Roque de Sá/Agência Senado - 16/4/2019
Jônathas Castro: 'corte do INSS foi substancial, não dá para negar'. Roque de Sá/Agência Senado - 16/4/2019

Governo vai fazer esforço para recompor orçamento do INSS, diz número 2 da Casa Civil

Órgão foi um dos mais atingidos pelo corte de verbas no Orçamento de 2022, com a perda de quase R$ 1 bilhão; funcionamento de agências e processamento de dados poderá ser afetado

Eduardo Gayer, O Estado de S.Paulo

28 de janeiro de 2022 | 20h54

BRASÍLIA - Depois de o governo federal cortar R$ 988 milhões nas verbas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Orçamento de 2022, o secretário-executivo da Casa Civil, Jônathas Castro, afirmou nesta sexta-feira, 28, que o Executivo fará “todo o esforço” para recompor a tesourada no órgão.

“A gente reconhece que o corte do INSS foi substancial, não dá para negar. Mas precisa ficar uma mensagem: o governo vai fazer todo o esforço e tem um compromisso da nossa parte, da Casa Civil e do Presidente da República, de que a gente possa recompor esse orçamento do INSS ao longo do ano”, disse Castro, em podcast oficial da Casa Civil. 

De acordo com o secretário executivo, a pasta faz avaliações bimestrais e pode vir a remanejar o orçamento entre os órgãos. “E o nosso esforço vai ser para garantir que tudo aquilo que seja necessário para que o INSS mantenha o seu pleno funcionamento, a gente recomponha de orçamento”, declarou.

Sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, o Orçamento de 2022 cortou um terço das verbas do Ministério do Trabalho e Previdência - o INSS foi o órgão mais atingido, com a perda de quase R$ 1 bilhão. Além disso, o texto reduziu o montante reservado para investimentos ao menor nível da história, R$ 42,3 bilhões.

Por outro lado, Bolsonaro manteve na peça orçamentária do ano R$ 16,5 bilhões para as emendas do orçamento secreto e R$ 4,96 bilhões para o fundão eleitoral.

Relator da peça orçamentária de 2022, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ) se mostrou disposto a defender a derrubada do veto de Bolsonaro. “Os vetos a programas do INSS são muito preocupantes porque, nos dois anos de pandemia, os serviços para atender aposentadorias e outros benefícios foram muito afetados”, disse. “Os próprios dirigentes do INSS defenderam junto à Comissão de Orçamento a necessidade de mais recursos para atender os segurados. Posso adiantar que, pessoalmente, vou defender a derrubada deste veto: creio que são necessários recursos para melhorar os serviços e reduzir a fila”, acrescentou.

Segundo a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), o corte feito pelo governo no Orçamento do INSS pode inviabilizar o funcionamento de agências e aumentar a fila de espera para a obtenção de benefícios por parte dos segurados. “A situação já é bastante precária. Esse corte do Orçamento, que foi relevante, com certeza vai impactar no funcionamento das agências. E, consequentemente, no atendimento da população”, disse a secretária de Políticas Sociais da Fenasps, Viviane Pereira, que prevê o fechamento de agências devido à falta de estrutura para o funcionamento. “ É bem grave essa retirada de orçamento num momento em que deveria haver investimento no INSS, diante do caos que já se arrasta por um período”, acrescenta.

De acordo com ela, muitos pontos de atendimento do INSS já não reabriram, após ficarem seis meses fechados devido à pandemia de covid-19, justamente por conta da estrutura sucateada. “Tem agência que não tem nem ventilação.”

Outro possível efeito do corte no orçamento do INSS que pode gerar o fechamento de agências, de acordo com a Fenasps, é a possibilidade de faltar dinheiro para pagar trabalhadores terceirizados, que atuam nas áreas de segurança e limpeza das agências. “A cada atendimento tem que fazer higienização das salas [devido à pandemia]. Se afetar os terceirizados, que é o pessoal da limpeza e da vigilância, não tem como uma agência funcionar.”

Com o corte no orçamento do INSS, segundo a secretária, haverá impacto no processamento de dados, o que pode atrasar também a realização de perícias médicas, necessárias para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, por exemplo.

Como consequência do atraso na realização das perícias, a fila de espera do INSS pode aumentar, avalia Viviane. “A gente tem situações de benefícios que ficam mais de um ano aguardando análise. A gente está com cerca de 1,8 milhão de benefícios que aguardam análise. Com certeza vai impactar, inclusive, nessa fila”, afirma.

Apesar dos cortes, o número 2 da Casa Civil disse que o Orçamento de 2022 oferece viabilidade às operações da máquina pública. “Os cortes que foram feitos não impedem o funcionamento dos órgãos. A gente vai ter plena condição de tocar as políticas públicas ao longo deste ano”.

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Contas do governo registram em 2021 déficit de R$ 35 bilhões, menor rombo desde 2014

Valor do ano passado é equivalente a 0,4% do PIB, após um déficit de 10% em 2020 para fazer frente à pandemia; meta fiscal admitia um rombo de até R$ 247,1 bilhões

Eduardo Rodrigues e Célia Froufe, O Estado de S.Paulo

28 de janeiro de 2022 | 16h31

BRASÍLIA - Com forte alta na arrecadação de tributos, as contas do governo registraram em 2021 o menor déficit primário desde 2014. A diferença entre as receitas e as despesas (sem levar em conta os gastos com juros) ficou negativa em R$ 35,073 bilhões no ano passado, após um déficit de R$ 743,255 bilhões em 2020.

O rombo de 2021 é equivalente a 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB), após um déficit de 10,0% do PIB em 2020 para fazer frente à pandemia de covid-19. Esse é o menor patamar para as despesas desde 2014 (18,1% do PIB).

A meta fiscal do ano passado admitia um déficit primário de até R$ 247,118 bilhões nas contas do Governo Central.

O saldo - que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, ficou positivo em R$ 13,824 bilhões em dezembro, o melhor desempenho para o mês desde 2013, quando houve superávit de R$ 23,093.  

Em 2021, as receitas tiveram alta real de 21,6% em relação ao ano anterior. Já as despesas caíram 23,6% em 2021, já descontada a inflação.

Ao comentar o resultado, o ministro da Economia, Paulo Guedes afirmou que uma parte importante do ajuste das contas públicas foi o controle das despesa totais. Disse ainda ser preciso ter cuidado com o salários de servidores, pois o país ainda está em "guerra" em razão da pandemia. Ao sancionar o Orçamento de 2022 aprovado pelo Congresso Nacional, o presidente Jair Bolsonaro manteve a previsão de R$ 1,7 bilhão para reajustes de servidores.

Na avaliação do diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, Felipe Salto, o desempenho não vai se repetir este ano. "Por duas razões: primeiro, porque a arrecadação tende a perder fôlego, com o PIB crescendo a 0,5% e a inflação desacelerando; segundo, porque a virada de mesa no teto de gastos, com a PEC dos Precatórios, que abriu rombo de R$ 112,6 bilhões para 2022", afirmou.

Ele lembra que o próprio governo prevê, na lei orçamentária anual, a elevação do déficit para R$ 79,3 bilhões. "No caso da IFI, projetamos R$ 106,2 bilhões (de déficit). De todo modo, é um quadro fiscal ainda delicado."

Salto diz ainda "é um erro" analisar os dados de 2021 e simplesmente projetá-los para o futuro. "Essa análise baseada no retrovisor não faz sentido, porque a conjuntura é bastante negativa para a atividade, para os juros e para a dívida pública."

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