Gabriela Biló/Estadão
Dinheiro para combater incêndios na região amazônica está parado no BNDES. Gabriela Biló/Estadão

Governo trava repasse de R$ 33 milhões que seria destinado à Amazônia

Recursos foram doados pela Noruega e Alemanha para o Ibama combater incêndios e Força Nacional ampliar ações de fiscalização

André Borges, O Estado de S.Paulo

09 de julho de 2020 | 05h00

BRASÍLIA - Alvo de críticas generalizadas por causa do avanço recorde do desmatamento na Amazônia, o governo tem deixado de usar recursos milionários já doados por outros países justamente para combater os crimes na floresta. Mais de R$ 33 milhões já repassados ao Brasil por meio do Fundo Amazônia, programa financiado com dinheiro da Noruega e Alemanha, estão disponíveis para duas ações, uma de combate a incêndios pelo Ibama e outra para que o Ministério da Justiça amplie o trabalho de fiscalização na floresta pela Força Nacional.

Esses recursos, porém, estão engavetados no BNDES. O Ibama não acessa o dinheiro há mais de dois anos. No caso da Força Nacional, o único saque ocorreu três anos e meio atrás.

No governo Michel Temer, uma parcela ínfima dos recursos chegou a ser usada, mas passou a enfrentar lentidão . Com o presidente Jair Bolsonaro, que o sucedeu, parou de vez. Maior programa de financiamento do País voltado a ações contra o desmatamento, o Fundo Amazônia travou um ano atrás, quando o ministro do Meio Ambiente e Bolsonaro passaram a disparar críticas e dúvidas sobre a iniciativa, sob acusações de que seus mais de 100 projetos ambientais, estimados em R$ 1,860 bilhão, serviriam para financiar organizações socioambientais, em vez de protegerem a floresta. O caso redundou no fim do Comitê Técnico do Fundo Amazônia, que analisava os programas a serem financiados, em trocas de comandos no BNDES e em uma crise diplomática com os países europeus, impossibilitando a possibilidade de renovação do fundo, o que já estava em discussão.

Como os dados mostram, porém, o próprio governo teve ações interrompidas, e organizações socioambientais. O Ministério da Justiça havia firmado, em 2015, um acordo para receber mais de R$ 30,6 milhões do Fundo Amazônia, para estruturar a Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional, que atuaria diretamente no apoio a ações na floresta. O dinheiro foi integralmente repassado pelos países doadores ao BNDES, que atua apenas como um operador do recurso, mas apenas R$ 855 mil foi efetivamente usado. O Fundo Amazônia informa que o recurso de quase R$ 30 milhões segue disponível, mas nada ocorreu desde então.

No caso do Ibama, o órgão chegou a utilizar R$ 14,7 milhões de um programa firmado com o fundo para melhorar sua estrutura do Prevfogo, divisão que atua diretamente no combate a incêndios que devastam a Amazônia nesta época do ano. O órgão ligado ao MMA chegou a sacar um total de R$ 11,7 milhões desse recurso entre julho de 2014 e maio de 2018, com desembolsos ocorridos em todos os anos desse intervalo. De 2018 para cá, no entanto, mais nada ocorreu.

Pelas regras do fundo, o Brasil tem independência para escolher os programas que são apoiados pelos recursos. Essas iniciativas, porém, são monitoradas pelos doadores, assim como as taxas de desmatamento do País. O compromisso é que o Brasil apresente um desmatamento anual inferior à taxa de 8.143 km² por ano na região, para ter acesso aos recursos. Se superar essa marca, fica impedido de utilizá-los.

Na prática, hoje é impossível renovar o programa, porque o próprio Comitê Técnico do Fundo Amazônia, que analisa os dados de desmatamento, foi dissolvido por Ricardo Salles. Mesmo que esse comitê existisse, os dados do desmatamento apontam que sua renovação, ao menos pela regras atuais, estaria inviabilizada.

