Governo vai cobrir meta de Estados e municípios

Anúncio é recuo à proposta anterior que liberava governo de fazer um superávit maior

ADRIANA FERNANDES, RENATA VERÍSSIMO / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

26 de junho de 2013 | 02h01

Sob fortes críticas à política fiscal e um dia depois de a presidente Dilma Rousseff propor um pacto pela austeridade nas contas públicas, o governo recuou da decisão de não compensar a frustração da meta fiscal dos Estados e municípios.

Pouco mais de dois meses depois de propor uma mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para liberar o governo federal da obrigação de fazer um superávit primário maior, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse ontem que vai cobrir a diferença dos governos regionais.

Augustin se comprometeu também com a realização de um esforço fiscal de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) das contas do setor público e com um corte adicional das despesas do Orçamento, se for necessário. A promessa da presidente de aumentar em R$ 50 bilhões os investimentos em projetos de mobilidade urbana - um dos cinco pactos para atender à voz das ruas - não afetará a nova meta, garantiu.

Para o mercado, o anúncio de Augustin foi o sinal mais forte até agora da equipe econômica na tentativa de recuperar a credibilidade da política fiscal. A sinalização foi dada no mesmo dia em que o governo divulgou um superávit primário (a economia para pagamento dos juros da dívida pública) de R$ 5,95 bilhões em maio, o melhor resultado já registrado para o mês.

Mesmo com esse número, porém, o esforço fiscal do governo federal desacelerou no ano. O superávit primário das contas do governo central (que reúne Tesouro Nacional, INSS e Banco Central) acumulado até maio apresenta queda de 29,5% em relação aos cinco primeiros meses de 2012. Até maio, o superávit acumulado é de R$ 33,045 bilhões, ante R$ 46,847 bilhões no mesmo período do ano passado.

Além disso, o superávit recorde em maio não seria alcançado sem as receitas extraordinárias de R$ 4 bilhões e outros R$ 4 bilhões de concessões e pagamento de dividendos pelo BNDES, Petrobrás e Banco do Brasil. Sem esses recursos, as contas teriam apresentado déficit.

Mudança. Apesar do "recuo", o secretário disse que não fará uma nova alteração do marco regulatório. Ele rebateu a avaliação de que a mudança na LDO teve custo para a credibilidade da política fiscal. "É uma mudança de médio e longo prazos", disse. Segundo ele, a alteração é uma ideia perene e institucional.

Até agora, os analistas do mercado contavam com um superávit em torno de 1,3% do PIB, por conta do volume elevado de R$ 72,1 bilhões de renúncia de arrecadação com as desonerações tributárias.

Os dados das contas públicas também mostraram uma piora considerável no ritmo de crescimento dos investimentos, indicando que o governo já botou um "pé no freio" nessas despesas para garantir a nova meta fiscal. Até maio, os investimentos tiveram alta de apenas 2,3%, ante 8,8% no acumulado até abril, valor que já era considerado medíocre, até mesmo, por integrantes da área econômica.

Fontes do governo admitem que os investimentos terão de ser sacrificados, embora o secretário negue que isso seja necessário. Augustin também negou que o governo vai precisar dos recursos do leilão para exploração de petróleo do campo de Libra para fechar as contas. A informação, no entanto, é confirmada por assessores do ministro da Fazenda.

Tampouco, disse Augustin, o governo precisará dos cerca de R$ 2,7 bilhões que ainda restam no Fundo Soberano. O secretário não explicou, no entanto, como o governo conseguirá acomodar na meta os R$ 50 bilhões prometidos pela presidente. Segundo ele, esses investimentos são compatíveis com a boa situação fiscal do País. Ele argumentou que arrecadação já mostrou sinais de recuperação no mês de maio e que em junho o superávit será bom. "Estou otimista", disse.

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