Adriano Machado/ Reuters
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Governo vai eliminar adicional de tarifa do embarque a voos estrangeiros

Ministro da Infraestrutura listou a ação como uma das medidas para melhorar o mercado da aviação; porém, não cravou nenhuma data para eliminar a tarifa, que é de US$ 18

Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

28 de outubro de 2019 | 16h35
Atualizado 28 de outubro de 2019 | 16h35

BRASÍLIA - O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou nesta segunda-feira, 28, que "muito em breve" será eliminado o adicional de tarifa de embarque pago para voos estrangeiros. "Os US$ 18 que são pagos, a gente deve eliminar em breve", disse, sem cravar uma data.

Ele listou a ação como um das medidas que o governo deve tomar para melhorar o mercado da aviação, indicando que outras mudanças também estão sendo estudadas. "Vou antecipar só uma", afirmou.

Tarcísio conversou com a imprensa após participar do 16º ALTA Airline Leaders Forum, em Brasília. Em sua fala durante o evento, o ministro da Infraestrutura comentou sobre outras medidas tomadas no âmbito do Executivo para aumentar a atratividade no setor da aviação, como o fortalecimento dos mecanismos de arbitragem nos contratos de concessão. Recentemente, o governo editou um decreto que regulamenta o uso dessa ferramenta para as concessões. 

"Resolvemos enfrentar várias questões importantes, como a questão do excesso de judicialização, fortalecendo mecanismos de arbitragem nos contratos de longo prazo. Editamos decreto de arbitragem. Enfrentamos a questão do risco cambial, desenvolvemos mecanismo de tratamento desse risco cambial dentro do contrato", disse Tarcísio, lembrando também da nova série de debêntures que se pretende criar. 

O ministro ainda falou sobre as modernizações do sistema de câmbio e a reforma do sistema financeiro. No início do mês, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei que moderniza a legislação cambial no Brasil. "Estamos trabalhando na modernização do nosso sistema de câmbio, operações de swap vão se tornar mais baratas. Estamos fazendo uma reforma no sistema financeiro, e vamos atuar justamente no gap do crédito, e isso significa aumentar a produtividade", disse.

Medida Provisória

A eliminação do adicional de tarifa de embarque pago para voos estrangeiros provavelmente será efetivada através da edição de uma medida provisória (MP), informou a assessoria de imprensa do Ministério da Infraestrutura. 

 Ainda segundo a assessoria da pasta, a ação deve ser incluída em MP que agrega "uma série de ações de fomento ao turismo no País". "O adicional foi criado lá trás, e ficou. Ele vai ser eliminado, muito em breve", disse hoje Tarcísio.

 O adicional foi instituído pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, há 20 anos. Segundo informações da Anac divulgadas em janeiro, o teto da tarifa de embarque internacional dos aeroportos administrados pela Infraero está em R$ 115,82. Fora da Infraero, o valor mais alto é do Galeão, em R$ 122,20, segundo planilha de julho. Na outra ponta está a tarifa do aeroporto de Natal, em R$ 106,76. De acordo com a Anac, os US$ 18 já estão contabilizados nestas tarifas e atualmente correspondem a um valor de R$ 65,80.

 O secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann, havia defendido recentemente a extinção do adicional, criada no passado para ajudar na amortização da dívida pública. Segundo ele, foram arrecadados cerca de R$ 700 milhões com o adicional em 2018.

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