Governo vai descontar despesas com o PAC para atingir meta de superávit

Objetivo de economizar 3,1% do PIB só será alcançado pelo setor público se R$ 11 bilhões de gastos do PAC forem considerados investimentos

Para cumprir a meta de fazer um superávit primário de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010, o governo vai utilizar uma brecha prevista pela legislação e reduzir das suas despesas parte dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Segundo apurou o "Estado", o "desconto" chega a R$ 11 bilhões, ou 0,3% do PIB. O instrumento contábil foi necessário por causa da escalada de gastos em 2010. A meta de superávit primário (arrecadação menos despesa, antes do pagamento dos juros da dívida) engloba as contas do Governo Central (Tesouro Nacional, INSS e Banco Central), Estados e municípios. As estatais foram retiradas do cálculo em decisão anunciada pela equipe econômica no fim do ano passado.A política fiscal brasileira tem um instrumento que permite ao governo, no caso de não cumprimento do superávit primário previsto para o setor público, recorrer às despesas pagas com projetos incluídos no PAC, de modo que se possa considerar que a meta foi atingida. Ou seja, com essa medida o governo poderá deixar de contabilizar como despesa cerca de R$ 11 bilhões do total gasto com o PAC, facilitando assim o cumprimento da meta para 2010.Essa flexibilidade foi adotada para que o governo pudesse deslanchar os investimentos considerados prioritários para o País, sem as amarras fiscais previstas. Assim, apesar de os investimentos continuarem sendo computados como despesas, eles também podem ser deduzidos da meta do superávit primário. Complicação. A revisão para cima do PIB do ano passado tornou mais complicada a tarefa do governo para o cumprimento da meta de superávit primário. Segundo uma fonte, com o PIB maior, a meta em valores nominais ficou cerca de R$ 2 bilhões mais salgada. Além disso, Estados e municípios tiveram um desempenho abaixo do esperado, como já adiantou, no início do ano, o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Mas o resultado fiscal reflete, sobretudo, a política de expansão de gastos em ano eleitoral, que colocou o cumprimento da meta em xeque, mesmo com os artifícios contábeis utilizados para inflar as receitas do governo federal. Os dados fiscais ainda estão sendo fechados e serão anunciados na próxima segunda-feira pelo Banco Central. Ao longo do ano passado, o ministro Mantega deu repetidas declarações assegurando que o governo faria a chamada "meta cheia", sem o uso do abatimento dos investimentos do PAC. Em dezembro, ele chegou até mesmo a apostar uma caixa de vinho "do bom" que a meta cheia seria cumprida. Poucas semanas depois, no entanto, o ministro recuou e admitiu dificuldades no cumprimento da meta, colocando a culpa nos Estados. Aperto. A equipe econômica reduziu a meta de 3,3% para 3,1% do PIB, com a retirada das contas da Eletrobrás do cálculo do superávit primário. E, mesmo com o ingresso de R$ 31,9 bilhões de receitas decorrentes da operação de capitalização da Petrobrás e com o uso de outras manobras contábeis, ficou apertado para o governo cumprir a meta cheia. Para 2011, o governo promete fazer um ajuste fiscal com um grande bloqueio de despesas do Orçamento. Mantega já disse que poderá ser feita até uma poupança fiscal adicional à meta de superávit primário.