Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Governo vai facilitar retomada de bens em caso de calote

Governo deve enviar ao Congresso ainda este mês proposta para aumentar as garantias para os bancos no caso de calote em financiamentos

Fabrício de Castro, Fernando Nakagawa, Adriana Fernandes / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

08 de fevereiro de 2017 | 05h00

O governo vai facilitar o procedimento para que bancos retomem bens financiados em caso de calote. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, antecipou nesta terça-feira, 7, que prepara regra que estabelecerá valor mínimo para o leilão de execução de garantia, situação em que o banco vende imóvel ou veículo para quitar a dívida do cliente inadimplente. O governo espera que a medida reduza a judicialização e acelere a redução do custo do crédito. A Lei de Falências também vai mudar com maior poder aos credores.

Com a avaliação de que o elevado custo do crédito é gerado em boa parte pela insegurança dos bancos com o risco de calote, o governo prepara medidas para tentar aumentar garantias nos financiamentos. Assim, mesmo com eventual calote, o banco terá mais segurança de retomar o bem para compensar a falta de pagamentos.

Meirelles disse que uma dessas medidas é o aperfeiçoamento da alienação fiduciária. O Estado apurou que o governo deve enviar a proposta até o fim deste mês. O projeto de lei que vai definir que o valor mínimo em caso de leilão poderá seguir parâmetros como a dívida acumulada em IPTU em caso de imóveis, demais impostos municipais ou montante maior que conste em outro contrato. Para outros bens, como carros, a equipe econômica ainda elabora os critérios. “Passa a ser inquestionável a questão de qual é preço do bem que vai a leilão”, disse Meirelles.

O ministro lembrou que a alienação gera problemas atualmente porque é alvo de muitos questionamentos jurídicos, como avaliação, procedimentos e notificação.

Nessa mudança em preparação, o governo vai assegurar o direito de preferência do devedor nos leilões de imóveis, mas apenas a partir da segunda rodada. Ou seja, o devedor só poderá tentar comprar o bem se o primeiro leilão não for bem sucedido. Se esse direito fosse dado na primeira rodada, cita o ministro, o devedor poderia até comprar o bem por valor menor que a própria dívida com o banco.

Credores. Outro ponto é a lei de recuperação judicial. O governo vai alterar a legislação para dar mais poder aos credores, mas a mudança ainda vai levar algum tempo, segundo um integrante da equipe econômica. “A ideia é reduzir os prazos e custos do processo de recuperação e liquidação”, explicou o ministro. A reforma da lei quer incentivar novos aportes na empresa em recuperação judicial e dar garantia para os compradores dos ativos das companhias “Há casos de empresas que têm ativos relevantes para vender, mas não conseguem por conta de dificuldades na sucessão”, disse o ministro.

Presente ao evento do Banco Central sobre spread bancário, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal, elogiou as propostas. Para o executivo, a alteração da alienação fiduciária permitirá reduzir o peso da inadimplência.

Sobre a Lei de Falências, Portugal defendeu a mudança com o argumento de que apenas 6% das empresas que entram em recuperação voltaram ao mercado. “É uma lei boa, mas que ainda não alcançou os seus objetivos”, disse.

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