Governo segue TCU e diz que vai reavaliar projeção de arrecadação com Refis

Diante de valor provisório de R$ 1,8 bi até agosto, TCU diz que governo não irá alcançar valor provisionado de R$ 8,8 bi

BRASÍLIA - Diante da determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) para que reduza a expectativa de receitas com o programa de parcelamento de débitos tributários (Refis), o o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que vai acatar a solicitação, mas que só deverá indicar um novo valor depois que o texto final for aprovado pelo Senado Federal.

Segundo o TCU, com uma arrecadação provisória de R$ 1,8 bilhões até agosto, o governo não conseguirá alcançar o valor provisionado no orçamento de R$ 8,8 bilhões com o Refis em 2017.

 O ministro evitou dizer se haverá necessidade de novo corte no Orçamento deste ano por conta dessa determinação.

'As medidas que já foram anunciadas inclusive tiveram boa receptividade junto ao público. A questão aqui é mesmo o timing que a gente tem tratado, e a nossa previsão é de que até o final deste mês já tenha enviado a complementação do orçamento', disse o ministro do Planejamento. Foto: Andressa Anholete/AFP

A decisão do TCU foi tomada pouco tempo depois do anúncio pelo governo de uma liberação de R$ 12,824 bilhões no Orçamento deste ano, que foram direcionados principalmente para despesas discricionárias da máquina administrativa, diante do risco real de um "apagão" nas atividades por falta de dinheiro.

"Faremos a revisão para mostrarmos ao TCU o número que nós identificarmos como mais confiável sobre o Refis. Evidentemente que isso depende da aprovação final da medida, para a gente saber exatamente qual é o texto que deve ser objeto de avaliação, porque ainda não teve aprovação do Senado", explicou Oliveira, logo após participar de audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 4.

A revisão do valor deverá ocorrer imediatamente após a aprovação do texto final pelo Senado, indicou o ministro. "Podemos fazer reavaliação a qualquer tempo. Nesse caso, havendo recomendação do TCU, acho mais do que razoável que a gente faça reavaliação assim que tiver texto aprovado", afirmou.

Se optar por uma reavaliação extemporânea (antes do próximo prazo legal, que é 22 de novembro), o governo poderá incluir as receitas adicionais obtidas com ágios nos leilões de hidrelétricas e de áreas de exploração de petróleo realizados no último dia 27 de setembro. Na ocasião, a arrecadação foi cerca de R$ 4,3 bilhões superior à expectativa da equipe econômica, dinheiro que pode ser usado para compensar as perdas com o Refis.

Oliveira evitou dizer se, depois de uma liberação intensamente aguardada pela Esplanada dos Ministérios, o governo poderá voltar a bloquear recursos. "Isso nós só vamos saber depois que tiver reavaliação. Primeiro temos que ter o texto final, depois fazer a reavaliação conforme o TCU recomenda", disse.