Leonardo Soares/AE
Bois em fazenda de pecuária de corte Leonardo Soares/AE

Governo vai propor extinção da estatal que fabrica chip de boi

Empresa, com fábrica em Porto Alegre, foi criada em 2008 e acumula prejuízos; privatização foi descartada porque não há interessados no mercado em comprar a companhia

Anne Warth, O Estado de S.Paulo

10 de junho de 2020 | 10h46

BRASÍLIA - O governo vai propor a extinção da estatal Ceitec, produtora de dispositivos microeletrônicos e de chips para identificação e rastreamento de produtos, medicamentos e animais. A empresa ficou mais conhecida pelo apelido “chip de boi”.

A liquidação da Ceitec será proposta na reunião desta quarta-feira, 10, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), colegiado formado por ministérios e bancos públicos, além da Presidência da República.

Será a primeira liquidação do governo federal nos termos do decreto de 2018 que criou a modalidade de dissolução societária. Pela proposta, os empregados da empresa, contratados por meio de concurso público, terão os contratos rescindidos e todos os direitos pagos.

A opção pela liquidação ocorre porque não há interesse do mercado em comprar a companhia, o que inviabiliza uma tentativa de privatização.

Vinculada ao Ministério de Ciência Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), a fábrica da Ceitec fica em Porto Alegre (RS) e tinha 183 empregados em março. Ela é uma das 19 empresas dependentes do Tesouro Nacional, ou seja, precisa de recursos do Orçamento federal para bancar despesas de custeio e com pessoal.

O patrimônio líquido da empresa era de R$ 130 milhões em 2018, e o prejuízo, naquele ano, foi de R$ 7,6 milhões. Criada em 2008, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Ceitec registrou prejuízo de R$ 23,9 milhões em 2017; R$ 49,6 milhões em 2016; e R$ 31,2 milhões em 2015.

A estatal fabrica oito tipos de chips e mais de uma dezena de diferentes aplicações, nos segmentos de identificação logística e de patrimônio, identificação pessoal (chip do passaporte), identificação veicular e identificação de animais, além de encapsulamento de cartões de telefonia e de meio de pagamento de chips de terceiros. A Ceitec desenvolve também projetos de pesquisa de ponta na área de saúde para detecção precoce de câncer e de exames mais rápidos e baratos.

Pela proposta de resolução do PPI, caberá à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) convocar assembleia para aprovar a dissolução da Ceitec e fixar um prazo de 180 dias para concluir a liquidação. Os contratos de trabalho seriam mantidos por 90 dias após a aprovação do plano de liquidação pelo Ministério da Economia. Uma vez nomeado o liquidante, os bens da Ceitec serão alienados.

Para manter parte das atividades hoje executadas pela Ceitec, o PPI também deve propor a publicização de uma política pública direcionada à pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico. A ideia é selecionar uma entidade privada, sem fins lucrativos, a ser qualificada como organização social, em processo conduzido pelo MCTIC.

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Depois de gastar R$ 11 milhões em reformas, governo quer privatizar forte em Noronha

Planos fazem parte de projeto do Ministério do Turismo, que prevê estudos de concessão de cinco patrimônios da União

Amanda Pupo e Julia Lindner, O Estado de S.Paulo

10 de junho de 2020 | 11h03

BRASÍLIA - O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal deve avaliar nesta quarta-feira, 10, se inclui em sua carteira os estudos de concessão de cinco patrimônios da União para o setor de turismo, segundo apurou o Estadão/Broadcast

Entre os projetos está a concessão do Forte Nossa Senhora dos Remédios, localizado em Fernando de Noronha (PE). O local foi construído por portugueses 1737, sobre a ruína de um antigo fortim holandês. Na década de 60, a edificação foi tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Também estão na lista o Forte Orange, também em Pernambuco, a Antiga Escola de Aprendizes Marinheiros, em Alagoas, a Fortaleza de Santa Catarina, na Paraíba, e a Fazenda Pau D’Alho, em São Paulo.

Os planos fazem parte do Projeto Revive Brasil, do Ministério do Turismo. Em março, o ministro Marcelo Álvaro Antônio assinou protocolo de cooperação entre a pasta e o Ministério da Economia de Portugal, onde um programa de concessão de patrimônios históricos já vigora.

Na ocasião, Álvaro Antônio afirmou que a concessão desses imóveis permitirá que eles possam ser revitalizados e utilizados comercialmente, “por meio de hotéis e restaurantes, levando à restauração, conservação desses patrimônios e, também, aumentando o fluxo de turistas nesses locais”.

O forte localizado em Fernando de Noronha foi revitalizado recentemente em obras que custaram R$ 11 milhões, concluídas no início do ano. O trabalho foi feito por intermédio do Iphan. 

Segundo o Ministério do Turismo, os recursos foram aplicados para a recomposição de muralhas, paredes, instalações elétricas, hidráulicas e acessibilidade, entre outras. Se aprovada pelo PPI, a área poderá futuramente ser concedida à iniciativa privada.