O Inpe mede o desmatamento verificado entre agosto e julho do ano seguinte. Os alertas mais recentes divulgados pelo órgão – com dados atualizados até 18 de junho, portanto, ainda parciais – mostram que já foram desmatados 7.115 km² de floresta na temporada agosto de 2019 a julho/2020, quase cinco vezes o tamanho da capital de São Paulo. Embora o ciclo ainda não tenha se fechado, faltando 43 dias para a contabilização final, ele já supera o verificado no ano passado, quando os alertas do Deter registraram 6.844 km². 

O Ministério da Justiça foi questionado sobre as razões da paralisação em seu programa voltado ao incremento da Força Nacional e como isso o afetava. Por meio de nota, informou apenas que “a continuidade do contrato ainda está em apreciação no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O Estadão também questionou o Ibama sobre a não utilização de recursos do programa. O órgão, então, pediu para que a reportagem procurasse o Ministério do Meio Ambiente, que também disse não ter mais responsabilidade sobre o Fundo Amazônia e que era a vice-presidência da República de Hamilton Mourão que deveria se posicionar sobre o assunto. Não houve resposta até o fechamento desta reportagem.

O BNDES informou que o aporte de recursos no projeto do Ibama “é realizado de forma parcelada de acordo com o ritmo de execução” e que há “previsão de liberação da última parcela de recursos”, embora não tenha informado uma data. Sobre a Força Nacional, o banco declarou que “está em contato com o Ministério da Justiça para a retomada do projeto”. 

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'Os investidores demandam cada vez mais políticas para o meio ambiente', diz Alessando Zema

Para executivo, governo e empresas têm de priorizar sustentabilidade para manter acesso ao mercado internacional

Entrevista com

Alessandro Zema, presidente do banco Morgan Stanley no Brasil

Mônica Scaramuzzo, O Estado de S.Paulo

09 de julho de 2020 | 05h00

A agenda ambiental ganhou maior relevância para as empresas brasileiras que pretendem atrair investidores estrangeiros para seus negócios. “Vamos ver cada vez mais investidores demandando políticas de sustentabilidade das empresas. É claro que uma imagem não positiva do Brasil lá fora não ajuda em nada as empresas a atrair investimento. Essa é uma agenda cada vez mais crucial”, disse ao Estadão Alessandro Zema, presidente do banco americano Morgan Stanley no Brasil.

Para Zema, o tema ambiental tem sido cada vez mais uma exigência maior de quem investe em companhias brasileiras. “A gente está vendo essa transição acontecer. E também virou um tema central para as empresas que estão se preparando para emitir ações no mercado.”

A retomada das agendas de reformas e disciplina fiscal, ao lado da questão ambiental, são os pontos mais importantes para atração de investidores para promover o crescimento do País, em meio à pandemia do coronavírus. A seguir, os principais trechos da entrevista: 

O combate ao desmatamento da Amazônia virou tema global ambiental. O Brasil pode afugentar investidores estrangeiros?

Quando você pensa em investidores olhando o Brasil de uma forma mais ampla, os investidores estão olhando três coisas essencialmente. As reformas para gerar o crescimento, disciplina fiscal e a agenda ambiental. A gente precisa remover os entraves que limitam nosso potencial de crescimento. Recebemos um “passe livre” em 2020 (por conta da pandemia), mas precisamos dessas reformas para ontem. A questão de sustentabilidade vem ganhando cada vez mais importância. E as nossas ações aqui no Brasil e a nossa narrativa em relação ao meio ambiente têm deixado bastante a desejar.

Os incêndios na Amazônia ajudaram a jogar luz sobre o assunto?

O assunto entrou em evidência com os incêndios na Amazônia, mas é uma agenda que vem ganhando relevância no mundo todo. Na semana passada, vimos uma empresa (a Rumo, do grupo Cosan) emitindo “green bond” (título de dívida para financiar projetos que trazem benefícios ambientais) e veremos mais ações neste sentido, assim como investidores demandando políticas de sustentabilidade das empresas. É claro que uma imagem não positiva do Brasil lá fora não ajuda em nada as empresas a atrair investimentos. Essa é uma agenda cada vez mais crucial.

