DIDA SAMPAIO/ESTADAO
'A reforma será um rito de passagem para um modelo melhor', afirma Cintra. DIDA SAMPAIO/ESTADAO

Governo vai propor fusão de impostos e menos encargos

Para compensar a queda na arrecadação, uma das opções em estudo é a criação de um novo tributo sobre todos os meios de pagamento

Adriana Fernandes e Fabio Serapião, O Estado de S.Paulo

11 de abril de 2019 | 04h00

BRASÍLIA - O governo prepara uma reforma tributária que prevê trocar até cinco tributos federais por uma única cobrança. A proposta também vai acabar com a contribuição ao INSS que as empresas pagam atualmente sobre a folha de pagamentos. Em substituição, duas opções estão à mesa: a criação de um imposto sobre todos os meios de pagamento – cheques, cartões de crédito e até mesmo dinheiro vivo – ou um aumento adicional na alíquota do imposto único.

Na primeira entrevista em que detalha a estratégia para a reforma, o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, afirma que a ideia é entrar 2020 com os tributos tendo passado por uma “plástica cirúrgica”. “Teremos tributos mais eficientes e simplificados”, diz. Os tributos que devem ser fundidos em um só são o PIS, Cofins, IPI, uma parte do IOF e talvez a CSLL.

A desoneração total da folha de pagamentos será permanente e para todos os setores, diferente da adotada pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2011, que permitiu a substituição de uma alíquota de 20% sobre a folha de salários por um porcentual sobre o faturamento. A ideia agora é que não haja tributos sobre salários.

Em outra frente, além de unificar os impostos federais, o governo vai preparar com a Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para criação de um tributo que vai unificar, numa segunda etapa, o imposto único federal com o ICMS (estadual) e ISS (municipal). O nome desse tributo único que será cobrado pelos três governos será Imposto de Bens e Serviços (IBS). A PEC terá como base a proposta elaborada pelo economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e que tem apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Um grupo de trabalho será criado pela Câmara para discutir a proposta, que, por envolver prefeitos e governadores, leva mais tempo para ser negociada e aprovada pelo Congresso. Por isso, diz Cintra, o governo quer fazer numa primeira etapa as mudanças nos impostos federais. Uma primeira reunião entre Cintra, Appy e os técnicos ocorrerá nesta quinta-feira.

O secretário não ver problemas em Maia ter negociado com o deputado Baleia Rossi (MDB-SP) a apresentação, na semana passada, de uma nova PEC de reforma tributária. “A tradição histórica brasileira é sempre o Legislativo apresentar grandes projetos de reforma”, diz o secretário.

Para Cintra, é a primeira vez que Executivo e Legislativo vão construir uma solução de “mãos dadas”. Ex-deputado federal e autor da proposta de imposto único que ainda tramita na Câmara, Cintra diz que, como gestor público, agora precisa ser pragmático porque é preciso uma reforma “para já”. “O Brasil vive um manicômio tributário”, afirma. “Temos de fazer uma reforma que não pode ser a do século XXI, mas que será um rito de passagem para um modelo melhor.”

Encontrou algum erro? Entre em contato

‘Não podemos mais tributar salários’, afirma Cintra

Segundo o secretário da Receita Federal, prioridade do governo com as mudanças é estimular a geração de empregos

Entrevista com

Marcos Cintra, secretário da Receita Federal

Adriana Fernandes e Fabio Serapião, O Estado de S.Paulo

11 de abril de 2019 | 04h00

BRASÍLIA - O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, diz que a prioridade do governo é fazer uma desoneração total e permanente dos tributos que as empresas pagam sobre a folha de pagamento para estimular a geração de empregos. Para compensar a perda na arrecadação do governo, e uma das alternativas é criar um novo imposto sobre qualquer tipo de pagamento.

Como será a mudança nos tributos federais?

