Gabriela Biló/Estadão - 27/8/2019
Governo quer regularizar propriedades com tamanho de até quatro módulos fiscais, o equivalente a 280 hectares. Gabriela Biló/Estadão - 27/8/2019

Governo vai dar escritura a milhares de ocupações na Amazônia após vistoria a distância

Mais de 97 mil propriedades, com área total de 6,3 milhões de hectares, serão avaliadas; argumento é de que é difícil punir o responsável pelo desmatamento, porque não se sabe quem é o dono da terra

André Borges, O Estado de S.Paulo

15 de julho de 2020 | 09h06
Atualizado 15 de julho de 2020 | 22h17

BRASÍLIA - O governo prepara uma ofensiva para titular milhares de ocupações feitas décadas atrás na região amazônica, todas hoje em situação irregular, por meio de sistemas e vistoria a distância. A ação é uma das principais respostas que o vice-presidente Hamilton Mourão pretende dar ao crescimento do desmatamento na região, tema que voltou a ganhar repercussão dentro e fora do País, dada a escalada da devastação na floresta.

Sob o argumento de que é difícil punir o responsável pelo desmatamento, porque não se sabe quem é o “dono” da terra, o governo vai acelerar a titulação de propriedades, a partir do cruzamento de uma série de bancos de dados. O Estadão apurou que um decreto sobre o assunto já foi preparado pelo Ministério da Agricultura e enviado à Casa Civil, para publicação nos próximos dias. Esse decreto vai regulamentar que as vistorias das terras e o processamento dos dados poderão se basear em sistemas de “sensoriamento remoto”, com apoio de imagens de satélite.

Ao todo, 97,4 mil propriedades com tamanho de até quatro módulos fiscais - o que equivale a, aproximadamente, 280 hectares - terão suas informações analisadas para receber escritura definitiva. Esses imóveis, se somados, atingem área total de 6,374 milhões de hectares. É como se toda a área dos Estados do Rio de Janeiro e Sergipe fossem regularizadas por meio de sistemas, sem vistoria presencial. Pelos dados do governo, esse volume equivale à 40% de toda a área passível de ser regularizada na região.

A base legal para fazer as regularizações já existe. Trata-se da Lei 11.952, que foi editada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2009, para implementar o programa Terra Legal. A regularização a distância de propriedades até quatro módulos fiscais, porém, apesar de estar prevista na lei, não foi implementada de fato, devido a uma série de dificuldades como problemas de integração com diversos bancos de órgãos públicos, definição sobre que informações seriam aplicadas, precariedade de infraestrutura do Incra, falta de recursos técnicos e de pessoal, além de detalhamento sobre como isso poderia ser efetivamente realizado. O governo entende ainda que é preciso regulamentar como o trabalho vai ser feito, daí a necessidade do novo decreto.

Agora, Bolsonaro quer fazer dessa ferramenta o ponto de partida para a regularização na região. As medidas, em seu entendimento, não resolvem a questão fundiária nem substituem a medida provisória 910, a chamada MP da Grilagem, que mirava áreas de até 15 módulos fiscais, mas podem dar início ao processo.

Foram definidas 13 áreas com maior concentração de propriedades para serem priorizadas. Boa parte dessas áreas está no entorno da rodovia Transamazônica (BR-230), em regiões que concentram queimadas e desmatamento ilegal.

O que o governo quer fazer é usar uma série de bancos de dados disponíveis para filtrar a situação dessas propriedades e, se não for encontrada nenhuma pendência, entregar a escritura. A exigência básica é que o proprietário tinha que estar no local em 2008 ou em anos anteriores.

Esse marco temporal utiliza dados do IBGE para ser comprovado, além de informações dos ocupantes e bases anuais sobre desmatamento, como o Serviço Florestal Brasileiro. A verificação passa por uma série de camadas de análise, como a checagem se a terra requerida está sobreposta a áreas militares, terras indígenas ou quilombolas, unidades de conservação federal, assentamentos do Incra, áreas já embargadas por órgãos federais, região de conflitos agrário ou já cadastrados por meio proprietários. Tudo isso será feito a distância, por meio de imagens de satélite e cruzamento de dados.

Há uma verificação ainda sobre o CPF de quem solicita a terra e se está em situação regular e não apresenta nenhum tipo de pendência. Confirmada a regularidade, a escritura poderá liberada em poucos dias.

A avaliação do governo é que esses casos podem ser acelerados sem necessidade de se mexer nas atuais que tratam do processo de regularização fundiária.

O presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, disse que o governo ainda não tem  como estabelecer metas sobre quantos imóveis serão regularizados e nem em quanto tempo, porque muitos não devem atender os parâmetros todos que foram estabelecidos ou devem apresentar falta de informações. “Isso ainda vai ser verificado. Estamos processando esses dados”, comentou.

