Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Vencedor do 5G será obrigado a construir rede exclusiva para o governo e entregar para Telebras

Além de órgãos públicos, a chamada Rede Segura vai atender as atividades de segurança pública, defesa, serviços de socorro e emergência; medida é um sinal de que estatal não deve ser privatizada em 2022, como já anunciou o governo

Anne Warth, O Estado de S.Paulo

29 de janeiro de 2021 | 20h35

BRASÍLIA - O governo vai obrigar as teles que vencerem o leilão do 5G a construir uma rede de comunicações segura e exclusiva para toda a administração federal e entregá-la para a administração da Telebras. Essa nova atribuição da estatal federal reduz ainda mais as chances de que ela seja privatizada. A obrigação está em uma portaria do governo que dá diretrizes para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na definição do edital do 5G. O edital será votado na próxima segunda-feira, 1º, às 10h, e a licitação deve ocorrer ainda no primeiro semestre.

O Estadão/Broadcast apurou que a infraestrutura para o governo, que será chamada de Rede Segura, deverá ser de fibra óptica fixa, com criptografia, e alcançar todo o território nacional onde houver órgãos públicos federais. No caso específico do Distrito Federal, sede do Executivo, as redes deverão ser móveis.

Além dos órgãos públicos, a Rede Segura deverá atender todas as atividades de segurança pública, defesa, serviços de socorro e emergência, resposta a desastres e outras atribuições críticas que envolvam comunicação estratégica de Estado. A administração ficará a cargo da Telebras, que foi colocada, no mês passada, na lista de privatizações previstas pelo governo para 2022.

Para fazer essa rede, as teles deverão escolher fornecedores que atendam aos requisitos mínimos de segurança e padrões de governança corporativa exigidos no mercado acionário brasileiro, como compliance, transparência e visibilidade sobre as decisões da companhia. 

A portaria não faz nenhuma referência à chinesa Huawei, alvejada pelos Estados Unidos, que acusam a empresa de ser um braço do partido comunista na China. Alinhado ao ex-presidente Donald Trump, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, sinalizava que o Brasil vetaria a companhia. 

Mas a crise na saúde e a dependência brasileira de vacinas e insumos produzidos na China fizeram o governo baixar o tom. O vice-presidente Hamilton Mourão já havia dito ao Estadão/Broadcast, há duas semanas, que todas as empresas que atendessem aos critérios do governo poderiam fornecer equipamentos para o País.

A tecnologia 5G é a quinta geração das redes de comunicação móveis. Ela promete velocidades até 20 vezes superiores ao 4G e permite um consumo maior de vídeos, jogos e ambientes em realidade virtual.

Contrapartidas

O governo definiu diversos investimentos que as teles deverão fazer como contrapartida à aquisição de frequências do 5G. Cada item incluído reduz a arrecadação financeira que o Tesouro poderia obter com a licitação. 

Nos bastidores, a avaliação é a de que os investimentos são mais importantes, pois vão garantir conectividade a locais que hoje não têm acesso à internet, especialmente no interior do Norte e Nordeste. Para técnicos, a pandemia do novo coronavírus deixou clara a necessidade de melhorar o acesso e a qualidade do serviço à população, já que boa parte passou a trabalhar e estudar de casa.

Entre as obrigações de investimento, as teles deverão priorizar investimentos na instalação de cobertura móvel em seis rodovias federais e em um projeto para conectar municípios da Região Norte. Pela portaria, terão preferência as BR 163, 364, 242, 135, 101 e 116. Trechos sem sinal nessas rodovias somam 48 mil quilômetros.

As empresas deverão construir redes de transporte de alta velocidade para conectar os municípios do Norte em fibra óptica (backbone), dentro do Programa Norte Conectado. Essa rede deverá ter 13 mil quilômetros, com infovias para conectar 20 milhões de pessoas.

Também haverá prioridade para o fornecimento de 4G e para a construção de redes de transporte de alta velocidade, preferencialmente de fibra, em municípios ainda não atendidos do Norte e Nordeste.

Famílias de baixa renda que utilizam antenas parabólicas para receber sinal de TV aberta receberão kits, de forma gratuita, para não perderem o acesso – que pode sofrer interferências pelo sinal de 5G.

A portaria assegura ainda o roaming obrigatório em todo o País. As teles terão cinco anos para garantir o acesso de assinantes visitantes entre as diferentes redes de cada operadora. Na prática, se uma localidade tiver apenas antena da Vivo, ela deverá dar sinal também aos usuários da Claro, Oi e Tim. A regulamentação dessa medida deverá ser feita pela Anatel.

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