André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Governo vai subsidiar energia a empresas no Nordeste até 2037

Prorrogação do prazo por mais 22 anos vai beneficiar 12 empresas eletrointensivas, entre elas a Braskem

Anne Warth , O Estado de S.Paulo

24 de junho de 2015 | 02h04

 BRASÍLIA- Quase três anos após o lançamento da Medida Provisória 579, que reduziu a conta de luz dos consumidores de todo o País, o governo abandonou os pilares da lei ao manter um subsídio para um grupo de empresas eletrointensivas da Região Nordeste. Ao editar a Medida Provisória 677, o governo prorrogou uma vantagem restrita a 12 empresas por mais 22 anos, entre elas a Braskem, do grupo Odebrecht, diretamente envolvido nas investigações da Operação Lava Jato. Também foram beneficiadas Vale, Gerdau, Dow, Paranapanema, Ferbasa e Mineração Caraíba, entre outras.

Por meio da MP 677, publicada ontem no Diário Oficial da União, o governo manteve contratos de fornecimento de energia subsidiados para essas companhias até 2037. A partir de 1.º de julho, os contratos, que hoje custam entre R$ 100,00 e R$ 110,00 por megawatt/hora (MWh), sofrerão um reajuste de 22,5%, muito menor que os cerca de 50% que os consumidores residenciais estão tendo de arcar neste ano. A partir de 2016, o reajuste seguirá um índice misto, composto pelo IPCA e por um expectativa da inflação futura.

Com o aumento, as empresas passarão a pagar, no máximo, R$ 135 por MWh, bem menos que a média de R$ 450,00 por MWh cobrada atualmente na conta de luz. Se tivessem de apelar ao mercado à vista, as empresas teriam que gastar R$ 388,48 por MWh.

O governo também passou por cima da Eletrobrás, dona da Chesf, subsidiária diretamente envolvida no benefício. Enquanto as usinas mais antigas são obrigadas a entregar sua energia para distribuidoras por meio de cotas, a hidrelétrica de Sobradinho deverá fornecer energia para empresas instaladas no Nordeste a um preço bem menor do que conseguiria no mercado.

Na prática, a Chesf não receberá uma remuneração maior, pois ficará apenas com o dinheiro necessário para a operação e manutenção da usina, cerca de R$ 40 por MWh. O restante será direcionado para o Fundo de Energia do Nordeste, que será responsável por futuros investimentos na região. Segundo o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, o fundo terá R$ 2,5 bilhões e poderá alavancar investimentos de até R$ 26 bilhões, considerando a possibilidade de participação de sócios privados.

O subsídio será mantido após um forte lobby das empresas, que ameaçavam fechar fábricas e demitir milhares de trabalhadores se o benefício não fosse estendido. Porém, com a edição da MP, o governo ainda abre a possibilidade de que deputados e senadores modifiquem completamente o teor do texto e incluam mais empresas no grupo de beneficiários, por meio de emendas. Algumas empresas concorrentes já reclamam da falta de tratamento isonômico do governo.

A única perda para as eletrointensivas foi a quantidade de energia subsidiada que receberão. Como Sobradinho tem 586 MW, e a demanda das empresas era por cerca de 800 MW, a energia restante terá de ser adquirida de outras formas - ou no mercado livre ou no mercado à vista.

Veto. A prorrogação dos contratos para essas empresas havia sido incluída pelo Congresso em outra Medida Provisória, mas foi vetada pela presidente Dilma Rousseff neste ano e em ocasiões anteriores. Na época, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ameaçou derrubar o veto.

Para evitar esse constrangimento, o governo costurou um acordo que previa o lançamento de uma medida provisória. A MP prevê que, a partir de 2032, os contratos de energia para essas empresas serão reduzidos à proporção de 1/6 por ano e serão finalizados em 2037. Nas últimas décadas, no entanto, o benefício foi prorrogado ininterruptamente.

Para Braga, a prorrogação dos contratos da Chesf com as eletrointensivas no Nordeste "é uma política de desenvolvimento industrial e de fortalecimento do setor elétrico", pois preserva 145 mil empregos diretos e indiretos. O presidente do Conselho Consultivo da Gerdau, Jorge Gerdau Johannpeter, disse que o contrato é "profundamente inovador", pois fornece energia a preços competitivos para as empresas.

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