. "Não este ano, mas nos próximos anos, novos setores serão incorporados", acrescentou. Hoje, 56 diferentes setores são beneficiados pela medida que, até então, duraria até o final de 2014. A desoneração da folha de pagamento das empresas começou a ser adotada em 2011 com a finalidade de reduzir custos das empresas com mão-de-obra e estimular a economia. Só para este ano, o governo calcula que a renúncia tributária será de 21,6 bilhões de reais. De acordo com o ministro, esse deverá ser o custo anual da desoneração, mas que esse impacto anual poderá crescer à medida que novos setores forem incluídos e as empresas aumentarem o número de empregados. O ministro defendeu que a medida é importante porque os setores beneficiados pela desoneração da folha elevaram o nível de emprego, enquanto áreas não contempladas reduziram a quantidade de trabalhadores, de maneira geral. "Essas medidas de desoneração levam à expansão maior da produção e, no futuro, da arrecadação. Isso acaba compensando", disse Mantega.

PACOTE DE MEDIDAS

Mantega disse ainda que a área econômica está analisando uma série de pedidos do setor produtivo, feitos também durante o encontro desta terça-feira, para redução de custos das empresas.

Entre as medidas em estudo estão a redução da parcela de entrada para adesão ao programa de parcelamento de débitos tributários (Refis). A reabertura do Refis da Crise consta na Medida Provisória 638, fixando a necessidade de entrada entre 10 e 20 por cento, conforme o montante devido pela empresa.

Mantega disse que também está em estudo a prorrogação o Programa de Sustentação do Investimento (PSI) e o Reintegra, programa de benefício tributário para exportadores.

O ministro disse ainda que está em análise o anúncio de programa de estímulo para a renovação de máquinas no setor produtivo.

"Tudo isso está sendo analisado. Nas próximas semanas teremos uma posição", informou.

(Por Luciana Otoni e Nestor Rabello)