Não são recentes os planos do governo que atingem Noronha. Como mostrou o Estado/Broadcast, o Executivo quer liberar a entrada de de cruzeiros marítimos na ilha. Além disso, governo também pretende instalar novos "recifes artificiais" na área, com naufrágio de embarcações em determinados locais para atrações de mergulho.

No ano passado, o presidente Jair Bolsonaro classificou como "roubo praticado pelo Governo Federal" a cobrança de ingressos para visitar o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha, realizada desde 2012. 

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Para concluir Angra 3, governo pode desistir de sócio e propor contratação de empresa

O custo estimado para concluir a construção é de R$ 15 bilhões, mas deverá ser recalculado; obras, paralisadas desde 2015, estão 63% concluídas

Anne Warth, O Estado de S.Paulo

10 de junho de 2020 | 10h40

BRASÍLIA - A conclusão das obras da usina de Angra 3 poderá ser feita por meio da contratação de uma empresa com expertise em energia nuclear, escolhida por meio de licitação, segundo apurou o Estadão/Broadcast. O modelo, proposto pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), deve ser submetido à aprovação nesta quarta-feira, 10, em reunião do Conselho do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), colegiado formado por ministérios e bancos públicos, além da Presidência da República.

Com a decisão, o governo pode desistir, oficialmente, do modelo de escolha de um sócio privado para terminar a usina, cujas obras estão 63% concluídas. A proposta para Angra 3 prevê que todas as referências ao termo "sócio privado" sejam retiradas do decreto que a qualificou no PPI.

O modelo do BNDES, que sondou o mercado para checar se havia interesse de empresas em se tornarem sócias da Eletronuclear no empreendimento, se assemelha ao de um "especista" clássico - ou seja, a contratação de uma empresa para executar as obras, sem participação societária. A diferença da proposta é que será possível reduzir o número de contratos. Quando as obras de Angra 3 foram abandonadas, em 2015, havia cerca de 40 contratos em vigor.

Ao estudar o empreendimento, o BNDES chegou à conclusão de que é possível obter empréstimos bancários para financiar a continuidade das obras da usina, desde que o preço de referência da energia de Angra 3, fixado em R$ 480 por megawatt-hora (MWh), seja oficializado como tarifa. Superado o risco da construção, o empreendimento se tornaria um gerador de caixa de baixo risco. O custo para concluí-la foi estimado em R$ 15 bilhões, mas deverá ser recalculado.

Para isso, a proposta a ser submetida ao Conselho do PPI é que todas decisões sobre Angra 3 sejam transferidas para o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão de assessoramento da Presidência da República coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), com a participação de diversos ministérios.

Contudo, apesar do modelo tradicional voltar ao foco, a possibilidade da utilização de um sócio privado será “opcional”, e não será completamente eliminada, segundo informou o MME ao Estadão/Broadcast.

Responsabilidades

Ao deslocar as decisões sobre Angra 3 para o CNPE, o governo divide responsabilidades com diversos outros ministérios. Além disso, a medida permite que o tema seja avaliado dentro do programa nuclear brasileiro formado pelo submarino e pelo reator multipropósito, mas cuja presença de Angra 3 é fundamental para que haja ganho de escala na produção de urânio.

Se as definições sobre o empreendimento coubessem unicamente ao MME ou ao PPI, questões relacionadas ao preço da energia poderiam ser levantadas, o que permitiria discussões sobre alternativas de fontes de energia mais baratas do que a nuclear. Quando concluída, algo previsto para 2026, Angra 3 terá potência de 1,4 mil MW. O governo defende a usina sob o argumento de que ela produzirá energia firme, 24 horas por dia, sete dias por semana, nas proximidades do centro da carga.

Projeto militar 

Projeto do período militar, Angra 3 começou a ser erguida em 1984. Suas obras prosseguiram até 1986, mas depois ficariam paralisadas por 25 anos, até serem retomadas em 2009 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O empreendimento travaria novamente em 2015, por causa de denúncias da Lava Jato. Hoje, o Brasil possui apenas duas usinas nucleares, Angra 1 e 2, que respondem por apenas 1,3% da energia total que é produzida no País.

A usina já consumiu ao menos R$ 8 bilhões dos cofres públicos. Por outro lado, desistir de Angra 3 também teria um custo para os cofres públicos: seriam gastos R$ 12 bilhões para quitar empréstimos bilionários e desmontar a estrutura.

Quando concluída, Angra 3 terá capacidade de 1,4 mil megawatts. A hidrelétrica de Teles Pires, por exemplo, tem potência de 1.820 megawatts e custou R$ 3,9 bilhões. Com o custo total de Angra 3, portanto, seria possível construir seis hidrelétricas de Teles Pires, com uma geração total de 10.920 megawatts.

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