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Governo vai reduzir tarifas de importação

Como aconteceu em 1994 na administração de Itamar Franco, o governo Lula fará uma nova e completa revisão das tarifas de importação, reduzindo as alíquotas mais elevadas, com o objetivo de impedir proteção excessiva à indústria local, decorrente da cobrança do PIS-Cofins na importação de mercadorias, prevista na reforma tributária. O Ministério da Fazenda avalia que a soma do imposto de importação mais o PIS-Cofins eleva a tributação de tal forma que, em muitos casos, como automóveis e eletroeletrônicos, inviabiliza a importação, estreita a concorrência e encarece o produto, prejudicando o conjunto da população. O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, José Tavares Júnior, revelou ao Estado, na sexta-feira, que a estrutura tarifária resultante desta revisão é a que será proposta nas negociações comerciais no âmbito da Área de Livre Comércio das Américas (Alca). A revisão feita em outubro de 1994, quando o ministro da Fazenda era Ciro Gomes, foi acusada de neoliberal e bombardeada por críticas vindas do PT, industriais, economistas e do ex-ministro da Saúde, José Serra - rival do ex-ministro da Fazenda Pedro Malan, no governo passado. Na época, ela ampliou o grau de abertura da economia brasileira, ajudou a estabilizar o real e modernizou tecnologia e máquinas do parque industrial, mas fechou fábricas e desempregou. A crítica mais recorrente é que a abertura foi feita de forma unilateral, sem exigir contrapartidas de parceiros comerciais. Há no governo Lula quem defenda que também esta seja unilateral. "Na minha opinião, se a Alca não vingar ou for adiada, devemos discutir a Tarifa Externa Comum (TEC) no âmbito do Mercosul e implementá-la sem outras negociações, como aconteceu em 1994", afirma José Tavares Junior. Leia mais no Estado

Agencia Estado,

14 de setembro de 2003 | 08h52

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