Marcelo Camargo|Agência Brasi | DIV
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Governo vai mapear empréstimos dados a Estados e municípios sem garantias da União

Só a Caixa tem R$ 21,4 bilhões nas mãos de Estados e municípios em empréstimos sem garantias da União

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

07 Agosto 2018 | 21h51

O governo quer montar uma estrutura para reunir informações sobre a situação dos empréstimos dados a Estados e municípios por bancos estatais sem garantias da União, operação considerada mais arriscada para as instituições financeiras.

Segundo a secretária-executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, o Tesouro Nacional já encaminhou ao Banco Central informações sobre a entrega, pelos governos regionais, de recursos dos Fundos de Participação de Estados (FPEs) e Municípios (FPMs) como garantia ou contragarantia de operações de crédito. "O BC tem informação do sistema bancário como um todo, então é possível fazer compilação dessas informações", disse Ana Paula, após evento promovido pela Rádio CBN e pelo Centro Universitário Iesb.

A medida está sendo desenhada porque há o temor no governo de que os Estados e municípios tenham prometido a mesma receita tributária como garantia em diferentes operações, ou até a diferentes bancos. É como se o proprietário de um veículo tivesse empenhado o bem como garantia em mais de um empréstimo. Em caso de calote, ninguém conseguiria restituir o total das garantias, o que expõe as instituições financeiras a um risco maior que o previsto.

"Temos riscos associados a esse processo. Essas garantias são dadas a múltiplos agentes, todos têm que conhecer o que foi dado em garantia. Precisamos ter conjunto bastante robusto de informações sobre o que já foi empenhado em termos de garantias provenientes desses recursos, até porque são recursos que estão à disposição da sociedade para financiar políticas como saúde e educação", afirmou Ana Paula.

A discussão veio à tona em meio à polêmica dos empréstimos concedidos por bancos públicos diretamente a Estados e municípios, sem o aval do Tesouro Nacional. As instituições financeiras, sobretudo Caixa e BNDES, aceitaram receitas do FPE e do FPM como garantia, o que é visto como ilegal por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Ministério Público junto à corte de contas. O caso foi revelado pelo Estadão/Broadcast.

Além disso, a situação expõe aos bancos a um risco maior, já que não haverá a quem recorrer caso o governo regional dê o calote e não consiga recuperar as receitas prometidas como garantia. Só a Caixa tem R$ 21,4 bilhões nas mãos de Estados e municípios nessas condições, sem garantia do Tesouro Nacional, o equivalente a dois terços do saldo de operações com a administração pública direta no primeiro trimestre deste ano.

A secretária reconheceu que há controvérsia sobre o assunto. O MP-TCU e o comando da unidade técnica que analisou o tema defendem a proibição dessas operações. Outra ala dos auditores não vê irregularidade no empenho dessas garantias diretamente junto aos bancos. "Seja para qual lado for, é preciso ter solução para ter certeza jurídica de qual é caminho a seguir", disse.

Ana Paula também é presidente do Conselho de Administração da Caixa e afirmou que o banco já tem uma governança bem instalada para decidir sobre os novos pedidos de empréstimos feitos por Estados e municípios. Ela ressaltou, porém, que o banco vai cumprir a decisão que for tomada pelo TCU.

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