Como as empresas brasileiras estão encarando esta questão? Lá fora, o Brasil é visto como um País que desmata.

As empresas brasileiras, aliás, esses 38 líderes empresariais que enviaram a carta ao vice-presidente (Hamilton Mourão), representam boa parte das grandes empresas que têm feito muito sobre o tema de sustentabilidade. As empresas têm de educar os investidores – tanto de dívidas quanto de equities (ações) – com relação a tudo que elas têm feito. Você tem uma narrativa de Brasil que não é positiva, mas você tem uma narrativa das empresas, de tudo que elas têm feito ao longo dos anos. O governo parece que entendeu isso e está trabalhando através da formação do Conselho da Amazônia, tomado medidas mais assertivas para proteção do meio ambiente.

O que tem sido debatido entre empresas e investidores?

Eu diria que há alguns anos, quando a gente fazia um roadshow (apresentação) para emissão de dívida, o tema sustentabilidade costumava ser uma página no apêndice da apresentação. Hoje, quando você tem uma reunião como investidor, dos 40 minutos de conversa você gasta 10 minutos falando sobre os temas de sustentabilidade daquela empresa. O crescimento da importância da sustentabilidade tem sido exponencial e a gente precisa dar prioridade ao tema. 

O sr. acha que as operações de mercado de capitais vão considerar o tema ambiental para se captar recursos?

Isso cada vez mais tem sido parte da agenda dos investidores de equities (ações) também. A gente vê esse movimento crescendo bastante no mercado de dívidas. Estamos vendo essa transição acontecer. Então, para as empresas que se preparam para fazer oferta inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) e emissão de ações de empresas já listadas na Bolsa, esse já é um tema central na agenda dos investidores. 

As operações de mercado de capitais começaram a voltar à agenda. O pior da crise ficou para trás?

Antes da pandemia, havia expectativa de crescimento de 2% do PIB; CDS Brasil (indicador de solvência do País) por volta de 150 pontos, super baixo; déficit fiscal de 2%; Ibovespa a 120 mil pontos. Ou seja, céu de brigadeiro total. No momento mais crítico da pandemia, em abril, vimos CDS de 150 para 400; Bolsa com pior performance global de todas as bolsas; real com a pior performance diante do dólar; déficit fiscal acima de 10%. Agora, o momento é positivo para o mercado de capitais por alguns motivos: enorme liquidez global, de US$ 7 bilhões despejados pelos bancos centrais, movimento de transferência de renda fixa para variável (ações) em andamento, além de um distensionamento da crise política nas últimas semanas. Nesse momento, o investidor vê que Brasil está relativamente barato.

As operações de mercados de capitais vão voltar no segundo semestre? 

Voltaram mais rápido do que imaginava. Achava que esse movimento iria ser em setembro, mas começou em junho. Estamos acreditando que a agenda de reformas vai ser retomada.

Há espaço para reformas nesta crise?

Acho que o Brasil perdeu tanta competitividade global ao longo das últimas décadas, por não ter feito as reformas necessárias, que gostaria de pensar que os Poderes, mais os empresários e o sistema financeiro deveriam estar todos alinhados e tentar fazer essa agenda de reformas acontecer. A gente não tem mais tempo a perder para fazer as reformas que faltam. A gente não pode se dar ao luxo ter o sistema tributário mais complexo do mundo, de não fazer a reforma administrativa como deve ser feita e reformar marcos regulatórios. 

Vai demorar muito para o País retomar a economia?

