Waldemir Barreto/Agência Senado
Marco legal foi aprovado com voto virtual. Waldemir Barreto/Agência Senado

Governo vai contratar consultoria para propor modelo de regulação ao saneamento

Empresa terá a obrigação de fornecer estudos e propostas para auxiliar a ANA na implementação do novo marco legal do setor

Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

27 de junho de 2020 | 05h00

BRASÍLIA - O governo vai contratar uma consultoria para propor alternativas de regulação para o saneamento, que teve seu novo marco legal aprovado pelo Congresso nesta semana. A melhora na regulação é um dos temas mais caros ao setor, já que hoje as empresas trabalham com normas consideradas despadronizadas e difusas. Portanto, há uma forte expectativa no mercado por regras uniformizadas, cujas diretrizes gerais passarão a ser editadas pela Agência Nacional de Águas (ANA), segundo o novo marco, que ainda precisa ser sancionado pelo presidente.

A ideia é que a empresa forneça estudos e propostas ao governo e a ANA para auxiliar nesse processo. Feita por meio do Programa das Nações Unidas (Pnud), a contratação já está em fase avançada e deve ser fechada nas próximas duas semanas. “Espera-se que os estudos aqui propostos contribuam para a atração de novos investimentos e potencializem os recursos necessários ao setor de saneamento buscando a universalização do serviço”, afirma o estudo elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura (SDI), do Ministério da Economia, para justificar a contratação.

Nele, o governo aponta que o modelo de regulação usada atualmente no setor varia muito a depender da agência reguladora responsável pelos serviços. Hoje, são cerca de 50 entidades reguladoras espalhadas pelo País. Por isso, em muitas vezes, as tarifas e suas revisões são estabelecidas de maneira arbitrária, sem a devida transparência, cita o documento.

“O estabelecimento de diretrizes para as agências locais que sejam claras, uniformes e compatíveis com as melhores práticas regulatórias aprimoraria sobremaneira o arcabouço regulatório do saneamento básico”, aponta.

A criação de regras mais estáveis, sujeitas a um mapeamento de riscos adequado, é o que vai atrair a iniciativa privada e gerar licitações mais competitivas, avalia a SDI. Atualmente, o setor de saneamento é dominado por empresas públicas, que fecham contratos com os municípios diretamente, sem concorrência. Ao obrigar a realização de licitações, o novo marco procura justamente atrair a iniciativa privada. Para que isso aconteça de forma efetiva, no entanto, o setor cobra por uma regulação que traga segurança jurídica aos contratos.

Largada

Na avaliação do secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, os resultados desta contratação vão dar um pontapé inicial sobre quais são as melhores práticas de regulação no saneamento. Ele explica que, com os estudos, o governo quer ter à disposição sugestões para atender tanto os titulares que continuarem numa prestação pública dos serviços, no modelo de regulação discricionária, como aqueles que já irão contratar através de licitação (regulação contratual).

A empresa precisará apresentar minutas de contrato e resoluções de estrutura tarifária, com regras de reajuste e revisão de tarifa, para os dois formatos.

Segundo Mac Cord, o governo também abriu outro processo de contratação de empresa que irá formular uma proposta específica para a metodologia de indenização de ativos não amortizados, outro ponto que será regulamentado pela ANA. Os dois processos também envolvem o Ministério de Desenvolvimento Regional.

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Efeitos do novo marco do saneamento virão em três ondas, avalia secretário de Guedes

Segundo Diogo Mac Cord, primeiro efeito virá com a privatização de empresas estatais do setor e depois incluirá projetos de concessão do BNDES

Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

27 de junho de 2020 | 05h00

BRASÍLIA - Os efeitos do novo marco legal do saneamento, aprovado nesta semana pelo Congresso, serão percebidos em “três ondas”, avalia o secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord. A primeira poderá ser observada em breve, com possíveis processos de privatização de empresas estatais. Apesar da avaliação de especialistas de que esse tipo de estruturação levará mais tempo, Mac Cord acredita que companhias com capital já negociado na Bolsa de Valores, como a Sabesp (SP) e a Copasa (MG), não terão dificuldades em seguir com planos de privatização, se optarem por esse caminho.

“Nessa primeira onda, que é espontânea, você tem governadores que já queriam privatizar ou conceder, então isso já acontece imediatamente. Há razão quando se diz que as modelagens demoram um pouco, mas não é tão traumático assim modelar uma privatização de empresas que já tem capital aberto”, disse Mac Cord.

Para essa primeira onda, Mac Cord também inclui o avanço dos projetos de concessão já estruturados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para alguns Estados, como Rio de Janeiro e Alagoas. Esses, no entanto, não dependem do novo marco legal.

Já o segundo momento de resultados do novo marco será visto em 2022, avalia o secretário. A data marca o prazo final para que as companhias estaduais renovem seus contratos atuais por mais 30 anos. Para isso, no entanto, vão precisar comprovar que têm capacidade econômico-financeira para fazer frente aos investimentos necessários.

A terceira onda, avalia o secretário, será percebida em sete ou oito anos, resultado de eventuais caducidades contratuais após empresas não conseguirem bancar com o cronograma de universalização previstos nos contratos.

O novo marco legal estabelece que as empresas terão de garantir o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgoto até o fim de 2033.

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