Antonio Cícero-20/4/2010
Antonio Cícero-20/4/2010

Governo vai descontar despesas com o PAC para atingir meta de superávit

Objetivo de economizar 3,1% do PIB só será alcançado pelo setor público se R$ 11 bilhões de gastos do PAC forem considerados investimentos

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

25 de janeiro de 2011 | 00h00

Para cumprir a meta de fazer um superávit primário de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010, o governo vai utilizar uma brecha prevista pela legislação e reduzir das suas despesas parte dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Segundo apurou o "Estado", o "desconto" chega a R$ 11 bilhões, ou 0,3% do PIB.

O instrumento contábil foi necessário por causa da escalada de gastos em 2010. A meta de superávit primário (arrecadação menos despesa, antes do pagamento dos juros da dívida) engloba as contas do Governo Central (Tesouro Nacional, INSS e Banco Central), Estados e municípios. As estatais foram retiradas do cálculo em decisão anunciada pela equipe econômica no fim do ano passado.

A política fiscal brasileira tem um instrumento que permite ao governo, no caso de não cumprimento do superávit primário previsto para o setor público, recorrer às despesas pagas com projetos incluídos no PAC, de modo que se possa considerar que a meta foi atingida. Ou seja, com essa medida o governo poderá deixar de contabilizar como despesa cerca de R$ 11 bilhões do total gasto com o PAC, facilitando assim o cumprimento da meta para 2010.

Essa flexibilidade foi adotada para que o governo pudesse deslanchar os investimentos considerados prioritários para o País, sem as amarras fiscais previstas. Assim, apesar de os investimentos continuarem sendo computados como despesas, eles também podem ser deduzidos da meta do superávit primário.

Complicação. A revisão para cima do PIB do ano passado tornou mais complicada a tarefa do governo para o cumprimento da meta de superávit primário.

Segundo uma fonte, com o PIB maior, a meta em valores nominais ficou cerca de R$ 2 bilhões mais salgada. Além disso, Estados e municípios tiveram um desempenho abaixo do esperado, como já adiantou, no início do ano, o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Mas o resultado fiscal reflete, sobretudo, a política de expansão de gastos em ano eleitoral, que colocou o cumprimento da meta em xeque, mesmo com os artifícios contábeis utilizados para inflar as receitas do governo federal. Os dados fiscais ainda estão sendo fechados e serão anunciados na próxima segunda-feira pelo Banco Central.

Ao longo do ano passado, o ministro Mantega deu repetidas declarações assegurando que o governo faria a chamada "meta cheia", sem o uso do abatimento dos investimentos do PAC.

Em dezembro, ele chegou até mesmo a apostar uma caixa de vinho "do bom" que a meta cheia seria cumprida. Poucas semanas depois, no entanto, o ministro recuou e admitiu dificuldades no cumprimento da meta, colocando a culpa nos Estados.

Aperto. A equipe econômica reduziu a meta de 3,3% para 3,1% do PIB, com a retirada das contas da Eletrobrás do cálculo do superávit primário.

E, mesmo com o ingresso de R$ 31,9 bilhões de receitas decorrentes da operação de capitalização da Petrobrás e com o uso de outras manobras contábeis, ficou apertado para o governo cumprir a meta cheia.

Para 2011, o governo promete fazer um ajuste fiscal com um grande bloqueio de despesas do Orçamento.

Mantega já disse que poderá ser feita até uma poupança fiscal adicional à meta de superávit primário.

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