Governo vai combater concorrência predatória ao aço, diz Camex

O secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior da Presidência da República (Camex), Roberto Giannetti da Fonseca, evitou antecipar a decisão a ser tomada pelo governo brasileiro em relação às medidas protecionistas contra o aço importado impostas pelos Estados Unidos e União Européia. Ele foi enfático, no entanto, ao dizer que o governo será absolutamente rigoroso no combate à "concorrência predatória". O recado foi dado tanto aos exportadores que quiserem desovar estoques no Brasil, quanto às siderúrgicas brasileiras que cogitarem aumentar os preços dos produtos no mercado interno. "Pretendo defender também o outro lado da moeda, o dos produtores da indústria de transformação que precisam do aço como matéria-prima", afirmou. Segundo ele, caso seja comprovado o aumento de preços internamente, a indústria "que quiser poderá importar". Fonseca manteve a posição de que o governo brasileiro não deve aumentar as alíquotas de importação de aço, como defendem as siderúrgicas. ?O Brasil possui instrumentos suficientes para evitar a concorrência desleal?, avaliou. Entre eles, Fonseca citou a licença não automática para a importação, com a centralização de todos os dados em Brasília. A Secretaria de Comércio Exterior ficaria encarregada de examinar cada licença e caberia à Receita Federal a análise de todos os documentos de importação, na chamada "linha vermelha", com a punição dos importadores que desrespeitarem as regras de valoração aduaneira, em relação às mercadorias e preços. "Não vai entrar um grama de aço neste País com subfaturamento de preços ou fraude de nomenclatura ou origem", garantiu. O secretário justificou a ausência da reunião de ministros em Brasília, afirmando que "toda a lição de casa" em relação aos dados de comércio siderúrgico já foram apresentados por sua equipe. Giannetti da Fonseca foi duro, no entanto, ao rebater as críticas feitas sobre a sua conduta no assunto. "Conheço o setor siderúrgico da raiz, porque participei das primeiras exportações de aço da CSN, Usiminas e Cosipa à Ásia", disse. "Quando me pronuncio sobre este assunto, falo com conhecimento de causa e pretendo lutar com todas as minhas forças, mesmo que alguns não acreditem", afirmou. O secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Roberto Giannetti da Fonseca, afirmou também que o governo brasileiro pretende aguardar o fim do prazo de 120 dias para consultas para impetrar um recurso formal junto à Organização Mundial do Comércio (OMC). Segundo ele, neste caso, o Brasil deverá utilizar o máximo da habilidade diplomática para buscar uma solução. Para o secretário, os Estados Unidos terão trabalho para responder a todas as questões impostas por outros países afetados pela medida 201. "O governo americano tem sido absolutamente inconsistente nas legislações de transações com outros países, sendo que algumas delas são aberrações à lógica do comércio internacional", acredita.