Governo vai restringir concentração no varejo

Seae estuda alternativas para barrar o surgimento de monopólios que possam eliminar a concorrência em mercados regionais

Célia Froufe, Adriana Fernandes / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

21 de julho de 2010 | 00h00

O governo quer barrar o surgimento de monopólios varejistas regionais que podem aparecer com os meganegócios de fusão e aquisição das grandes redes anunciados no último ano e que vêm mudando a cara do setor no País. A intenção é evitar que essas operações possam reduzir a concorrência em mercados locais, com consequências negativas para os consumidores.

A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda vai acompanhar com lupa o efeito dessas fusões e aquisições e poderá propor ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que imponha barreiras regionais como condição para aprovar a operação - como no mais recente caso avaliado, o da Sadia/Perdigão, na área da indústria.

De um ano para cá, o setor de varejo viveu uma onda de anúncios de fusões e aquisições, com as operações do Ponto Frio e Pão de Açúcar, Casas Bahia e Pão de Açúcar, Ricardo Eletro e Insinuante e Magazine Luiza e Lojas Maia.

Estratégia. As uniões fazem parte das estratégias das redes de atuarem em novos mercados para não perderem espaço. Com o crescimento mais acelerado da economia brasileira, puxado sobretudo pela expansão do consumo interno e o avanço das classes C e D, os mercados regionais, como o do Nordeste, passaram a ter papel relevante.

São justamente regiões como essa que inspiram mais cuidado por parte do governo. O que as autoridades do setor de concorrência pretendem evitar é que as integrações de grupos acabem virando um rolo compressor na concorrência.

"Ainda não dá para falar em um caso concreto, mas é possível modular remédios localizados", disse ao Estado o secretário da Seae, Antonio Henrique Silveira.

"Remédios", no caso, são medidas adotadas para contrabalançar os efeitos nocivos ao consumidor da queda na concorrência. Ele explicou que as fusões no varejo têm um determinado impacto nos grandes centros, mas o efeito pode ser mais forte em outros mercados.

Saídas. A restrição que costuma ser proposta pelo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, do qual a Seae faz parte, é a venda de uma parte da unidade para uma terceira empresa.

Esta foi, inclusive, uma das saídas recomendadas pela Seae no caso da Sadia/Perdigão. A Seae recomendou a aprovação do negócio, com a condição que a BRF Brasil Foods abra mão de operações consideradas "concentrações significativas" em mercados relevantes e que poderiam implicar na criação de poder de mercado, prejudicando a concorrência.

Um destes pontos foi o de abate de frangos e perus no Paraná e em Mato Grosso, que teria o potencial de impactar o elo dos criadores de animais de suas cadeias produtivas. A palavra final sobre a operação cabe ao Cade.

Dado o volume expressivo de negócios no varejo, a primeira ação da secretaria servirá como uma referência para os demais negócios a serem apreciados em seguida.

Segundo o secretário, por enquanto, não é preocupante esse movimento de aglutinação de mercado realizado por conglomerados nacionais.

Efeitos. "É natural que as grandes redes busquem os grandes mercados consumidores emergentes que surgiram com o crescimento da economia nacional", disse.

Silveira fez questão de ressaltar, no entanto, que a secretaria ainda não tem clareza dos "efeitos distintos sobre os diferentes portes de cidades".

Esses efeitos podem se manifestar não só com prejuízos para a concorrência, mas também para os consumidores e fornecedores. Até agora, nenhum destes grandes casos foi analisado pelos órgãos antitruste. O primeiro deles, Pão de Açúcar/Ponto Frio, completou um ano no início do mês passado.

FUSÕES NO VAREJO

Junho de 2009

O Grupo Pão de Açúcar anuncia a compra do Ponto Frio. Operação de R$ 824,5 milhões.

Dezembro de 2009

Foi anunciado o primeiro acordo entre o Grupo Pão de Açúcar e a Casas Bahia, suspenso em abril. Em julho de 2010, foi anunciado o acordo definitivo. Operação complexa envolvendo aumento de capital, cisão parcial de empresas, emissão de novas ações, capitalização de crédito e integralização de CDBs.

Março de 2010

Fusão entre Ricardo Eletro e Insinuante. Sem envolvimento de dinheiro, segundo os proprietários, porque as empresas são do mesmo tamanho.

Julho de 2010

Magazine Luiza compra Lojas Maia. Operação de R$ 290 milhões.

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