A velocidade dessa recuperação vai depender de como o consumo vai voltar. Um elemento importante para o consumo tem a ver com essa diferença que foi reportada há alguns dias pelo Ministério da Economia. A diferença entre o auxílio emergencial e o decréscimo da perda salarial. Em maio, por exemplo, o decréscimo da perda salarial foi de R$ 35 bilhões e o (pagamento do) auxílio, de R$ 45 bilhões. Então, esses R$ 10 bilhões adicionais podem ir ou não para o consumo. Se forem para o consumo, a gente pode pensar numa recuperação mais rápida. 

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Governo deve pedir a empresários recursos para preservar Amazônia

Pressionado, Executivo deve admitir que pode e quer melhorar suas ações, mas quer que as críticas virem dinheiro

Julia Lindner, Jussara Soares e Tânia Monteiro, O Estado de S.Paulo

09 de julho de 2020 | 05h00

BRASÍLIA - Pressionado por investidores internacionais e empresários brasileiros a apresentar ações efetiva contra o desmatamento, o governo Jair Bolsonaro tentará em reuniões hoje e amanhã, com empresários, rebater as cobranças, propondo que a iniciativa privada invista financeiramente na preservação ambiental. Em outras palavras, o governo vai admitir que pode e quer melhorar suas ações, mas vai sugerir que as críticas sejam trocadas por verba para cuidar de áreas protegidas. Os nomes dos empresários não foram divulgados.

No dia 23 de junho, um grupo formado por quase 30 fundos de investimento com US$ 3,7 trilhões exigiu que o Brasil freie o crescente desmatamento no País. Na terça-feira, dia 7, foi a vez de cerca de 40 empresários brasileiros enviaram carta ao vice-presidente Hamilton Mourão, que comanda o Conselho Nacional da Amazônia Legal, dizendo estar preocupado com a repercussão da imagem negativa do País no exterior.

Ao Estadão, o vice-presidente Hamilton Mourão disse que “a floresta não está pegando fogo” e que “os pontos de fogo que existem são de locais que foram desmatados, de desmatamento antigo”, principalmente nas áreas de cerrado. Perguntado sobre o decreto que vai “proibir” as queimadas na Amazônia por 120 dias, conforme antecipou o jornal Valor Econômico, Mourão disse apenas que “será nos mesmos moldes feitos no ano passado, com emprego das Forças Armadas", sem dar mais detalhes.

O vice-presidente, que lidera o Conselho da Amazônia, também afirmou que “não sabe” se os investidores estrangeiros vão querer dar dinheiro para financiar as ações da região. O Ministério do Meio Ambiente pretende expor opções para isso.

O projeto “Adote Um Parque”, que está sendo elaborado pelo MMA, propõe que cada empresa ou pessoa física possa ajudar a manter cada uma das 132 unidades de conservação federais na Amazônia. O valor de uma “adoção” foi fixado em 10 euros por hectare. Em troca, pelos termos ainda em discussão, o patrocinador usa a iniciativa como marketing, mas não pode explorar a área. Pelo projeto, o recurso seria aplicado em ações de fiscalização, brigada de incêndio, entre outros.

Encontro

O tema será proposto primeiro para investidores estrangeiros na manhã de hoje, a partir das 10 horas. E na sexta-feira, deverá ser apresentada por Mourão na reunião com empresários brasileiros. Previsto, o encontro ainda não foi confirmado oficialmente.

Em videoconferência com o grupo internacional, integrantes do governo vão se dividir para reforçar o discurso de que possuem o compromisso da preservação ambiental em diferentes esferas. Após apresentações feitas pelos Ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura, os empresários poderão fazer perguntas. A lista de participantes não foi divulgada pelo governo, mas participa parte de representantes dos fundos de investimento que enviaram a cara.

De acordo com um integrante do governo, o vice-presidente Hamilton Mourão será responsável por falar do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em maio deste ano que autorizou a presença das Forças Armadas na Garantia de Lei e da Ordem (GLO) no combate ao desmatamento ilegal e a focos de incêndio na Amazônia Legal. 

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