Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Governo vai enviar proposta de reforma tributária na hora certa, diz secretário da Receita

Segundo Marcos Cintra, ainda está em discussão se projeto será encaminhado pela Câmara ou pelo Senado

Julia Lindner, O Estado de S.Paulo

29 de agosto de 2019 | 14h58

BRASÍLIA - O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou que o governo vai enviar a sua proposta de reforma tributária "na hora certa". "Vamos fazer tudo na hora certa", disse a jornalistas rapidamente após reunião com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto.

Questionado se o governo terá, de fato, um texto próprio, Cintra reafirmou que sim. "Vai, nós vamos mandar uma proposta." De acordo com ele, ainda está em discussão se a reforma será encaminhada pelo Câmara ou pelo Senado. "Estamos discutindo ainda, o ministro (da Economia, Paulo Guedes) que vai dizer", declarou.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou esta semana que o governo está construindo um texto de reforma tributária para apresentar uma "junção de propostas" entre o que defende o Executivo, a Câmara e o Senado. "O governo está construindo um texto de reforma tributária que seja consenso", afirmou Alcolumbre.

Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é importante que o Executivo apresente uma proposta de sua autoria para que os parlamentares possam discutir o tema. "É bom o governo mandar uma proposta própria de reforma tributária para discutirmos", afirmou. Maia acrescentou que o governo não tem data para encaminhar a proposta de reforma tributária.

Como o Estado mostrou, para atrair os Estados e municípios para a proposta de reforma tributária do governo federal, o ministro da Economia, Paulo Guedes, estuda a possibilidade de conceder um "incentivo" para governadores e prefeitos aderirem ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal. A ideia é que a adesão ao IVA seja optativa pelos governadores e prefeitos. 

Em troca, o governo aceitaria negociar uma fatia de parcela da arrecadação que caberia ao governo federal. Pelos cálculos do Ministério da Economia, a alíquota do IVA federal, que unificaria os tributos federais incidentes sobre consumo, teria que ser de 15%. 

Para que o IVA abarque também o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), a alíquota necessária é estimada em 25% e o governo federal diz que sua fatia é de 15%. Mas, para incentivar os Estados e municípios, aceita reduzir entre 2% e 2,5%, para que a parcela que vai para os cofres dos governadores e prefeitos aumente dos 10% para algo em torno de 12% a 12,5%. 

A proposta do governo é fazer um IVA com a unificação dos impostos federais, que depois poderia ter a adesão de Estados e municípios. Já a proposta de reforma discussão da Câmara, a PEC 45, prevê de saída a criação de um IVA com os tributos de Estados, municípios e União.

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