Segundo Melo Filho, o trabalho não será concentrado apenas no Incra e contará com o apoio de outros órgãos e ministérios. “Estamos estruturando uma estratégia após o decreto. Não dá para ser só o Incra, isso nem cabe em nosso orçamento”, disse. “Vamos ter oportunidade de mostrar, enquanto Estado, de que houve uma mudança de postura e que, efetivamente, os processos estão se transformando em regularização fundiária efetiva.”

O Palácio do Planalto foi derrotado em sua principal investida sobre o assunto, com a perda de validade da Medida Provisória 910, a chamada “MP da Grilagem”, que caducou em maio e que previa regularização, nos mesmos critérios, para terras com até 15 módulos fiscais. A resistência ambiental no Congresso conseguir segurar o avanço da MP.

Hoje, a cúpula do governo Jair Bolsonaro trabalha para que o conteúdo da medida provisória migre para um projeto de lei (2.633) que tramita no Congresso, mas o entendimento é que, enquanto essa discussão não se desenrola, é possível fazer as titulações em áreas menores, sem alteração legal.

Na semana passada, o vice-presidente Hamilton Mourão, pressionado pelos índices recordes de desmatamento na Amazônia, chegou a declarar que o governo vai realizar uma ação de regularização fundiária na região antes mesmo da mudança na lei sobre o tema, em discussão no Congresso Nacional.  

O Conselho Nacional da Amazônia Legal, coordenado por Mourão, deve discutir o assunto nesta quarta-feira, 15, em reunião em Brasília. “É uma linha de ação inicial para regularização fundiária com os meios disponíveis. Mesmo sem aprovação do PL, temos algumas áreas que a gente pode avançar e resolver o problema das pessoas que estão lá", disse Mourão, na ocasião.

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, diz que a medida vai ajudar a combater o desmatamento. “Como podemos fiscalizar e autuar um crime se não temos como apontar o responsável por ele? Com a titulação da terra, isso está resolvido”, afirmou.

Apesar de o governo justificar que a titulação de terras ajudaria a enfrentar o desmatamento ilegal na Amazônia, ao identificar os donos das terras, é fato que a maior parte dos problemas com queimadas e extração irregular acontecem hoje em áreas como unidades de conservação ambiental e terras indígenas, onde estão as madeiras mais nobres.

Para a pesquisadora do instituto Imazon, Brenda Brito, especialista no tema, há fragilidades no processo de regularização. “É comum, na Amazônia, pessoas fazerem o fracionamento de grandes áreas, com o uso de outras pessoas como laranjas, para apresentar posses de até quatro módulos. Uma vistoria remota não consegue captar isso, por exemplo”, comentou Brenda.

Ela chama a atenção que, no ano passado, as regularizações de terras praticamente pararam. Entre 2009 e 2018, a média anual de regularizações de terras foi de 3 mil propriedades. “As informações que recebi do Incra, por meio da Lei de Acesso, é que ocorreram seis regularizações no ano passado”, disse a especialista do Instituto Amazon.

Ambientalistas entendem que há necessidade de enfrentar o problema da situação fundiária na Amazônia, mas que o governo tem a intenção de dar um tipo de salvo conduto para a grilagem de terras, principalmente no momento em que pretende estender a vistoria a distância para propriedades maiores que quatro módulos fiscais.

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Guedes vê exageros em críticas à política ambiental e diz que Brasil é vítima de politização

Em entrevista à rádio Jovem Pan, ministro destacou as medidas sustentáveis do País, mas disse também que 'não basta falar, é preciso mostrar'

André Ítalo Rocha e Eduardo Laguna, especial para o Estadão/Broadcast, O Estado de S.Paulo

15 de julho de 2020 | 22h15

Um dia depois de um grupo de 17 ex-ministros da Fazenda e ex-presidentes do Banco Central (BC) divulgar uma carta na qual cobraram maior compromisso do governo brasileiro contra o desmatamento, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que há um "exagero enorme" nas críticas à política ambiental. Para ele, o Brasil é vítima de uma politização do tema a nível internacional.

Em entrevista concedida na noite desta quarta-feira à rádio Jovem Pan, Guedes reconheceu que há no mundo uma maior consciência ecológica, mas argumentou que o desmatamento não começou a ser feito no último um ano e meio (período coincidente com a gestão de Jair Bolsonaro) e fez uma comparação com a política de educação.

"Uma coisa é o que se diz e outra é o que se faz. Fala-se muito que o Brasil tem muita preocupação com educação, mas o Brasil é um dos últimos no Pisa. A preocupação dos sociais-democratas com a educação e o ambiente é muito bonita, mas o Brasil não queima floresta hoje, é algo que ocorre há décadas no Brasil", disse.

