Governo vai assumir parte do risco de tumulto em pedágio

Futuros concessionários de rodovias serão indenizados se cobrança for interrompida por mais de 15 dias

As manifestações populares de junho passado, que incluíram o incêndio de praças de pedágio, forçaram o governo a dividir o risco de novos eventos desse tipo com os futuros concessionários das rodovias federais que serão leiloadas a partir desta semana. O contrato de concessão prevê que, caso a cobrança de pedágio seja interrompida por até 15 dias, o risco é da empresa. O Estado brasileiro assume o prejuízo se a paralisação na cobrança ultrapassar o prazo.A explicação foi dada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em resposta a um questionamento apresentado por candidato a concessionário, que queria mecanismos de garantia para o caso de ter suas receitas interrompidas. Na sexta-feira passada, a agência divulgou um documento de 155 páginas no qual responde a dúvidas de empresas interessadas no leilão.O prazo de 15 dias, ininterruptos ou não, vale para eventos não cobertos por seguro e é contado a cada 12 meses após a concessionária assumir a via. Para eventos que interrompam a cobrança, mas sejam cobertos por seguro, o risco é da empresa para períodos de até 90 dias.Os protestos coincidiram com o período em que as normas do leilão estavam sendo elaboradas e são considerados um fator de risco pelas empresas. Na ocasião, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, suspendeu o reajuste de tarifas de pedágio, o que reduz a receita da empresa que controla a rodovia.Interesse. Na reta final antes do início dos leilões de rodovias, a ANTT informou ontem que até o momento 32 empresas solicitaram emissão de certidão negativa para poderem participar do leilão. A informação havia sido antecipada ao Estado pelo ministro dos Transportes, César Borges. Na próxima sexta-feira, as empresas interessadas apresentarão suas propostas na Bolsa de Valores. A abertura dos envelopes e consequente anúncio dos vencedores está marcada para o próximo dia 18. Nessa primeira leva, serão oferecidos à iniciativa privada dois trechos de rodovia federal: a BR 262 no Espírito Santo e Minas Gerais e a BR 050 em Minas Gerais e Goiás. A demonstração de interesse pelas empresas é comemorada pelo governo.A expectativa é de uma competição forte, em contraste com leituras iniciais da iniciativa privada que não haveria interesse nas concessões. Filé. Nos bastidores, as empresas alegam que as BR 050 e 262 são o "filé" das rodovias federais, daí o grande número de potenciais concorrentes. No Planalto, há quem avalie que as candidatas a concessionárias, na realidade, avaliaram mal os empreendimentos e por isso mudaram o discurso.Nas respostas às empresas que apresentaram dúvidas, a ANTT informou que elas serão responsáveis por serviços operacionais, como atendimento ao usuário e controle de tráfego, mesmo nos trechos que receberão obras de duplicação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) após o leilão. Haverá obras com recursos públicos na BR 262. Na BR 050, há trabalhos de duplicação em curso, também com recursos do Dnit, mas a expectativa é que eles estejam concluídos até a entrega da rodovia ao concessionário.