Vamos propor essa reforma dos tributos federais. A prioridade do governo é a desoneração da folha de salários (as empresas, em geral, recolhem ao INSS um porcentual de 20% sobre a folha de pagamentos). É um tributo que gera desemprego e é o grande financiador da Previdência. Só que a base dele, que é a contribuição patronal, está sofrendo o impacto do mundo moderno. Está se dissolvendo. A relação de trabalho formal, carteira assinada, está ameaçada. Hoje, as pessoas têm autoemprego, têm trabalho informal e formal ao mesmo tempo. É o Uber da vida, é o marido de aluguel... Precisamos substituir a base atual por uma mais parruda que dê mais estabilidade e permita geração de emprego. Não podemos mais tributar salários. A única tributação sobre salário se dará sobre o Imposto de Renda.

De que forma?

A ideia é eliminar a contribuição patronal ao INSS e substituir essa base de financiamento por outra. Temos duas alternativas para gerar a mesma arrecadação que a folha de salários gera hoje. Ou colocamos uma alíquota adicional no Imposto Único Federal ou podemos criar um imposto sobre pagamentos.

Como funcionaria esse imposto sobre meios de pagamentos?

Não é a CPMF. É diferente. É muito mais amplo. Ele abrange toda e qualquer transação econômica, incluindo as que ocorrem fora do sistema bancário. A CPMF pegava só as transações feitas pelo sistema bancário. Por exemplo, escambo não era atingido pela CPMF. Uso de papel-moeda também não. Como vamos pegar? A legislação vai dizer o seguinte: é um imposto sobre todo e qualquer pagamento, seja pelos bancos, cartão de crédito, as operações cambias, pagamento em dinheiro. É um tributo do futuro.

De que forma se dará essa tributação?

Por exemplo, eu vendo um carro. Eu recebo R$ 50 mil em dinheiro. Na hora que for registrar o carro no nome do comprador, vão exigir o comprovante de pagamento referente a esse valor. Se eu troco um apartamento por uma fazenda, na hora que eu for fazer a escritura, tem de recolher.

A contribuição ao INSS sobre faturamento de alguns setores também acaba?

Tudo que financia a Previdência, incluindo o Funrural e o sistema S, e onera a folha de salários será eliminado.

Qual das duas opções de financiamento da Previdência o sr. prefere?

A do imposto sobre pagamentos. Quanto maior a alíquota do imposto, maior o estímulo à sonegação. A elisão fiscal, sonegação, evasão variam na proporção direta da alíquota. Eu prefiro um imposto de pagamentos, que vai ter uma alíquota baixa. Ainda estamos fazendo estimativas. Será em torno de 0,8% a 1,2%. Dessa forma, não precisaria subir a alíquota do Imposto Único Federal. Quando o IVA nacional (que vai unificar os impostos federais com o ICMS, estadual, e o ISS, municipal) for aprovado, a acoplagem será imediata.

Quando as mudanças poderão entrar em vigor?

Eu acredito que no primeiro semestre teremos condições de fechar a proposta do IVA nacional. Como ele é mais complexo e vai envolver discussão com prefeito e governador, eu acho que dificilmente será aprovado nos primeiros seis meses, um ano, olhando o exemplo de 30 anos que nós temos. A minha expectativa é que na segunda metade deste governo já possamos fazer o acoplamento com o Imposto Único Federal.

A criação do imposto federal e a desoneração da folha já podem começar em 2020?

Vai depender da tramitação no Congresso. A tramitação vai ser muito mais tranquila e menos polêmica. Até o final deste ano eu acho que teremos aprovado para começar em 2020. Vai precisar de transição. Em vez de acabar completamente com a contribuição, podemos reduzir pela metade e, depois de três meses, calibra a alíquota e retira a outra metade.

O que acontecerá com o Simples e outros regimes especiais de tributação?

Teremos quatro regimes especiais. Vamos ter de criar um regime diferenciado para preservar a Zona Franca de Manaus. A ideia é não só garantir algum estímulo tributário como também acoplar uma política de desenvolvimento regional. A Zona Franca tem um parque e uma população instalada que não podemos desconsiderar. O Simples vai continuar existindo. O terceiro regime especial será o de setor financeiro, bancos, corretoras, distribuidoras. Em nenhum lugar do mundo os bancos são tributados pelo IVA da maneira convencional. O quarto regime especial é o da construção civil.

Mas vai tributar remédio e comida igual?