O ministro afirmou também que o País é o que tem a agricultura mais sustentável e a maior área verde do planeta. "Quando vou lá fora, eu digo: vocês dizem que nós maltratamos nossos índios, mas os índios foram exterminados em alguns países. Vocês dizem que tratamos mal nossas florestas, mas temos a matriz energética mais limpa do mundo", defendeu.

Guedes, contudo, afirmou que não basta falar, é preciso mostrar. "O mundo quer ser verde e nós, como seres humanos, percebemos que há essa poluição ambiental, ameaça de desastres ambientais, então temos que, de alguma forma, mostrar isso", disse.

Na avaliação dele, há "certo fundamento" nas críticas feitas à política ambiental do Brasil, mas vê também um "exagero enorme", em contexto no qual o País estaria sendo vítima de uma politização do tema. "Há interesses protecionistas. Há países que há muitos anos temem nossa competição no setor agrícola e usam essa crítica para termos ganho de comércio", afirmou.

Guedes ressaltou que o Brasil tem uma das legislações mais rígidas na área ambiental e que o País tem de ser contra tudo que é ilegal. "Temos de combater esses excessos, para termos condição de melhorar nossa imagem lá fora", disse.

Pressão internacional

Ao falar do risco de o Brasil perder investimentos em razão de questões ambientais, ele lembrou que a pressão internacional em relação ao tema é feita principalmente por países avançados, da Europa.

"Mas há países que não pensam nisso. Para cada dólar que exportamos para Europa, exportamos três ou quatro vezes mais para China, mas a China não pergunta sobre isso. Nós vamos preservar o meio ambiente porque é interesse nosso", disse. "E ninguém pergunta sobre o sistema político da China ou aperta a China por causa da sua política ambiental, que não foi tão preservadora como a do Brasil", comparou.

Para Guedes, há "muita política" nessa discussão e o Brasil não pode ser "ingênuo". "Nós temos interesse em preservar nossas riquezas, e temos muitos recursos naturais. Temos de usar nossos recursos de forma inteligente. Temos a matriz energética mais limpa do mundo, então não há sentido, para o grau de apedrejamento que recebemos hoje", disse. 

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Tereza Cristina confirma plano de regularização fundiária a distância na Amazônia

Ação é uma das principais respostas que Mourão pretende dar ao crescimento do desmatamento na região da floresta

Julia Lindner, O Estado de S.Paulo

15 de julho de 2020 | 16h53

BRASÍLIA - A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, confirmou nesta quarta-feira, 15, que o governo vai iniciar a regularização fundiária de ocupações feitas há décadas na região amazônica, atualmente em situação irregular, por meio de sistemas e vistoria a distância. Segundo Tereza, a iniciativa ficará concentrada inicialmente em três Estados da Amazônia Legal, mas não revelou quais.

"A regularização fundiária, até quatro módulos, pode ser feita de maneira sensorial, então nós já temos como começar essa regularização, estamos só escolhendo por onde começar. Será uma ação integrada onde nós não só emitiremos os títulos de regularização fundiária, mas daremos continuidade a várias outras ações que precisam ser feitas", disse Tereza, em coletiva de imprensa após reunião do Conselho da Amazônia.

Como revelou o Estadão, a ação é uma das principais respostas que o vice-presidente Hamilton Mourão pretende dar ao crescimento do desmatamento na região, tema que voltou a ganhar repercussão dentro e fora do País, dada a escalada da devastação na floresta. Sob o argumento de que hoje é difícil punir o responsável pelo desmatamento, porque não se sabe quem é o “dono” da terra, o governo vai acelerar a titulação de propriedades, a partir do cruzamento de uma série de bancos de dados.

Apesar de o governo justificar que a titulação de terras ajudaria a enfrentar o desmatamento ilegal na Amazônia, é fato que a maior parte dos problemas com queimadas e extração irregular acontecem hoje em áreas como unidades de conservação ambiental e terras indígenas, onde estão as madeiras mais nobres. Em propriedades, as queimadas avançam para a floresta, mas com o propósito de abertura de área para pasto e agricultura.

O Estadão apurou que um decreto sobre o assunto já foi preparado pelo Ministério da Agricultura e enviado à Casa Civil, para publicação nos próximos dias. Esse decreto vai regulamentar que as vistorias das terras e o processamento dos dados poderão se basear em sistemas de “sensoriamento remoto”, com apoio de imagens de satélite.

"Estamos escolhendo alguns estados para começar essa regularização. Depois, com o Projeto de Lei (da regularização fundiária) sendo aprovado pelo Congresso, nós teremos ainda mais agilidade para fazer essa regularização, com mais do que quatro módulos", declarou Tereza nesta quarta.

Ela informou, ainda, que o governo "já está começando" os trabalhos para a regularização, sem dar mais detalhes. "Já tem gente trabalhando em várias regiões dos nove estados da Amazônia, mas concentrados inicialmente em três estados."

