Pilar Oliveres / Reuters
Pilar Oliveres / Reuters

Governo vai manter leilão de distribuidoras da Eletrobrás no dia 30, diz presidente do BNDES

Segundo Dyogo Oliveira privatizações estão mantidas, mesmo sem aprovação final do tema no Congresso Nacional, que daria maior segurança jurídica à operação

Vinicius Neder, O Estado de S.Paulo

21 Agosto 2018 | 13h07

RIO - O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Dyogo Oliveira, reafirmou há nesta terça-feira, 21, que o governo federal vai realizar o leilão de três distribuidoras de energia elétrica atualmente controladas pela Eletrobrás no próximo dia 30. Segundo Oliveira, o pregão atrairá investidores mesmo sem a aprovação final, no Congresso Nacional, de projeto de lei (PL) que daria maior segurança jurídica à operação.

"As três distribuidoras remanescentes no leilão não são afetadas na mesma magnitude pelo PL. Então a decisão é manter o leilão no dia 30", afirmou Oliveira, ao deixar audiência pública sobre transparência nas ações do BNDES.

No leilão, a Eletrobrás tentará vender as distribuidoras que atuam no Acre, em Rondônia e em Roraima, ainda que o PL que destrava a privatização dessas empresas não tenha sido aprovado pelo Senado Federal. O texto já foi aprovado pelos deputados e resolve pendências dessas distribuidoras, o que poderia aumentar a atratividade do leilão.

Para Oliveira, a falta do PL não será empecilho. "Como o resultado dos negócios não é afetado pelo PL, isso não deverá afetar o interesse dos investidores", disse o presidente do BNDES. O banco coordena a privatização das distribuidoras.

Originalmente, a Eletrobrás pretendia vender seis distribuidoras. A Cefisa, no Piauí, foi vendida em leilão. O pregão de venda da subsidiária do Amazonas foi remarcada para 26 de setembro. Já para licitar a Ceal, de Alagoas, é preciso resolver uma disputa com o governo Estadual, que cobra ressarcimento financeiro da União no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Batalha judicial

No dia 15 de agosto, o Tribunal Regional do Trabalho do Rio Janeiro (TRT-RJ) suspendeu a privatização das distribuidoras da Eletrobrás marcadas para o dia 30 de agosto.

Segundo a assessoria do TRT-RJ, a decisão foi tomada pelo órgão especial, que julgou o agravo regimental impetrado pelo sindicato dos trabalhadores da empresa contra uma decisão do presidente do TRT-RJ, que cassou a liminar concedida em junho aos trabalhadores pela 49ª Vara do Trabalho, que determinava a suspensão da privatização das empresas.

Na segunda-feira, 20, a pedido da Advocacia Geral da União (AGU), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, suspendeu a decisão, mantendo a data do leilão.

Compra da Embraer pela Boeing

Dyogo Oliveira também negou que o governo federal esteja esperando passar as eleições gerais de outubro para tomar uma decisão sobre o aval à operação de compra da fabricante de aviões Embraer pela multinacional americana Boeing. Segundo Oliveira, a operação não deve ser condicionada a questões políticas.

"É um acordo comercial entre duas empresas, que tem importância estratégica", disse Oliveira. O presidente do banco destacou o fato de a operação manter a fabricação de aviões por parte da Embraer no Brasil. 

O BNDES tem 5% das ações da Embraer e é o maior financiador das exportações da empresa. Em julho, Dyogo Oliveira disse que o BNDES continuará sendo acionista da Embraer mas não terá participação na nova empresa que será formada após acordo com a Boeing. "A Embraer terá uma participação nessa nova empresa, mas os acionistas não terão participação direta", afirmou.

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