Vai. Só que a Receita tem a nota fiscal eletrônica e vamos lançar a nota de serviços. Temos todo o perfil de consumo de todas as famílias que estejam no limiar de receber isenção fiscal. A pessoa vai comprar a comida com uma única alíquota. No final do mês, ela recolhe as notas e, uma vez cadastrado, soma-se o volume das notas fiscais e ela recebe o dinheiro.

Isso vai funcionar no Brasil?

Funciona. Ela vai ter de, na hora da compra, pedir a nota fiscal para estar registrado que ela comprou.

As desonerações, então, vão acabar?

Todas. Esse é o projeto. O PIS/Cofins tem centenas de casos especiais que foram aprovados em função de lobbies, o que criou uma legislação que ninguém entende. Existem privilégios tributários que beneficiam apenas uma empresa.

O setor de serviços vai topar esse IVA?

Eles vão topar por causa da desoneração da folha. Por isso, vou apresentar os dois juntos.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Carga tributária pode cair a 30% do PIB

Segundo Cintra, no entanto, número só deve ser atingido no final do governo

Adriana Fernandes e Fábio Serapião, O Estado de S.Paulo

11 de abril de 2019 | 04h00

BRASÍLIA - O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, prevê que, ao final dos quatro anos do governo Jair Bolsonaro, a carga tributária do País poderá estar próxima de 30% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2018, a carga fechou em 33,58%, segundo dados do Ministério da Economia.

Em entrevista ao Estado, Cintra foi claro ao afirmar que não poderá entregar de imediato ao presidente Bolsonaro, com a reforma que está sendo preparada, a promessa de campanha de redução da carga tributária. Segundo ele, a diminuição do peso dos impostos dependerá do ajuste fiscal das contas púbicas, da política de desestatização e privatizações e da taxa de crescimento da economia brasileira. “A reforma da Previdência é corretiva de desvios e a tributária é de deslanche da economia”, avalia.

Com a aprovação das reformas previdenciária e tributária, o secretário avalia que o Brasil entrará num ciclo virtuoso econômico, com a carga tributária podendo começar a cair. “Ao final dos quatro anos, estaremos reduzindo a carga tributária. Aí, quem sabe, vamos sair de 34% e chegar a 30% do PIB”, diz ele.

Próximo de Bolsonaro, Cintra tem tido as suas mensagens nas redes sociais sobre as mudanças tributárias em estudo pelo governo retuitadas pelo presidente. “Bolsonaro tem uma intuição política fantástica. A única instrução que tenho recebido dele é: ‘ faça o que tem que ser feito’”, conta. Segundo ele, a recomendação do presidente para a reforma tributária é “simplificar, desburocratizar e reduzir a carga tributária”. “Essa última não poderei entregar de imediato”, reconhece.

Isenção

Segundo o secretário, outra promessa de campanha do presidente é isentar do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) quem ganha até cinco salários mínimos (R$ 4.990). Para o secretário, o sistema brasileiro é caótico, injusto e impõe alto custo à produção. “O mundo está mudando tanto que os tributos convencionais estão ficando desajustados. Os sistemas convencionais são modelos que refletem um modo de produção e realidades que estão em franca substituição para o virtual”, diz.

Na avaliação do secretário, é preciso começar a fazer algumas reformas imediatamente, mesmo que elas sejam ainda convencionais “para esperar esse mundo novo que está chegando”.

Propostas vão caminhar simultaneamente

O secretário da Receita Federal avalia que a reforma tributária do governo poderá ser trabalhada simultaneamente com a PEC apresentada na Câmara pelo líder do MDB, deputado Baleia Rossi (SP).

A proposta foi apresentada na semana passada na Câmara, depois que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), articulou o início da discussão da reforma tributária em paralelo à reforma da Previdência, embora em velocidade mais lenta.

Segundo Cintra, essa proposta terá contribuições do projeto de Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), e também da proposta do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, que já estava tramitando na Câmara.

Segundo ele, vai ser um “debate longo e intenso”, mas que envolverá muitas variáveis, como uma nova divisão da arrecadação dos tributos entre a União, Estados e municípios, que pressupõe o lema do chefe dele, o ministro da Economia Paulo Guedes, de “menos Brasília e mais Brasil”.