Ainda de acordo com Tereza, os interessados na regularização precisam reunir uma série de documentos para entregá-los ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Depois da análise, é o Incra que vai determinar se será necessária também uma segunda análise presencial ou não. "Depende do número de módulos que essa pessoa tem", explicou a ministra da Agricultura.

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MPF e ambientalistas dizem que plano fundiário do governo premia grileiros de terras da Amazônia

Governo tem um decreto pronto com o objetivo de regularizar 97 mil propriedades, que somam uma área de 6,3 milhões de hectares

André Borges, O Estado de S.Paulo

15 de julho de 2020 | 14h33
Atualizado 15 de julho de 2020 | 18h36

BRASÍLIA - O Ministério Público Federal e especialistas em meio ambiente criticaram o plano do governo Bolsonaro de fazer a regularização fundiária de 97 mil propriedades na Amazônia, baseado apenas em sistemas de informação e vistoria a distância. A bancada do agronegócio defende a medida e querem ampliar o uso do recurso para áreas maiores.

Reportagem publicada nesta quarta-feira, 15, pelo Estadão revelou que o governo está com um decreto pronto que será publicado nos próximos dias, para detalhar o uso de sistemas de sensoriamento e bancos de dados públicos, com o propósito de regularizar propriedades que, somadas, atingem área total de 6,374 milhões de hectares, o equivalente aos territórios dos Estados do Rio de Janeiro e Sergipe juntos.

Pelos dados do governo, esse volume equivale a 40% de toda a área passível de ser regularizada na região da Amazônia Legal. A lei que embasa a regulação que será feita pelo decreto é de 2009 e foi publicada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas nunca havia sido efetivamente aplicada em massa, dadas as dificuldades de integração de bancos de dados diferentes e as limitações do serviços centralizados no Incra, órgão do Ministério da Agricultura.

Nívio de Freitas Silva Filho, subprocurador-Geral da República e membro do Conselho Superior do Ministério Público Federal, afirmou que se trata de uma atitude “lesiva” e que deve ser combatida.

“Se verdadeira, pois de tão absurda não parece ser, qualquer iniciativa do governo federal no sentido de vir a titular áreas invadidas e griladas na região amazônica, ou em qualquer outra parte do território nacional, é lesiva ao meio ambiente e ao patrimônio público, além de manifestamente ilegal, devendo ser firmemente combatida”, declarou Silva Filho.

O subprocurador-geral, que também é membro da Câmara de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, afirmou que “não se combate o desmatamento fomentando-o através da ‘legalização’ do produto do crime” e que “as constantes iniciativas de flexibilizar as normas de proteção ambiental ou ‘legitimar’ atos de violação ao meio ambiente e do patrimônio público são a causas primeiras desta situação de descalabro a que chegamos, com vergonhosos recordes de desmatamento”.

Suely Araújo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima e ex-presidente do Ibama, chama a atenção para o fato de que o governo parou com as regularizações em 2019. “Está anunciando que vai fazer uma revolução nesse sentido, agora? Como o governo vai conseguir fazer isso com o Incra sem pessoal suficiente? Como vai controlar o uso de ‘laranjas’ para regularizar ocupações?”, questionou. “O governo tem de ir além do discurso e implementar uma política de regularização fundiária consistente e responsável. Esse teatro pode gerar consequências perversas, com o estímulo a novas ocupações, na expectativa de regularização futura”, disse a especialista.

Hoje é possível fazer as titulações em áreas de até quatro módulos fiscais, sem alteração legal. O governo pretende aplicar a Lei 11.952, editada pelo ex-presidente Lula em 2009, que implementou o programa Terra Legal e que Bolsonaro pretendia alterar para ampliar seu alcance a grandes propriedades, por meio da MP 910, que caducou.

A regularização a distância tem como alvo as ocupações feitas até 2008 ou anos anteriores, e não projetos assentamentos tratados pelo Incra. A lei do Terra Legal permitia a vistoria a distância em propriedades de até quatro módulos, mas o governo entende que um o novo decreto é necessário para regulamentar pontos em aberto desta lei, como o uso do sensoriamento remoto como plataforma para análise das informações.

Para Cleber César Buzatto, secretário Adjunto do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a medida incentiva novas grilagens, por causa da dificuldade de fiscalização pelo governo e confiabilidade de dados. “Ao premiar o crime e os criminosos com a concessão de propriedade privada de terras públicas, o governo Bolsonaro incentiva a prática delituosa da grilagem e do desmatamento que supostamente pretende coibir. É um contrassenso inaceitável”, declarou.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) do Congresso Nacional declarou que, “desde que o governo federal tenha segurança constitucional para realizar a regularização dessas áreas de até quatro módulos fiscais, não há irregularidade” e que, mais do que isso, “trabalha para garantir segurança jurídica ao processo de regularização fundiária no Brasil, por meio do PL 2633/20, de autoria do Dep. Zé Silva (Solidariedade-MG)”.

