Governo vai abrir consulta pública para elaborar nova tabela de fretes

Segundo ministro, liminares obtidas nos últimos protestos podem ser usadas para liberação de estradas bloqueadas

TÂNIA MONTEIRO E EDUARDO RODRIGUES, O Estado de S.Paulo

24 Abril 2015 | 02h04

BRASÍLIA - O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, informou que será publicada no Diário Oficial desta sexta-feira a abertura de uma consulta pública que permitirá "a instituição de todos os procedimentos para a elaboração de uma tabela que servirá como referência para os contratos futuros do setor".

Segundo o ministro, a nova tabela referencial para os fretes poderá ser diferente da já editada pelo governo. Para a sua preparação, explicou, serão ouvidos todos os setores envolvidos com o setor, sejam os caminhoneiros, os responsáveis pela contratação dos fretes, embarcadores, "tudo com grande rigor técnico".

Ontem, o Palácio do Planalto demonstrava preocupação com a movimentação dos caminhoneiros, que voltaram a bloquear estradas no País. A sala de situação que funcionou durante a greve passada, no Ministério da Justiça, foi reativada e os ministros estão fazendo acompanhamento do movimento.

O governo avisa, no entanto, que não vai aceitar que estradas sejam fechadas no País, prejudicando o abastecimento das cidades e o direito de ir e vir de quem quer trabalhar, como aconteceu em fevereiro e março. Caso isso aconteça, a Advocacia-Geral das União (AGU) vai usar as liminares obtidas naquele período, que estão em vigor, para liberar as rodovias. A AGU informou ainda que, se for necessário, novas ações podem ser ajuizadas para liberação de rodovias federais que venham sofrer bloqueios.

"Eventuais bloqueios serão desfeitos pela polícia. Seremos rigorosos. As forças policiais estão operando através do diálogo informando aos trabalhadores da ilegalidade de qualquer bloqueio e ao mesmo tempo exercendo poder de polícia", declarou Rossetto. "O governo respeita o direito de manifestação, mas vai assegurar que as estradas estejam desimpedidas para quem quiser trabalhar", avisou o ministro, que avalia, no entanto, que "são manifestações pequenas e há um apoio grande da categoria às nossas iniciativas".

Para Rossetto, à medida que a categoria conheça as conquistas já obtidas na negociação com o governo, a normalidade voltará ao setor. "O governo cumpriu todos os seus compromissos assumidos em fevereiro com a categoria dos caminhoneiros, inclusive com a tabela referencial de frete para balizar os contratos do setor", argumentou.

O ministro voltou a citar uma lista com as 15 medidas que ele considerou já serem conquistas obtidas pela categoria nas negociações do setor este ano. Dentre elas estão a isenção do pagamento de pedágio para o eixo suspenso de caminhões vazios e o perdão de multas por excesso de peso nos últimos dois anos.

Um dos líderes do movimento, Eduardo Bottega, disse, no entanto, que "uma tabela meramente referencial, se não tiver aplicabilidade, como não tem, não serve pra nada". Segundo ele, o governo alega inconstitucionalidade para não impor o preço mínimo aos que contratam o frete. Mas se esquece que a mesma Constituição faz uma ressalva para casos excepcionais, abrindo brecha para que esse preço mínimo possa ser decretado. "Se o governo quisesse, fazia", afirmou.

Neste momento, o governo está apostando que o movimento não consiga grande adesão. Mas está monitorando ponto a ponto do País, por meio da Polícia Rodoviária Federal.

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