Governo vai padronizar e limitar cobrança de tarifas bancárias

A medida já era esperada e poderá aumentar a concorrência entre os bancos

Renata Veríssimo, Fabio Graner e Fernando Nakagawa, da Agência Estado,

06 de dezembro de 2007 | 13h41

O governo vai padronizar a cobrança de tarifas bancárias e vai limitar o número de serviços que podem ser cobrados pelos bancos. Além disso, as tarifas só poderão ser reajustadas a cada 180 dias - hoje não há período definido para isso. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira, 6, pelo ministro da Fazenda Guido Mantega, ao final da reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN). A medida já era esperada e poderá aumentar a concorrência entre os bancos.  Veja também: Compare as tarifas cobradas pelos bancos  Veja o que muda na cobrança de tarifas bancárias Medidas sobre tarifas aumentam transparência, diz Febraban Leia a íntegra das medidas   Ouça o áudio com o ministro Mantega   Mantega explicou que essa nova regulamentação do sistema reduzirá o número de serviços que podem ser cobrados dos clientes e padronizará as tarifas para que o consumidor possa comparar as taxas cobradas por cada banco. "Estamos dando mais transparência a esse mercado, que é imperfeito. O cliente precisa ter mais precisão no que ele está pagando", disse o ministro.  Com a padronização, Mantega espera que os clientes não terão mais dificuldades para saber quanto estão pagando por esses serviços e de fazer a comparação entre os bancos. O fato é que hoje há uma heterogeneidade no preço da tarifa de um mesmo serviço cobrada pelos diversos bancos. Segundo o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, que participou da entrevista ao lado de Mantega, os serviços prestados pelos bancos serão classificados em serviços essenciais, serviços prioritários, serviços especiais e serviços diferenciados. Mantega disse ainda que tem se multiplicado o número de serviços oferecidos pelo bancos e com isso tem aumentado o número de tarifas. "O cliente fica perdido nesse emaranhado de tarifas", afirmou.  Outra dificuldade apontada por Mantega é a do cliente saber quanto paga de juros pelos serviços. Ele explicou que muitas vezes ao lado dos juros cobrados em financiamentos estão tarifas que ocultam juros maiores. Segundo Meirelles, embora a maioria das instituições já pratiquem a periodicidade de 180 dias nas tarifas, o CMN resolver estabelecer um período de transição, com a nova regra passando a valer a partir de 30 de abril de 2008. Dessa forma, a partir dessa data, quando uma instituição reajustar uma tarifa para cima, ela só poderá fazer nova correção 180 dias depois. Este prazo vale apenas para aumentos de tarifas. As reduções podem acontecer a qualquer momento. Pessoa jurídica O diretor de Normas do BC, Alexandre Tombini, ressaltou que a decisão do CMN só engloba os chamados "serviços essenciais" que são a movimentação da conta corrente e depósitos de poupança para pessoas físicas. Tombini disse que as pessoas jurídicas já têm relacionamento próprio com as instituições financeiras. Ele explicou ainda que os bancos também poderão oferecer um pacote básico de serviços prioritários que englobam seis linhas tarifárias. Esse pacote incluirá a realização de cadastro para o início de relacionamento, a renovação de cadastro duas vezes por ano, oito saques mensais, quatro estratos mensais, dois estratos do mês anterior e quatro transferências mensais entre contas na própria instituição.O valor do pacote, segundo Tombini, terá que ser disponibilizado ao cliente na página do banco, na internet. Extrato das tarifas Entre as medidas anunciadas pelo CMN, ficou estabelecido também que as instituições financeiras serão obrigadas a divulgar um extrato anual das tarifas pagas por cada um dos clientes. Segundo Tombini, o extrato deverá ser divulgado até o dia 28 de fevereiro de cada ano, sendo que o primeiro deles deverá ser entregue em fevereiro de 2009 com os dados referentes a 2008. O documento terá que detalhar as tarifas cobrada por mês.    

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