Governo vai assumir parte do risco de tumulto em pedágio

Futuros concessionários de rodovias serão indenizados se cobrança for interrompida por mais de 15 dias

LU AIKO OTTA / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

10 de setembro de 2013 | 02h05

As manifestações populares de junho passado, que incluíram o incêndio de praças de pedágio, forçaram o governo a dividir o risco de novos eventos desse tipo com os futuros concessionários das rodovias federais que serão leiloadas a partir desta semana. O contrato de concessão prevê que, caso a cobrança de pedágio seja interrompida por até 15 dias, o risco é da empresa. O Estado brasileiro assume o prejuízo se a paralisação na cobrança ultrapassar o prazo.

A explicação foi dada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em resposta a um questionamento apresentado por candidato a concessionário, que queria mecanismos de garantia para o caso de ter suas receitas interrompidas.

Na sexta-feira passada, a agência divulgou um documento de 155 páginas no qual responde a dúvidas de empresas interessadas no leilão.

O prazo de 15 dias, ininterruptos ou não, vale para eventos não cobertos por seguro e é contado a cada 12 meses após a concessionária assumir a via. Para eventos que interrompam a cobrança, mas sejam cobertos por seguro, o risco é da empresa para períodos de até 90 dias.

Os protestos coincidiram com o período em que as normas do leilão estavam sendo elaboradas e são considerados um fator de risco pelas empresas. Na ocasião, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, suspendeu o reajuste de tarifas de pedágio, o que reduz a receita da empresa que controla a rodovia.

Interesse. Na reta final antes do início dos leilões de rodovias, a ANTT informou ontem que até o momento 32 empresas solicitaram emissão de certidão negativa para poderem participar do leilão. A informação havia sido antecipada ao Estado pelo ministro dos Transportes, César Borges.

Na próxima sexta-feira, as empresas interessadas apresentarão suas propostas na Bolsa de Valores. A abertura dos envelopes e consequente anúncio dos vencedores está marcada para o próximo dia 18. Nessa primeira leva, serão oferecidos à iniciativa privada dois trechos de rodovia federal: a BR 262 no Espírito Santo e Minas Gerais e a BR 050 em Minas Gerais e Goiás.

A demonstração de interesse pelas empresas é comemorada pelo governo.

A expectativa é de uma competição forte, em contraste com leituras iniciais da iniciativa privada que não haveria interesse nas concessões.

Filé. Nos bastidores, as empresas alegam que as BR 050 e 262 são o "filé" das rodovias federais, daí o grande número de potenciais concorrentes. No Planalto, há quem avalie que as candidatas a concessionárias, na realidade, avaliaram mal os empreendimentos e por isso mudaram o discurso.

Nas respostas às empresas que apresentaram dúvidas, a ANTT informou que elas serão responsáveis por serviços operacionais, como atendimento ao usuário e controle de tráfego, mesmo nos trechos que receberão obras de duplicação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) após o leilão. Haverá obras com recursos públicos na BR 262. Na BR 050, há trabalhos de duplicação em curso, também com recursos do Dnit, mas a expectativa é que eles estejam concluídos até a entrega da rodovia ao concessionário.

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