O PL 2622, que substituiu os planos do governo naufragados com a MP 910, prevê que a escritura baseada em vistoria a distância seja estendida para áreas de até seis módulos, mas o governo pretende modificar o texto e elevar esse número para 15 módulos fiscais, como se previa na MP.

Para o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara, o tema fundiário deve ser enfrentado, mas não da forma como propõe o governo. “Eu tenho defendido que primeiro se faça o congelamento das áreas públicas. Precisamos combater a continua a invasão de terras públicas e, primeiro, controlar o desmatamento. Depois deveríamos regularizar os pequenos, começando por assentamentos. Historicamente, o Incra assentou mais de 1 milhão de famílias, mas ninguém sabe até hoje quanto foi regularizado. Muitas famílias abandonaram e voltaram para a cidade”, disse o parlamentar. A proposta do governo não envolve os assentamentos do Incra, apenas ocupantes que foram para a região.

Cristiane Mazzetti, porta-voz da campanha de Amazônia do Greenpeace, disse que “a regularização fundiária é importante, mas não é tarefa simples, pois demanda soluções complexas que não serão resolvidas com vistorias a distância em meio à pandemia”.

“O processo demanda análises aprofundadas para garantir que não amplie conflitos e nem legitime a grilagem. Neste momento, existem outras medidas mais urgentes que o governo deveria tomar para reduzir o desmatamento, como fortalecer o Ibama e devolver a autonomia do órgão para exercer atividades de comando e controle”, comentou Cristiane. “Em boa parte dos casos de desmatamento e queimadas ilegais, sabe-se quem é o dono ou ocupante da terra, pois ocorrem em propriedades cadastradas no CAR (Cadastro Ambiental Rural). Mesmo tendo como fiscalizar e autuar, o governo federal não o tem feito. A partir dos sinais dados em favor daqueles que lucram com o crime ambiental e a floresta no chão, é difícil acreditar que o foco desta medida seja o combate ao desmatamento e não a institucionalização da grilagem.”

O líder do PT na Câmara, Enio Verri (PR), declarou que, embora a legislação já exista para fazer essa regularização, falta estrutura do Estado e do Incra para fazer a titulação. “Na verdade o que o governo quer fazer é legalizar as grandes propriedades que foram griladas e invadidas em áreas públicas. Outro aspecto é que, em boa parte dessas áreas que o governo quer legalizar, há indígenas, quilombolas, sem-terra, posseiros. Portanto, o governo quer titular sem verificar o conflito em campo e, com isso, vai acentuar ainda mais os conflitos com essa titulação para grandes fazendeiros e grandes grileiros”, declarou. 

O plano do governo, porém, como mostra a reportagem, está voltado, neste momento, para áreas de até quatro módulos fiscais, cerca de 300 hectares, em média.

“Se o governo quer combater o desmatamento, é importante que se faça a titulação, mas com os instrumentos que já existem, que podem usar imagens e ter o apoio remoto, mas não se pode abrir mão de vistoria em campo para avaliar qual o grau de conflito existente, checar quem está na área”, disse o deputado.

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Equipe econômica estuda forma de garantir orçamento exclusivo para a Amazônia, diz Mourão

Segundo o vice-presidente, também está em análise a abertura de concursos públicos para fiscais da área ambiental

Julia Lindner, O Estado de S.Paulo

15 de julho de 2020 | 13h43

BRASÍLIA - O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou, nesta quarta-feira, 15, que a equipe econômica estuda uma forma de garantir um orçamento exclusivo para a preservação da Amazônia e também uma forma de conseguir abrir concursos públicos para agentes fiscalizadores para o meio ambiente antes de 2021.

"A equipe do ministro Paulo Guedes irá estudar alguma forma das doações que nós recebamos (para a Amazônia) possam ser colocados dentro da área orçamentária sem um impacto maior. Isso tem sido estudado pela equipe dentro dos nossos princípios básicos da nossa busca pelo equilíbrio fiscal", disse Mourão em entrevista coletiva, após reunião do Conselho da Amazônia.

Ele afirmou que também foi solicitado a Guedes uma forma de recuperação das forças de trabalho dos órgãos ambientais, considerando a suspensão de concursos públicos federais até dezembro de 2021.

"Esse assunto foi colocado para o ministro do Meio Ambiente e os demais ministérios vão produzir estudo a esse respeito. Lógico que só temos uma linha de ação, solicitar uma abertura de concurso para que se possa contratar mais gente, isso tem que ser estudado junto com o Ministério da Economia", declarou Mourão.

O vice-presidente disse que, além da prorrogação até novembro da presença das Forças Armadas na Amazônia Legal, o governo deve encaminhar ainda nesta quarta ao Congresso um projeto de lei que concede mais recursos para a ampliação da operação de Garantia de Lei e da Ordem (GLO).

