Agência Brasil
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Governo vai retirar CPMF do Orçamento de 2017, diz ministro

Segundo Dyogo Oliveira, do Planejamento, a projeção de receitas só vai considerar o que já estiver aprovado; previsão era arrecadar R$ 33,2 bi no ano que vem com a recriação do imposto

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

16 Junho 2016 | 14h20

BRASÍLIA - O ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que a CPMF será retirada da projeção de receitas do governo para 2017. "Apenas será considerado aquilo que estiver efetivamente aprovado, essa será nova metodologia", disse o ministro durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

"Vamos retirar CPMF porque ainda não é um projeto aprovado", acrescentou Dyogo. Pelo Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2017 apresentado em abril pela equipe econômica, a previsão era arrecadar R$ 33,24 bilhões no ano que vem com a recriação do imposto.

Já com a CPMF, a projeção era de que o resultado primário do governo central (Banco Central, Previdência e Tesouro Nacional) ficasse zerado em 2017, com superávit de R$ 6,788 bilhões para Estados e municípios (0,1% do PIB). A meta fiscal ainda previa um abatimento de R$ 65 bilhões por frustração de receitas ou despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na prática, isso permitiria um déficit primário.

O ministro Dyogo já reconheceu diversas vezes durante a audiência que todos os parâmetros macroeconômicos e as metas fiscais terão de ser revisadas e pediu desculpas por não ter tido tempo de preparar as mudanças para a apresentação de hoje. 

O senador Eduardo Braga (PMDB-AM), ministro de Minas e Energia até o afastamento da presidente Dilma Rousseff, cobrou realismo fiscal do governo federal para as projeções de receita em 2017. O senador também pediu ao governo um debate sobre a recriação da CPMF.

"Precisamos de realismo fiscal também na receita. O PLDO 2017 previa a CPMF, mas o governo não fala sobre CPMF, sobre receita. Só fala sobre gastos", disse Braga. "Para o realismo do nosso Orçamento, é preciso debate e realismo sobre o que será nossa receita no ano de 2017." O senador também reforçou a cobrança das revisões de parâmetros macroeconômicos e da meta fiscal para o ano que vem.

Dyogo descartou a hipótese de a meta primária para 2016, de déficit de R$ 170,5 bilhões, estar "inflada". Hoje, o Ministério da Fazenda divulgou o relatório Prisma Fiscal, em que analistas projetam déficit de R$ 134,178 bilhões para o governo central (Banco Central, Previdência e Tesouro Nacional) neste ano.

"Não está inflado, e como nós já mostramos no último descontingenciamento, deixamos reserva de R$ 18 bilhões para acomodar conjunto de passivos que não estão perfeitamente definidos. Respeitamos metodologias do mercado, mas ainda há variáveis que não estão definidas, como a renegociação da dívida dos estados. Não há conclusão das negociações, e isso afeta diretamente o resultado tanto em 2016 quanto em 2017", disse Dyogo. O ministro ainda acrescentou que é difícil prever de quanto será o impacto dessas variáveis e que não vê nenhuma margem excessiva.

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