Pilar Olivares/Reuters - 20/8/2014
Pilar Olivares/Reuters - 20/8/2014

Governo vai leiloar distribuidoras da Eletrobrás pela menor tarifa

Regra deve valer para as subsidiárias da estatal que enfrentam mais dificuldades; antes da licitação contas de luz terão reajuste

Anne Warth, O Estado de S.Paulo

15 Setembro 2017 | 05h00

BRASÍLIA - O governo vai leiloar algumas das distribuidoras da Eletrobrás pelo critério da menor tarifa. Essa regra poderá ser usada para as subsidiárias que atuam no Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Alagoas e Piauí, que aumentarão a conta de luz dos clientes até novembro. O vencedor dos leilões será quem oferecer desconto maior sobre esses reajustes.

No caso das empresas em melhor situação financeira o governo ainda pretende vendê-las para quem propuser o maior pagamento pelo uso da concessão. A Eletrobrás quer concluir até o fim do ano a venda de todas essas subsidiárias para sair em definitivo do setor de distribuição. Isso deve ocorrer antes do processo de desestatização da empresa, previsto para 2018.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que regula o setor, recomenda que as seis distribuidoras sejam licitadas pela menor tarifa, mas o governo espera que pelo menos algumas delas rendam recursos para reforçar o caixa da União. A definição sobre o critério do leilão de cada uma das companhias deve ser tomada no fim do mês.

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Segundo apurou o Estadão/Broadcast, por enquanto só há consenso sobre a Amazonas Energia, dona da pior situação financeira. Se houver cobrança de outorga (taxa pelo uso da concessão) na licitação da companhia, a tarifa dos clientes atendidos no Estado teria de dobrar. Para evitar esse impacto, a empresa será leiloada pelo critério de menor tarifa.

Reajuste. A licitação dessas distribuidoras deveria ocorrer até 31 de dezembro, mas pode ficar para o primeiro trimestre de 2018. Antes do leilão, para atrair investidores, as tarifas dessas empresas serão reajustadas. É sobre essas tarifas, que entrarão em vigor entre setembro e novembro, que investidores poderão oferecer descontos no leilão.

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Os reajustes vão considerar a flexibilização de indicadores de custos operacionais e de perdas não técnicas – os chamados “gatos”. Significa que a Aneel permitirá reajustes a essas empresas mesmo que tenham baixa eficiência operacional.

Para uma fonte que participa das discussões, esse aumento é um “mal necessário”, pois não há outra forma de atrair interessados para operar essas empresas, que hoje possuem tarifas baixas e ilusórias. Boa parte dos custos dessas distribuidoras é bancada por recursos de fundos setoriais e empréstimos subsidiados. Essa situação é resultado de anos de má gestão estatal, disse outra fonte.

De acordo com a Aneel, se o novo operador da Amazonas Energia aplicasse os recursos necessários para adequar a empresa aos padrões regulatórios no primeiro ano de concessão, levaria 35 anos para recuperar o dinheiro investido, sem ter prejuízo nem lucro.

Após esse reajuste, as empresas – que hoje têm seus custos bancados por empréstimos subsidiados – devem passar a receber menos recursos de fundos setoriais, propõe a Aneel. Hoje, as distribuidoras custam R$ 202,3 milhões mensais. A Aneel propõe que esse valor seja reduzido para R$ 142,4 milhões. Os recursos vêm do fundo setorial Reserva Global de Reversão (RGR), que é abastecido com dinheiro das tarifas de todos os brasileiros.

Numa situação hipotética, se os leilões não ocorrerem, a Aneel calcula que o aumento tarifário necessário para bancar essas empresas seria de 30%, em média, em 2018. Ou seja, para o consumidor, o leilão vai proporcionar uma conta de luz mais barata.


 

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