Na mesma entrevista, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro assinará na quinta-feira, 16, o decreto que proíbe queimadas na Amazônia e no Pantanal por 120 dias.

Destruição de equipamentos

Mourão afirmou que a destruição de equipamentos por crimes ambientais é realizada como "última linha de ação", quando não há condições de retirar as máquinas da área por limitações da região.

"Não existe nenhuma proibição de destruição de equipamento. Agora, temos dado prioridade para apreender esse equipamento e colocar como fiel depositário os próprios prefeitos dos municípios que toda hora estão pedindo uma máquina para melhorar sua estrada, uma motosserra, essa é a visão."

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Queremos ver resultados reais no combate às queimadas, diz executiva de fundo norueguês

O KLP, maior fundo de pensão da Noruega, ameaça retirar investimentos em empresas brasileiras e multinacionais que operam no Brasil que não respeitam questões ambientais

Altamiro Silva Junior, O Estado de S.Paulo

15 de julho de 2020 | 13h03

O KLP, maior fundo de pensão da Noruega, com US$ 80 bilhões em ativos sob gestão, avalia como positiva a mudança de tom do governo brasileiro sobre o desmatamento na Amazônia. Mas, para além das conversas oficiais, a chefe da área de investimentos responsáveis do KLP, Jeanett Bergan, afirmou ao Estadão/Broadcast que o que mais interessa é ver resultados reais e a redução concreta das queimadas seria um deles.

E, ao mesmo tempo que o KLP voltou a eleger a Petrobrás, nesta semana, como possível de receber seus investimentos, que haviam sido banidos por causa da corrupção na petroleira, o fundo ameaça não apenas retirar aportes de companhias brasileiras que desrespeitam o meio ambiente, mas também de multinacionais que operam no Brasil e não respeitam questões ambientais. Abaixo, os principais trechos da entrevista.

A senhora participou da reunião com o governo brasileiro para discutir o desmatamento na Amazônia na semana passada. O que achou das conversas?

Fiquei muito encorajada pela rápida resposta do governo Brasil à nossa carta (entregue no final de junho a embaixadas do Brasil alertando sobre a questão do desmatamento). Foi uma primeira reunião, que contou com o primeiro escalão. Foi bom ver que o governo divide nossa ambição de parar o desmatamento na Amazônia, de defender os direitos dos povos indígenas e os compromissos com normas e acordos.

Como resultado da reunião, o presidente Jair Bolsonaro anunciou uma parada temporária das queimadas na Amazônia. O que achou da decisão?

Vamos continuar avaliando o progresso daqui para a frente. Para nós, são os resultados reais que importam. Uma redução no número de incêndios seria uma desenvolvimento positivo.

O KLP anunciou que estava conversando com grandes empresas internacionais de commodities, como Archer Daniels Midland (ADM), Cargill e Bunge, que operam no Brasil, para ver se suas políticas ambientais são adequadas, pois caso não sejam, o fundo retiraria investimentos dessas companhias. Como estão essas conversas? Esse plano ainda está de pé?

Sim. Tivemos vários diálogos com essas companhias e ainda estamos esperando pelas repostas. Atualmente, estamos avaliando se esses investimentos violam nossas diretrizes. Até agora, ainda não concluímos a avaliação.

No caso do KLP decidir desinvestir nessas multinacionais, você acha que outros fundos podem ter movimento semelhante?

Sim, quando a KLP desinveste de uma empresa, o faz de maneira transparente, com um raciocínio completo por trás de nossa decisão. Isso torna mais fácil para outros investidores usarem nossas informações e seguirem nossas decisões em seus aportes.

Quantas empresas brasileiras o KLP tem em sua carteira?

(Temos) Investimentos em 58 companhias, um valor ao redor de 500 milhões coroas norueguesas (US$ 55 milhões).

O KLP já baniu empresas como Vale e Eletrobrás de sua carteira. Práticas de investimentos sustentáveis e boa governança (ESG, na sigla em inglês) são um fator decisivo para o fundo resolver comprar papéis de uma empresa?

De fato, estamos continuamente monitorando todos os nossos investimentos. Se houver algum risco inaceitável, de corrupção, de contribuição para violação de direitos humanos ou degradação do meio ambiente, tomamos a decisão de desinvestir dessas empresas. A Vale foi excluída por questões ambientas e de direitos humanos. A Eletrobrás, por risco de corrupção. Temos regras bem restritas de investimento e ao redor de 600 empresas estão excluídas de nosso investimento por diversas razões, incluindo critérios baseados na produção da companhias, como aquelas que fazem tabaco, carvão e armas controversas.

O investimento baseado em critérios ESG está ainda no começo no Brasil. Como avalia a tendência entre investidores europeus e internacionais?

