André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Governo vai propor flexibilização da meta fiscal

Meta poderá sair de um superávit de R$ 24 bilhões para até um déficit de R$ 60,2 bilhões, equivalente a 0,97% do PIB

Bernardo Caram, Lorenna Rodrigues, Rachel Gamarski e Carla Araújo, O Estado de S. Paulo

19 Fevereiro 2016 | 16h09

BRASÍLIA - Num ambiente de retração da economia e redução de arrecadação, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, informou que o governo vai propor ao Congresso nos próximos dias uma flexibilização da meta fiscal deste ano. Com a proposta, a meta fiscal do governo central poderá sair de um superávit de R$ 24 bilhões para até um déficit de R$ 60,2 bilhões, o equivalente a 0,97% do PIB. A medida foi antecipada pelo Broadcast.

“Vamos enviar uma proposta ao Congresso, solicitando espaço fiscal adicional, para este ano, para ser utilizado para frustração de receitas e para investimentos em saúde”, disse. De acordo com Barbosa, a proposta prevê redução de até R$ 30,5 bilhões na meta por frustração de receitas administradas, até R$ 41,7 bilhões por frustração de receitas não administradas - como operações com ativos, dividendos e concessões -, até R$ 3 bilhões para ações na área de saúde e até R$ 9 bilhões para pagamento de restos a pagar de investimentos prioritários.

Com isso, o valor total de abatimento da meta ficou em R$ 84,2 bilhões. Barbosa ressaltou que a maior parte desse valor diz respeito a frustrações de receitas.

Segundo Barbosa, o governo pode, ano a ano, definir a necessidade de fazer uma banda de flutuação para o resultado primário e justificou que a medida não é uma autorização “para gastar mais”. “A situação econômica mudou substancialmente, a situação atual exige ações mais rápidas”, afirmou.

O ministro também reforçou a necessidade de aprovação da CPMF pelo Congresso Nacional e lembrou as mudanças propostas pelo secretário-executivo da Fazenda, Dyogo Oliveira, aos secretários de Fazenda dos Estados na reunião de quinta-feira do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). “Não trabalhamos com a não aprovação da CPMF”, disse. Na avaliação de Barbosa, a CPMF é poupança necessária para atravessar situação enquanto medidas estruturais são discutidas e aprovadas pelo Congresso.

O ministro da Fazenda explicou que a apresentação da medida logo no início do ano é uma exibição de transparência do governo. “É uma medida prudencial para evitar propor uma mudança somente no fim do ano. É importante sinalizar desde o início as possibilidades que vislumbramos”.

Ele ressaltou que o governo continua correndo atrás da meta, por isso propôs o contingenciamento e outras medidas de aumento de receitas. “Tendo em vista que estamos com perspectiva do segundo ano de redução no nível de atividade, o que não acontece desde os anos 30, a situação exige medidas adicionais”, ponderou.

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