VALERIA GONCALVEZ/ESTADAO
VALERIA GONCALVEZ/ESTADAO

Governo vai controlar prazo de reajuste dos combustíveis

Petrobrás terá liberdade para definir preços, mas não a periodicidade do repasse aos consumidores

Fernanda Nunes, O Estado de S.Paulo

06 de junho de 2018 | 04h00

Quatro dias após Pedro Parente deixar o comando da Petrobrás, o governo anunciou nesta terça-feira, 05, que vai controlar o prazo de reajuste dos preços dos combustíveis. Essa deixará de ser uma atribuição da estatal e, possivelmente, das empresas distribuidoras de combustíveis. As companhias continuarão a ter liberdade para definir seus preços e margens de lucro, mas não mais os prazos em que vão repassar as variações aos consumidores. A medida “atende a uma demanda da sociedade”, disse o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone.

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A decisão do governo de tomar para si a definição do prazo de reajuste e de retirar esse poder das mãos das empresas é uma resposta às reivindicações dos grevistas e de entidades representantes de setores da economia diretamente afetados pelos sucessivos aumentos de preços dos combustíveis. Falta definir, no entanto, qual será a periodicidade dos reajustes, que poderá variar para cada derivado de petróleo. O tema será tratado em audiência pública, aberta de 11 de junho a 2 de julho, quando a agência reguladora ouvirá propostas de todos os agentes públicos, inclusive da Petrobrás. A nova regra deve passar a valer entre o fim de julho e início de agosto.

A Petrobrás adotou a política de reajustar diariamente os seus preços nas refinarias em julho do ano passado, com o argumento de que, se continuasse a esperar um mês para revisá-los, perderia competitividade frente aos importadores. Desde então, repassa as variações do câmbio e do preço do petróleo para o consumidor, a não ser que a competição com importadores a impeça.

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Em nota, a estatal afirmou que “vai colaborar com as discussões”. Diz ainda que a proposta de regulamentação do prazo de reajuste dos preços dos combustíveis poderá garantir mais previsibilidade ao setor. Ao mesmo tempo, ressalta a importância de que as revisões de preços estejam em linha com as condições de mercado e que seja mantida “a liberdade de formação de preços da Petrobrás e dos demais atores”, como propõe o governo.

Segundo Oddone, da ANP, a nova regulamentação não vai mexer no fluxo de caixa das empresas. Ele negou que a definição de prazos de reajustes de preços seja uma intervenção do governo na Petrobrás ou em qualquer outra empresa.

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