Governo vai publicar orçamento até o dia 22 deste mês, diz ministro

Publicação é necessária para que equipe econômica possa anunciar o contigenciamento de gastos como parte do ajuste fiscal

Bernardo Caram, O Estado de S. Paulo

09 de abril de 2015 | 15h47

BRASÍLIA - O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse nesta quinta-feira, 9, que o governo vai publicar o Orçamento da União no dia 22 deste mês. "A partir disso, a gente tem 30 dias corridos para publicar o decreto. A gente provavelmente vai fazer isso antes desse período", disse.  

Segundo o ministro, na próxima semana será enviada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao Congresso, e na semana seguinte o texto será enviado à sanção. "A partir disso, virá a decisão do contingenciamento", afirmou. 

Em reunião ontem no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff afirmou a integrantes da Frente Nacional de Prefeitos que este ano será de "vacas magras". De acordo com relatos de quem participou do encontro, a petista lembrou ainda que o contingenciamento do orçamento "será grande".

Em meados de março, o Congresso Nacional aprovou a peça orçamentária para 2015, um pré-requisito para que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anuncie um congelamento de gastos nos ministérios que pode chegar a R$ 80 bilhões. 

A equipe econômica aguarda a votação do Orçamento para anunciar o tamanho do corte de despesas em 2015 e mostrar que o ajuste fiscal não será feito apenas pelo aumento de impostos. Até agora, o governo limitou os gastos mensais de cada pasta a 1/18 do previsto.

O contingenciamento é importante para sinalizar que a meta de superávit primário - a economia para o pagamento de juros da dívida pública - de 1,2% do PIB (R$ 66,3 bilhões) será cumprida. Um Orçamento aprovado também é considerado fundamental em um momento em que o Brasil é avaliado pelas agências internacionais de rating. Nesta quinta-feira, a Fitch revisou a perspectiva da nota de crédito do Brasil de estável para negativa por causa do baixo crescimento e deterioração das contas públicas. 

Por lei, o Orçamento do ano precisa ser aprovado até o encerramento dos trabalhos do Congresso do exercício anterior. Mas a proposta deste ano ficou em "banho maria" por meses, entre outras razões, por embates entre a base e a oposição. 

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