Essa é uma tendência que, daqui para a frente, definitivamente será mais forte. Há um forte compromisso internacional com o acordo climático de Paris e com os objetivos de desenvolvimento sustentável. Esses acordos não podem ser cumpridos sem integrar o ESG ao mundo do investimento. Além disso, a União Europeia está rapidamente integrando o ESG dentro de suas obrigações legais para os investidores. E isso vai dar impulso a esse tema. Felizmente, o ESG deve ajudar a tornar o mundo um lugar melhor.

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'Brasil, que já foi exemplo em meio ambiente, voltou a ser pária internacional', diz Armínio Fraga

Ex-presidente do Banco Central foi um dos que assinaram a carta dirigida ao governo cobrando desmatamento zero no País

Francisco Carlos de Assis, O Estado de S.Paulo

15 de julho de 2020 | 12h06

O ex-presidente do Banco Central (BC) Armínio Fraga disse nesta quarta-feira, 15, que o Brasil, que já foi exemplo mundial em questões de meio ambiente voltou, no governo de Jair Bolsonaro, a ser um pária internacional. A afirmação foi feita durante uma live organizada pelo Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) da qual também participa o ex-ministro da Fazenda Pedro Malan.

Os dois são signatários da carta de ex-BCs e ex-ministros da Fazenda que cobra do governo Jair Bolsonaro metas para desmatamento zero. De acordo com Armínio, Bolsonaro é refratário à ciência e isso, embora possa não parecer, acaba por afetar o "espírito animal" dos empresários e investidores.

Segundo ele, a covid-19 pegou o Brasil saindo de uma recessão e modelo errático de crescimento ao longo dos anos com o PIB vindo de uma queda de 7% e caminhando para uma ampliar a retração para cerca de 15% em cinco anos. “A covid-19 nos pegou saindo de uma enorme recessão com um modelo econômico errático, travado com queda de 7% do PIB”, disse.

Ele citou ainda a má distribuição de renda no Brasil, que acabou sendo acentuada pela pandemia. De acordo com o economista, apesar das políticas que levaram à redução da pobreza no País, 10% dos mais ricos no Brasil têm 43% de toda a renda nacional.

O tema do debate é "Futuros Possíveis", com foco na retomada econômica pós-pandemia. Nesse sentido, o ex-BC se mostra mais esperançoso. Afirma que o Brasil precisa de uma agenda de reformas e promover reforços da agenda fiscal que, na avaliação dele, foi destruída.

Armínio disse que, em relação à Amazônia, tem "muita gente boa" pensando na questão. Para ele, não basta, porém, levar a zero o desmatamento, porque a floresta não se regenera fácil, mas reflorestar, como o setor do agronegócio já vem fazendo.

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Armínio Fragameio ambiente

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Governo não vai aceitar que ilegalidades prosperem na Amazônia, diz Mourão

Vice-presidente participa nesta quarta-feira de reunião do Conselho da Amazônia, com participação também do ministro da Economia, Paulo Guedes

Julia Lindner, O Estado de S.Paulo

15 de julho de 2020 | 11h53

BRASÍLIA - Na abertura da segunda reunião do Conselho da Amazônia, na manhã desta quarta-feira, 15, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou que o governo vive um momento de "pressão" em relação ao combate das queimadas e do desmatamento, que apresentam índices alarmantes no País.

"Vivemos um momento de pressão em relação ao avanço das ilegalidades, notadamente o desmatamento e a questão das queimadas, mas deixamos muito claro o compromisso do nosso governo, o governo do presidente Jair Bolsonaro, de não aceitar que essas ilegalidades prosperem", disse Mourão aos ministros.

O vice-presidente também reforçou que o governo tem mostrado "de forma firme" à comunidade internacional e à sociedade brasileira o compromisso pelo combate às ilegalidades na região da Amazônia Legal. Na semana passada, Mourão teve reuniões com investidores estrangeiros e empresários brasileiros para tratar da questão ambiental.

No encontro desta quarta-feira, que ocorre no Itamaraty, Mourão está sentado entre o chanceler Ernesto Araújo e o ministro Walter Braga Netto (Casa Civil). Após o evento, está prevista uma entrevista coletiva dos participantes, que faz parte da estratégia para tentar melhorar a comunicação e a imagem do governo no setor.

Sobre a área econômica, Mourão destacou, no início da reunião do Conselho da Amazônia, que a pandemia do novo coronavírus ainda está "realizando os seus estragos aqui no País". "Isso obrigou que houvesse uma mudança de rumo na nossa visão do processo econômico. Eu destaco aqui o trabalho da equipe do ministro Paulo Guedes", declarou. O ministro da Economia também participa do encontro.

