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Governo vai continuar defendendo os interesses do País, diz Amorim

O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, disse nesta sexta-feira em Cuba que o governo brasileiro quer ter boas relações com a Bolívia mas que vai continuar defendendo os interesses do Brasil. ?O Brasil apóia a reforma (na área petrolífera boliviana) dentro de um marco democrático, sem prejudicar o interesse do Brasil?, afirmou Amorim a jornalistas em Havana, onde participa da reunião de cúpula do Movimento dos Países Não-Alinhados.O ministro também criticou a ?falta de previsibilidade? das ações do governo boliviano, que tinha concordado em negociar com o governo brasileiro os detalhes do decreto de nacionalização do setor petroleiro editado em maio. ?Não é possível que haja um sobressalto a cada dois meses?, disse o chanceler, ressaltando que o Brasil quer um acordo ?justo e factível? com o governo boliviano.Amorim cumprimentou o presidente boliviano, Evo Morales, durante a plenária da reunião. De acordo com a assessoria de imprensa do Itamaraty, o encontro foi "rápido e cordial".CongelamentoMorales confirmou ao chanceler brasileiro o congelamento da medida anunciada nesta semana que transferiria para a estatal boliviana o controle das operações de duas refinarias da Petrobras no país. Quando a decisão foi tomada, Morales já estava em Cuba, e o assunto foi negociado com o vice-presidente e presidente em exercício, Álvaro Garcia Linera.Embora Amorim e Morales continuem no mesmo evento até este sábado, não existe, pelo menos por enquanto, nenhum encontro mais formal marcado entre os dois.Na quinta-feira, Morales disse a jornalistas que daria entrevista sobre o assunto nesta sexta-feira. O ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, espera as declarações de Morales antes de falar sobre o assunto. Ele só disse que via o recuo da Bolívia como um sinal de ?boa vontade? do país para negociar.Aos jornalistas, o ministro Celso Amorim disse que o Brasil vai buscar fontes alternativas se o fornecimento de gás da Bolívia estiver ameaçado, e endossou as declarações do presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, que no dia anterior disse que a empresa pode deixar de atuar no setor de refinarias na Bolívia se a resolução desta semana for mantida.?O melhor que o Brasil tem a fazer é buscar fontes alternativas, além de ações legais que tem que fazer se acontecer alguma coisa?, disse o ministro, acrescentando ?Isso é bom para a Bolívia? Não creio?, afirmou."Reação exagerada" No governo boliviano, a reação foi de surpresa às declarações de quinta-feira do governo brasileiro. ?Foi uma reação exagerada. Qual é a novidade??, disse um assessor do ministro dos Hidrocarbonetos, Andrés Solíz Rada. ?Tudo o que foi anunciado nesta semana já estava escrito no decreto de nacionalização anunciado no dia primeiro de maio?, afirmou. Membros do governo boliviano acreditam inclusive que a reação brasileira esteja relacionada às eleições de outubro. ?Por que não tiveram a mesma reação quando houve o anúncio da nacionalização em maio??, questionou um assessor da Presidência.A avaliação dos bolivianos é que houve um erro de interpretação da resolução no Brasil. Eles argumentam que o documento não fala em aquisição das refinarias, mas na nacionalização da comercialização de petróleo e gás de cozinha.Eles alegam ainda que o anúncio da resolução sobre a nacionalização da comercialização dos produtos da refinarias a apenas dois dias da reunião prevista para esta sexta-feira com o presidente da Petrobras e o ministro Silas Rondeau apenas segue o cronograma previamente estabelecido. ?Isso já estava previsto?, disse um assessor do Solíz Rada.Apesar do congelamento da decisão, anunciado depois de intensa negociação entre o Planalto e o governo boliviano, em La Paz a interpretação é que a disposição de nacionalizar a operação das refinarias permanece.?Queremos dar um tempo para voltar a negociar a aquisição das duas refinarias da Petrobras e como compensar (a empresa)?, disse um assessor de Solíz Rada.O recado foi entendido em Brasília - tanto que o governo usou a palavra congelamento e nunca falou em cancelamento. Mas o governo brasileiro considera que este é o pleito do governo boliviano e que a concessão vai depender das negociações.?O que surpreendeu foi a forma como isto aconteceu (sem avisar o governo diretamente, que só soube pela imprensa)?, disse na quinta-feira à noite o assessor para assuntos internacionais da Presidência, Marco Aurélio Garcia.?Porque o conteúdo, quando levado à discussão, é válido?, afirmou. Isso não quer dizer, diz ele, que o Brasil vai concordar com a demanda boliviana. ?A Petrobras tem elementos muito consistentes para negociação?, afirmou. Ele chegou a dizer que o governo tinha preparado ?medidas duras? que seriam colocadas em prática se a decisão não tivesse sido revertida.O presidente da Petrobras disse que se não houver negociação vai levar o caso ao tribunal internacional de arbitragem do Banco Mundial, em Washington.Embora o governo boliviano afirme que o decreto de nacionalização prevê a compensação das empresa estrangeiras, o temor do governo brasileiro é que a Bolívia considere que os lucros que a Petrobras já teve no países - que eles classificaram de ?exorbitantes? - sejam usados como pagamento antecipado às instalações da empresa no país.Matéria alterada às 17h25 para acréscimo de informações

Agencia Estado,

15 de setembro de 2006 | 16h49

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