BRASÍLIA - O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, disse na tarde desta quarta-feira que o Banco Central tem mantido a taxa de câmbio em um "estágio competitivo", dando "conforto" para o exportador. "O câmbio é flutuante e o BC tem atuado de forma correta", disse, referindo-se à manutenção do câmbio em um "estágio competitivo" no patamar de R$ 2 por dólar. "O real voltou a ter competitividade", afirmou Pimentel. Mas, segundo estudos, a moeda brasileira continha "valorizada", argumentou. Ainda assim, defendeu que "certamente é um patamar muito mais confortável do que no início do ano passado."
De acordo com o ministro, a taxa de câmbio atual dá "conforto para o exportador". "Nós vamos, usando as regras de mercado, tentar proteger real sempre que houver ataques à nossa moeda", afirmou. O ministro enfatizou que o governo pretende manter a atual taxa de câmbio para o exportador. "O governo brasileiro está empenhado em manter pelo menos a atual patamar de R$ 2 por dólar", disse Pimentel. O comentário foi realizado após reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), realizado hoje, no Palácio do Planalto.
Guerra fiscal
Pimentel disse ainda que o governo acompanha os desdobramentos do fim da guerra fiscal, determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e confirmou que a equipe econômica deve apresentar um projeto de reformulação do ICMS no ano que vem.
"A guerra fiscal está em análise, e o governo terá uma proposta de reformulação do ICMS", afirmou Pimentel. "O governo não pensa em fazer nada radical, mas não posso adiantar mais nada", acrescentou o ministro que participou nesta manhã de reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, no Palácio do Planalto, cuja pauta era avaliar a política industrial do governo federal, conhecida como Plano Brasil Maior.
O STF considerou inconstitucionais todos os incentivos estaduais concedidos sem aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), obrigando os Estados a rever desonerações.
Como essa renúncia fiscal está atrelada à atração de investimentos produtivos, o governo federal quer evitar o fechamento de fábricas abertas com incentivos e, ao mesmo tempo, aperfeiçoar o arcabouço legal para tornar o imposto estadual mais um fator de competitividade. O interesse do governo federal é unificar as alíquotas de ICMS, segundo declarações recentes da equipe econômica.