"Vamos terminar o ano com um déficit fiscal um tanto quanto elevado, muito acima do que prevíamos, mas, por outro lado, sabemos da pujança do nosso país, a capacidade de recuperação que nós temos, e os indicadores pouco a pouco estão demonstrando a nossa recuperação, podemos, quando chegarmos ao final do ano, (ter) um resultado não tão negativo quanto estávamos esperando", disse Mourão.

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'Não entendo por que Salles está no ministério do Meio Ambiente', diz Zeina Latif

Para a economista, governo precisa ter ações ambientais mais concretas e de um nome com mais ‘credibilidade’ para a pasta; economista participou da série 'Economia em Quarentena', do Estadão

Entrevista com

Zeina Latif, consultora econômica

Fernando Scheller e Mônica Scaramuzzo, O Estado de S. Paulo

15 de julho de 2020 | 05h00

A economista Zeina Latif defende um nome que, segundo ela, dê mais credibilidade ao comando do Ministério do Meio Ambiente. “Eu não entendo por que o ministro (Ricardo Salles) ainda está lá, uma vez que ele já vinha de um desgaste muito grande.” Segundo Zeina, investidores e empresários precisam ver ações concretas do governo sobre combate ao desmatamento e querem ouvir “menos blablablá.” A consultora econômica participou ontem da série de entrevistas ao vivo “Economia na Quarentena”, do Estadão.

Diante das incertezas provocadas pela pandemia do coronavírus, Zeina também defende que o governo dê uma sinalização firme da agenda de ajuste fiscal para a reconstrução do Brasil. “É muito importante o governo definir planos de voo, até para coibir outras demandas que venham de forma oportunista de um governo que não está com agenda clara.” Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista:

Como o governo pode reconstruir a economia em meio à pandemia?

Quando a gente fala da economia pós-pandemia, o compromisso com a disciplina fiscal é um ingrediente importante. Se a gente rasgar esse compromisso do governo, o ambiente macroeconômico vai ficando mais incerto. O que faz para lidar com essa dura realidade de rombo e dívida pública crescente? Sinalizar que lá na frente tem esse compromisso com a disciplina. Neste momento, não tem isso. Não tem “a grande reforma” que a gente vai fazer. É muito importante o governo definir planos de voo, até para coibir outras demandas que venham de forma oportunista de um governo que não está com agenda clara.

O governo também está sob pressão para uma agenda ambiental mais clara de combate ao desmatamento. Como o tema pode afetar a economia?

É uma pressão muito grande para pedir ações concretas e de não querer mais ouvir blablablá. A gente não quer mais retórica. Considerando que a linguagem da diplomacia é sempre mais suave, vemos aqui que é bastante incisiva a questão. Acho lamentável que tenhamos de ter chegado a esse ponto. Acho muito ruim o Brasil não ter tomado iniciativas. Parece que é um país que não sabe fazer as coisas. Se a gente conseguir dar respostas, vai ser valorizado por isso.

É possível dar a resposta com o ministro Ricardo Salles no cargo? A gestão dele tem sido colocada em xeque. 

Eu não entendo por que o ministro (Ricardo Salles) ainda está lá, uma vez que já vinha de um desgaste muito grande. Não quero ficar fazendo julgamentos se fez certo ou errado, se é competente ou não para a pasta. Aqui se fala de credibilidade. Um presidente do Banco Central tem de ter credibilidade. Um ministro da Economia tem de ter credibilidade e, o do Meio Ambiente, também. A gente está tratando de um tema sensível. Então, eu acho que tem de fazer uma troca (de comando no ministério) e contar com alguém com respeito da comunidade internacional e que tenha capacidade técnica e de diálogo. 

O Brasil está perdendo investimentos por conta disso. 

Já estamos perdendo, mas é difícil dar a magnitude disso. O assunto se tornou um tema do Banco Central. O presidente Roberto Campos Neto já tinha feito um alerta sobre o tema e é porque isso está impactando investimentos de toda a natureza.

Estamos vivendo um cenário de crise política em meio à pandemia. Será difícil sair desta crise?

A crise política, para começar, abala a confiança dos empresários. De novo, é difícil saber o tamanho disso. Na passagem do governo Michel Temer para o de Jair Bolsonaro, havia muita expectativa (positiva). Quando começou o governo, tudo estava muito atrapalhado com questões secundárias ou mesmo irrelevantes, tirando o presidente do foco. Medidas importantes precisam ser tomadas para não degringolar o ambiente macroeconômico. 

O auxílio de R$ 600 deveria virar permanente? Será necessário, em sua opinião, continuar com a distribuição de renda?

O auxílio emergencial, como o próprio nome diz, era para ser emergencial. Não é um instrumento para distribuição de renda. É uma política pública muito bem-vinda, mas qualquer discussão de renda permanente tem de ser mais estudada. A gente tem de estimular a geração de emprego no Brasil. Medidas de distribuição de renda e diminuição da pobreza são um outro capítulo.

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