A base será a criação de um tributo sobre consumo que vai ser chamado IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). “No primeiro semestre, temos condição de fechar esta proposta”, afirma. Mas como a discussão é mais complexa porque vai envolver governadores e prefeitos, dificilmente será aprovada em um ano. O secretário leva em conta o histórico dos últimos 30 anos em que governos anteriores, desde o ex-presidente Fernando Collor de Mello, tentaram aprovar no Congresso essas mudanças.

A expectativa dele é que na segunda metade do governo Bolsonaro seja possível “acoplar” o imposto único federal a esse novo tributo de alcance nacional, que substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tributação de lucros e dividendos ainda é dúvida

Secretário diz que impacto de mudança deve ser avaliado, por afetar diretamente os trabalhadores ‘PJ’

Adriana Fernandes e Fábio Serapião, O Estado de S.Paulo

11 de abril de 2019 | 04h00

BRASÍLIA - O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, tem dúvidas sobre a volta da tributação de lucros e dividendos (pagamentos que os acionistas recebem pelo lucro gerado). Segundo ele, é preciso ainda avaliar o impacto da mudança. A proposta foi bastante debatida durante a campanha eleitoral. “Se começa a tributar dividendos, vai ter um impacto muito sério nas empresas que estão hoje tributadas pelo lucro presumido”, afirma.

O lucro presumido é o nome dado a um tipo de tributação em que a empresa estima um lucro com base em porcentuais sobre a receita bruta. É um modelo simplificado de cálculo, que facilita a contabilidade, reduz custos e, dependendo do faturamento, resulta em imposto menor.

Segundo o secretário, uma grande parte dessas empresas foi formada com a possibilidade de distribuir os dividendos para os acionistas livres de tributação. Esse movimento levou à famosa “pejotização”, um fenômeno que se agigantou no Brasil. Trabalhadores mais qualificados deixam de ser contratados como pessoa física por uma empresa e passam a prestar serviço como pessoa jurídica. O PJ, pessoa jurídica, paga cerca de um terço, ou até menos, de tributos em comparação a um empregado registrado, mesmo exercendo tarefas idênticas. “Se começar a tributar dividendos, todo esse segmento passará a ter aumento de carga muito grande e pode ser polêmico. É um problema que vamos ter que resolver”, avalia. Para o secretário, a “pejotização” é uma deformação.

Cintra alerta que outro problema que pode surgir com a tributação dos dividendos é volta da distribuição disfarçada de lucros. Essa prática é marcada quando as pessoas começam a fazer o seu consumo pessoal através de gastos das empresa. “A empresa paga o aluguel da casa, a escola do filho... Isso praticamente não existe hoje”, diz.

O secretario diz que é preciso analisar também a proposta de fim da dedução dos Juros sobre Capital Próprio (JCP). Para ele, o modelo atual dá uma neutralidade entre investir com capital próprio ou fazer empréstimo. “Garantimos neutralidade do ponto de vista decisório. Precisamos pensar se eliminamos.”

Assim como os dividendos, os juros sobre capital próprio nada mais são que a distribuição dos lucros de uma empresa de capital aberto (que tem ações na bolsa) aos seus acionistas. No entanto, neste caso existe a cobrança de 15% de Imposto de Renda sobre este valor. Esse imposto é retido na fonte, ou seja, recolhido à Receita antes de ser distribuído. Mas, nesse caso, quem paga menos imposto são as empresas.

Segundo Cintra, as mudanças no Imposto de Renda das empresas e das pessoas físicas representam a terceira reforma dos impostos federais, além do imposto único federal e da desoneração da folha.

Também em estudo

Criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o IVA nacional:

Unificação de todos os tributos sobre consumo da União, Estados e Municípios. Vai abarcar o IVA Federal, o ICMS e o ISS.

Reforma do Imposto de Renda:

- Empresas. A ideia é reduzir a alíquota dos atuais 34% para um patamar entre 15% a 20%.

- Pessoa Física. Serão introduzidas alíquotas entre 7,5% até 35,5%. Bolsonaro prometeu isenção para quem ganha até cinco salários mínimos (R$ 4.990).

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.