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Governo vai propor temas para reforçar Mercosul

Por Agencia Estado
Atualização:

O Ministério das Relações Exteriores deve concluir dentro de duas semanas uma lista das negociações que o Mercosul poderá, de fato, levar adiante no segundo semestre deste ano, durante a presidência temporária do Brasil. Entre essas opções aparecem como imprescindíveis a revisão parcial da Tarifa Externa Comum (TEC) e a conclusão das regras do acordo automotivo entre o Brasil e a Argentina. O tom prático da gestão brasileira se deve principalmente ao interesse do governo de garantir a sobrevida do bloco, em um momento de crise econômica de três sócios e de instabilidade financeira e incerteza eleitoral no Brasil. O trabalho vem sendo coordenado pelo subsecretário-geral de Assuntos de Integração, Econômicos e de Comércio Exterior do Itamaraty, Clodoaldo Hugueney, em cooperação com os ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento e da Agricultura. Fontes do governo informaram ao Estado que a execução dessa tarefa foi discutida durante a reunião, na última quarta-feira, do presidente Fernando Henrique Cardoso com os ministros da Fazenda, Pedro Malan, das Relações Exteriores, Celso Lafer, do Desenvolvimento, Sérgio Amaral, da Agricultura, Marcus Vinícius Pratini de Moraes, e da Casa Civil, Pedro Parente. O governo brasileiro teme que o Mercosul desmorone justamente nos últimos meses do último mandato de FHC. O esfacelamento do bloco significaria o fracasso de um dos pilares da política externa ditada e conduzida com insistência pelo atual presidente brasileiro. Daí a lógica de não sobrecarregar os governos dos sócios com questões que dificilmente serão fechadas ainda neste ano e de investir em pontos que possam reativar o comércio regional e preparar o bloco para negociações mais pesadas. A revisão da TEC segue essa segunda premissa. Há dois anos, os quatro sócios concordaram em rever todo o sistema tarifário, para adequar as alíquotas às condições dos setores produtivos. Desta vez, a revisão ampla dará lugar a uma reavaliação pontual, apenas para alguns setores-chave. O objetivo será atualizar a TEC, mesmo parcialmente, porque essa será a base da proposta de redução de tarifas que o Mercosul apresentará em abril, nas negociações da Área de Livre Comércio das Américas (Alca). Ao mesmo tempo, o Mercosul dará seu sinal ao mundo de que manterá seu caráter de união aduaneira. Essa revisão será útil também para as negociações entre o Mercosul e a União Européia. No final de julho, os ministros da área comercial dos países envolvidos deverão encontrar-se no Brasil para dar um empurrão nessas conversas, levadas em banho-maria principalmente por causa do desinteresse europeu e da crise nas economias do Mercosul. Dessa reunião, o Brasil espera conseguir um limite para essas negociações ? de preferência, até o final de 2004 ? e o compromisso de ambos os lados de melhorar as atuais ofertas de liberalização do comércio. Sem possibilidades de ser fechado até o início de julho, quando os presidentes dos quatro países se reunião em Buenos Aires, o acordo automotivo continuará na pauta. Primeiro, porque se trata de uma peça fundamental nas relações comerciais entre os dois principais sócios do Mercosul. Segundo, porque o Brasil tem urgência em manter um compromisso definido que preveja, se possível, a antecipação da total liberalização das vendas de veículos e autopeças dentro do bloco. O tema do financiamento ao comércio entre os sócios do Mercosul também seguirá em discussão, por conta do fracasso nas negociações sobre um novo modelo para o Convênio de Crédito Recíproco (CCR).

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