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Governo vai prorrogar incentivo para PCs

O governo vai prorrogar a isenção de PIS e Cofins sobre a venda de computadores e seus componentes. O incentivo terminaria no dia 31 de dezembro, conforme previsto na Lei 11.196, de 2005, conhecida como "Lei do Bem". Por outro lado, a indústria terá de aumentar os investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D).

AE, Agencia Estado

22 de outubro de 2009 | 10h03

O secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia, Augusto Cesar Gadelha, antecipou à Agência Estado que a isenção dos tributos deve ser prorrogada por mais quatro anos. "Esse é o número mais provável hoje", afirmou. A obrigatoriedade de investimentos em inovação deve subir de 2% para 3% do faturamento anual das empresas, depois de descontado o pagamento de impostos.

Gadelha explicou que o porcentual ainda ficará abaixo dos 4% previstos na Lei de Informática, que concede redução de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na fabricação de computadores e componentes de informática para as empresas que investirem em P&D. A Lei do Bem reduziu essa obrigação para 2% até o final deste ano. Por isso, se não houvesse uma nova lei, as empresas teriam de investir em inovação 4% do faturamento a partir de 2010.

O secretário informou que o governo deve publicar no início de novembro uma nova medida provisória estendendo a isenção de PIS e Cofins para a venda de computadores e fixando em 3% do faturamento o porcentual para os investimentos em inovação, como contrapartida da redução de IPI. "A isenção de PIS e Cofins barateou enormemente o custo do computador no mercado e aumentou significativamente as vendas legais, reduzindo sensivelmente o mercado cinza (sem nota fiscal, como contrabando)", disse Gadelha. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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