O líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), disse hoje que o governo está estudando uma forma de beneficiar Estados do Norte e Nordeste, sem ter de vincular uma compensação direta no projeto de lei que trata da renegociação das dívidas dos Estados com a União.
Segundo ele, a análise do texto será concluída nesta terça-feira, com a votação de quatro destaques. O governo vai trabalhar para derrubar todos. Argumentando que são pouco beneficiados pelo projeto por terem Estados menos endividados, governadores das duas regiões pedem uma compensação do governo federal. "Não existe vinculação com Estados do Norte e Nordeste na votação de hoje. Está sendo feito um estudo do que pode ser feito", disse Moura. Ele ressaltou que o projeto não prejudica nenhum governo regional.
Teto de gastos. O líder do governo afirmou também que, em reunião com deputados, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, explicou que a PEC que estabelece um teto para os gastos do governo não traz implicações para a Saúde e a Educação.
De acordo com o deputado, é prerrogativa dos parlamentares definir o volume de recursos que será destinado a essas áreas. Para ele, os investimentos em Saúde e Educação vão crescer corrigidos pela inflação do ano anterior.
