Governo vai propor redução de imposto à exportação

O Ministro do Desenvolvimento, Sérgio Amaral, disse que o governo está preparando a securitização de créditos do ICMS para fins de exportação com o objetivo de reduzir a carga tributária para as exportações. Amaral explicou, em palestra de encerramento do XIV Fórum Nacional, que hoje o exportador de commodities tem a isenção do ICMS na exportação de seu produto, mas que o exportador de produtos de maior valor agregado, embora tenha direito a compensar esse crédito, na prática, não consegue. A razão é que um Estado se recusa a compensar crédito de ICMS para exportador mais do que outro Estado. Segundo Amaral, "a saída é a securitização desse crédito para que ele possa ser negociado e compensado em outros impostos". Ele explicou que essa compensação, pela proposta do governo, poderá ser feita tanto com impostos federais como com impostos de outro estado, que não o do crédito original do ICMS. Amaral afirmou que a dificuldade dos exportadores em compensar os créditos de ICMS em produtos de maior valor agregado vai contra todo o esforço do governo para aumentar o valor dos produtos da pauta de exportação brasileira.Alca O ministro disse que "é possível que não haja Alca" (Área de Livre Comércio das Américas). Em entrevista, Amaral afirmou que o Brasil continua trabalhando para a criação. ?Mas precisamos admitir a hipótese de que a Alca não seja concluída ou que a que for constituída não seja aquela que atenda aos nossos interesses", avaliou.Segundo Amaral, houve uma mudança de posição política dos países e hoje, aparentemente, os Estados Unidos parecem ter mais dificuldades para pôr as questões reais sobre a mesa do que o Brasil. Ele citou que o Brasil e a Argentina são os maiores exportadores agrícolas do continente para os Estados Unidos. "Mas quase todos os produtos agrícolas estão na lista de exceções do TPA (Trade Promotion Authority, que dá ao executivo norte-americano autorização para negociar acordos de comércio exterior)." Amaral disse também que se vê mais aqui no Brasil setores que têm melhores condições de competir e de se beneficiar e nos Estados Unidos se vê mais setores que estão se valendo de medidas protecionistas, parecendo temer competição, como nos casos do aço e da agricultura. O ministro defendeu que o Mercosul continue negociando acordos bilaterais multilaterais dentro do Continente, como o que foi fechado recentemente com o Chile, e o que está em preparação no México e outro com o Pacto Andino.

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