Dida Sampaio/Estadão
Após promessas e recuos, Bolsonaro garantiu que enviará a reforma ao Congresso nas próximas semanas Dida Sampaio/Estadão

Governo trava concursos públicos para tentar aprovar reforma administrativa

Aposta é que ‘onda’ prevista de aposentadorias de servidores, com aumento de trabalho para quem seguir na ativa, acabe levando as próprias categorias a apoiar a reforma; novas vagas serão ‘moeda de troca’ por mudanças nas regras do funcionalismo

Eduardo Rodrigues e Adriana Fernandes, O Estado de S. Paulo

17 de fevereiro de 2020 | 05h00

BRASÍLIA - A aprovação de novos concursos públicos federais virou moeda de troca do governo para pressionar o Congresso e conseguir aprovar a reforma administrativa. À espera da definição, pelo presidente Jair Bolsonaro, do melhor momento político para enviar a proposta de reforma ao Legislativo, a equipe econômica decidiu segurar os processos seletivos até a nova proposta – que promete mexer com as carreiras do funcionalismo – receber o aval dos parlamentares. 

A aposta do governo é de que o “estrangulamento” natural dos serviços públicos, decorrente de um grande número previsto de pedidos de aposentadoria neste e nos próximos anos, acabe fazendo com que as próprias categorias aceitem a reforma, para que voltem a contar com novas vagas nos órgãos federais. Outro fator que pesa nessa balança é o consequente aumento da carga de trabalho. 

Desde o ano passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem chamado atenção para a quantidade de servidores que devem deixar os cargos nos quatro anos de governo Bolsonaro. De acordo com o Ministério da Economia, são 22 mil aposentadorias previstas no funcionalismo federal em 2020. Outras 16,7 mil são estimadas para 2021 e mais 20,8 mil em 2022, totalizando quase 60 mil servidores em três anos.

Pelos cálculos da pasta, 21% dos servidores vão se aposentar até 2024. Outros 42% deixam o posto até 2030 e 61%, até 2039. Os novos servidores que irão entrar para o serviço público depois da aprovação da reforma já estariam sob o guarda-chuva de um novo regime.

Após promessas e recuos, Bolsonaro garantiu que enviará a reforma ao Congresso Nacional nas próximas semanas. Documento do governo que serviu de referência para elaboração da proposta, obtido pelo Estado, mostra que a porta aberta para as mudanças se baseia em dois fatores: o alto volume de aposentadorias nos próximos anos e a transformação digital dos serviços públicos.

A equipe do ministro da Economia considera que tem uma “janela de oportunidade” para fazer as mudanças do chamado “RH do governo”, uma das mais complexas reformas e tema de difícil aprovação no Congresso, devido à força e organização do funcionalismo dentro do Parlamento.

Integrantes da área econômica, em conversas com as lideranças sindicais, têm reforçado esse ponto e alertado que a proposta não altera as regras para os servidores atuais, tampouco a remuneração.

Hora de esperar

Em entrevista ao Estado, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, destacou que o importante da reforma administrativa é que ela seja aprovada antes de se começar a fazer concurso público novamente. 

“Uma vez que se começa concurso público, e a pessoa entra numa determinada regra, aquilo está praticamente definido pelos próximos 30 anos. Enquanto não aprovar a reforma, não vamos ter espaço para fazer novos concursos”, afirmou o secretário.

Não há, até o momento, uma autorização para a realização de nenhum concurso público na esfera federal em 2020 para servidores civis. O orçamento deste ano só contempla o aumento no contingente das Forças Armadas.

Enquanto não se decide sobre a reforma, o governo tem buscado a digitalização dos serviços, em vez de contratação de pessoal. Em evento na última quarta-feira, o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, lembrou que a realização de novos concursos públicos representa a criação de vínculos de 70 a 80 anos para a União, considerando o período na ativa do servidor, o período como aposentado e ainda o tempo dos pensionistas. 

“É preciso ver se o concurso realmente é necessário. Caso contrário, é preciso investir na digitalização de processos e na contratação de temporários para solucionar questões pontuais”, afirmou, na ocasião.

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Bolsonaro diz que governo não pode ser irresponsável e abrir concursos desnecessários

Equipe econômica decidiu segurar os processos seletivos até a nova proposta de reforma administrativa, que ainda não foi enviada ao Congresso, receber o aval dos parlamentares

Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

17 de fevereiro de 2020 | 10h38

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira, 17, que o governo não pode ser "irresponsável" e abrir concursos públicos que sejam desnecessários. Reportagem do Estado mostrou que a equipe econômica decidiu segurar os processos seletivos até a nova proposta de reforma administrativa, que ainda não foi enviada ao Congresso, receber o aval dos parlamentares. 

Para o presidente, que voltou a falar que os servidores atuais não irão "perder nada" com as mudanças, o quadro público está "inchado" e, sendo assim, novos concursos só serão realizados caso forem essenciais. Bolsonaro também disse esperar que a reforma administrativa seja encaminhada o "mais rápido possível". Segundo ele, o tema será tratado com o ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda nesta segunda.

"Não é travar (concurso público). É um peso muito grande o serviço público no Brasil. Vocês devem lembrar da promulgação da Constituinte, a quantidade de trens da alegria, isso inchou os quadros. Se não fizer algo, atuais servidores vão ficar sem receber lá na frente. Então não é travar. Concursos públicos, só os essenciais, essa que é a ideia", afirmou. 

O presidente destacou que alguns concursos públicos feitos no passado só receberam seguimento recentemente, como das Polícias Federal e Rodoviária Federal. "Se tiver necessidade, a gente vai abrir concurso, mas não podemos ser irresponsáveis a tempo de abrir concursos que poderão ser desnecessários", disse, ao ser questionado sobre a decisão da equipe econômica.

Bolsonaro afirmou que a reforma administrativa está "madura" para ser apresentada, embora ainda faltem "algumas alterações" na proposta. Segundo ele, a "extinção de profissões" que não cabem mais nos dias atuais também é tema da reforma administrativa. "Hoje em dia, acabou datilógrafo. E repito, atuais servidores não vão perder nada."

"Reconheço o trabalho do servidor público, temos as carreiras de governo, típicas de Estado, entre as Forças Armadas, Polícia Federal, Rodoviária, Receita, CGU, entre outras, tem que ter estabilidade, sem problema nenhum", disse.

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