REUTERS/Ueslei Marcelino
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Governo vai incluir receita de R$ 12 bi de privatização da Eletrobrás no Orçamento 2019

Medida é necessária para garantir o cumprimento da meta fiscal do ano que vem, que permite déficit de até R$ 139 bilhões

Idiana Tomazelli e Anne Warth, O Estado de S.Paulo

01 Agosto 2018 | 19h22

Para fechar as contas do Orçamento de 2019, o governo vai incluir na previsão de receitas do ano que vem os R$ 12 bilhões que serão obtidos com a privatização da Eletrobrás, segundo apurou o Estadão/Broadcast. A medida é necessária para garantir o cumprimento da meta fiscal do ano que vem, que permite déficit de até R$ 139 bilhões.

Sem essas receitas, o governo teria dificuldades para fechar a proposta de Orçamento para o ano que vem, que precisa ser encaminhada ao Congresso Nacional até 31 de agosto. A expectativa de crescimento para 2019 foi revisada de 3,3% para 2,5%, e o menor fôlego da economia se traduz em menor arrecadação com tributos pelo governo. A inclusão das receitas também coloca pressão sobre o próximo presidente da República, que terá de abrir mão de R$ 12 bilhões em receitas se não quiser levar adiante a privatização.

Segundo uma fonte da área econômica, a inclusão desses recursos vai ajudar não só a equilibrar o Orçamento, mas também garantirá uma "sobra" de receitas em relação à meta, pois não será possível elevar gastos já travados no teto constitucional.

Uma parte dessa folga pode ser reservada para a capitalização de algumas estatais em 2019 - despesa que não fica sujeita ao teto de gastos - informou um integrante da equipe econômica. A definição sobre quais empresas receberão a injeção de recursos, porém, deve ficar apenas para o próximo governo. Nesse caso, os valores ficariam em uma reserva, sem indicação das estatais contempladas.

O governo já tem reservado recursos fora do teto de gastos para a capitalização de estatais. Neste ano, há cerca de R$ 1,2 bilhão disponíveis para esse fim. Uma das principais candidatas a receber os recursos neste ano é a Caixa Econômica Federal, que passa por dificuldades para cumprir requisitos mínimos de capital exigidos para instituições financeiras.

Há ainda expectativa de que parte das receitas obtidas com a privatização da Eletrobrás possam ajudar a entregar um resultado primário menos negativo do que o permitido pela meta fiscal de 2019.

O governo também vai insistir na inclusão de outras medidas, que já enfrentaram resistência dos parlamentares, na previsão de Orçamento do ano que vem. Uma delas é a tributação de fundos exclusivos de investidores de alta renda, cujo projeto de lei foi enviado ontem ao Congresso Nacional. Só essa medida deve render R$ 10,72 bilhões no ano que vem (mas parte da receita do Imposto de Renda é dividida com Estados e municípios).

Outra iniciativa que deve ajudar a fechar as contas em 2019 é o adiamento do reajuste do funcionalismo para 2020. A economia apenas com a postergação dos aumentos dos servidores civis é calculada em R$ 6,9 bilhões; se incluídos os militares, a cifra aumenta para R$ 11 bilhões. Uma Medida Provisória, que tem vigência imediata, deve ser editada para prever o adiamento.

Necesidade de recursos

Quando enviou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, em abril deste ano, a equipe econômica sinalizou que incluiria na previsão de receitas apenas os recursos de privatizações e concessões já realizadas. Na época, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse que o governo havia optado pelo "conservadorismo", mas lembrou que a arrecadação poderia ser muito maior com a realização de novos leilões.

Agora, diante da necessidade de recursos, o governo optou pela inclusão das receitas com a privatização da Eletrobrás antes mesmo da aprovação do projeto de lei que autoriza a operação. A avaliação, segundo um integrante da equipe econômica, é de que há maior disposição do Congresso em aprovar a proposta ainda este ano, embora o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tenha prometido que não pauta mais o texto em 2018.

O governo chegou a incluir a previsão das receitas com a venda da Eletrobras no Orçamento de 2018, mas depois acabou bloqueando as despesas que seriam feitas com esse dinheiro diante das incertezas envolvendo a operação. Com a melhora na arrecadação de tributos, a equipe econômica decidiu retirar de vez essa previsão do Orçamento.

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