Governo vai cobrar dívidas de R$ 28 bi

Com a criação de grupo de procuradores, governo quer enfrentar nos tribunais escritórios de advocacia de empresas como Vale, Braskem e TIM

FELIPE RECONDO / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

21 de junho de 2012 | 03h08

Um grupo especial de procuradores terá a missão de buscar mais de R$ 28 bilhões que as grandes empresas devem a autarquias e fundações públicas.

O Grupo de Cobrança dos Grandes Devedores (GCGD), formado na semana passada, vai monitorar inicialmente a cobrança de valores devidos por empresas às Agências Nacionais de Telecomunicações (Anatel), e de Energia Elétrica (Aneel), Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O filtro aplicado pela Procuradoria-Geral Federal mostrou que a Anatel concentra os maiores devedores, com R$ 20 bilhões dos R$ 28 bilhões. A maior parte se refere a multas não pagas. No caso do DNPM, as dívidas são pelo não pagamento de taxas e royalties de mineração.

No rol de mais de 400 empresas que estão no foco da cobrança estão grandes grupos econômicos como Vale, Votorantim, Braskem, TIM, Vivo, Eletropaulo, Petrobrás e Chevron. São empresas que têm à disposição bancas compostas por advogados renomados que, normalmente, se valem de todos os instrumentos legais para contestar e postergar o pagamento dessas dívidas.

A Advocacia-Geral da União (AGU) percebeu que, para enfrentar devedores diferenciados, era preciso uma estratégia também diferenciada. "Esses devedores não têm perfil passivo. A cada fase do processo, eles buscam mover a máquina administrativa e judicial", avaliou Marcelo Siqueira, procurador-geral federal. "Como eles não são passivos, nós também não podemos ser. Estamos reequilibrando as armas", acrescentou.

Efeito pedagógico. O grupo de cobranças será composto por procuradores federais exclusivamente voltados para acompanhar cada passo dos processos administrativos e das execuções das dívidas. A cada recurso, os procuradores deverão atuar de imediato para evitar atrasos na recuperação das dívidas. Além de reaver esses recursos, garantindo mais dinheiro para a União, Siqueira afirmou que a vigilância terá efeito pedagógico.

Nessa primeira fase, apenas dívidas com Anatel, Aneel, Ibama e DNPM serão monitoradas. Esses órgãos têm sistemas que permitem com mais facilidade calcular as dívidas e conhecer os devedores. Em breve, prevê a AGU, as empresas com dívidas elevadas com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) entrarão na mira do grupo, que terá representação nas procuradorias regionais.

Para definir quem seriam os grandes devedores, a AGU estabeleceu níveis distintos, usando como parâmetros os Estados abrangidos por cada um dos Tribunais Regionais Federais. Na 1.ª Região, que reúne 13 Estados e o Distrito Federal, a empresa incluída no rol de grandes devedores tem dívida consolidada de pelo menos R$ 30 milhões. Na 2,ª e 3,ª, o mínimo é de R$ 10 milhões. Na 4.ª e na 5.ª regiões, empresas com dívida acima de R$ 5 milhões estão na lista.

Gargalo. Marcelo Siqueira afirma que a principal dificuldade na recuperação das dívidas com a União é rastrear o patrimônio dos devedores, para garantir, ao final de todo o trâmite burocrático, que a dívida será quitada.

O grupo de cobrança desses grandes devedores fará uma busca no patrimônio passível de ser penhorado. Para isso, não buscará apenas bens relacionados ao CNPJ de determinada empresa. Os procuradores buscarão os bens que estiverem em nome de todo o grupo econômico, inclusive dos sócios das empresas.

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