Governo vai fazer seminários e palestras sobre a reforma trabalhista
Casa Civil criou grupo de trabalho que vai atuar nos próximos seis meses para esclarecer mudanças na CLT
Por Luci Ribeiro (Broadcast)
Atualização:
BRASÍLIA - Depois de votada, aprovada e sancionada, a Reforma Trabalhista agora vai ganhar um projeto de comunicação do governo federal. Portaria do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, cria um grupo de trabalho coordenado pela pasta que se dedicará a "elaborar e coordenar a execução de iniciativa de comunicação sobre a modernização da legislação trabalhista, considerada a sua relevância para a sociedade brasileira e a importância do esclarecimento de diversos segmentos sociais quanto ao tema, especialmente, dos trabalhadores, do setor produtivo, dos servidores e dos empregados públicos".
O presidente Michel Temer durante a cerimônia de sanção da reforma trabalhista Foto: Dida Sampaio/Estadão
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O ato, publicado no Diário Oficial da União (DOU), lista os servidores que vão integrar o grupo, que, além da Casa Civil, contará com representantes de outros ministérios, Justiça do Trabalho e Câmara dos Deputados.
O prazo para a conclusão das atividades será de 180 dias, contado da data da primeira reunião do grupo. A lei da reforma foi sancionada ontem pelo presidente Michel Temer e entrará em vigor em 120 dias.
Promessas do governo para aprovar a reforma trabalhista
1 / 6Promessas do governo para aprovar a reforma trabalhista
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Será obrigatória a participação sindical em negociação coletiva e comissão de empregados não substituirá sindicatos. Com relação à contribuição sindic... Foto: Nilton Fukuda/EstadãoMais
Gestantes e lactantes
Será vedado trabalho em local insalubre, mas, em caso de atestado por médico do trabalho, mulher poderá trabalhar. Foto: Daniel Teixeira/Estadão
Local insalubre
A definição de local insalubre e a prorrogação de jornada de trabalho nesses locais só poderão ser decididas por acordo coletivo. Foto: Keiny Andrade/Estadão
Autônomo
Os contratos dos trabalhadores autônomos não poderãoternenhum tipo de cláusulade exclusividade. Foto: Ernesto Rodrigues/Estadão
Segundo a portaria, caberá ao grupo de trabalho: "elaborar material informativo para a divulgação da modernização da legislação trabalhista; divulgar estudos e pesquisas referentes à modernização da legislação trabalhista, que poderão ser publicados em sítio eletrônico próprio; e realizar seminários, palestras e cursos sobre a modernização trabalhista, de forma a destacar os efeitos e impactos esperados".
Nova lei. A Reforma Trabalhista consiste na Lei 13.467/2017, que altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto foi sancionado ontem sem vetos e está publicado no Diário Oficial de hoje. A lei dá força à negociação coletiva e flexibiliza as relações trabalhistas com a adoção de novos tipos de contratos.
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O que pode mudar no seu emprego com a reforma trabalhista
1 / 14O que pode mudar no seu emprego com a reforma trabalhista
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GOVERNO APOSTA NA REFORMA PARA RETOMAR EMPREGOS
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Como é hoje:Todos que prestam serviços fixos mediante salário são empregados; não há previsão para contrato intermitente. Quanto ao trabalho parcial, ... Foto: Sergio Castro/EstadãoMais
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7. Contribuição sindical
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10. Multa por discriminação
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11. Acordos coletivos, individuais e saídas amigáveis
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12. Demissão
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Como é hoje:CLT não prevê punição por má-fé nos processos trabalhistase é praticamente inexistente a chance de o trabalhador arcar com os custos judic... Foto: PixabayMais
Alguns pontos mais polêmicos da lei sancionada devem voltar para a discussão do Legislativo na forma de medida provisória a ser editada pelo presidente. Dentre eles, trabalho insalubre para grávidas, jornada de trabalho de 12 horas por 36 de descanso e regras sobre contratação de autônomos. A volta do imposto sindical pago por trabalhadores e extinto pela nova lei, no entanto, não deverá constar dos ajustes da futura MP.
