BRASÍLIA – Ainda sem definir o prometido mecanismo para proteger o consumidor do sobe e desce dos preços do petróleo e do câmbio, o governo dirigiu os holofotes para o repasse às bombas de combustível do desconto de R$ 0,46 no litro do diesel. A garantia do desconto e a normalização do abastecimento eram, nesta segunda-feira, 04, as prioridades do governo.
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Após reunião no Palácio do Planalto de manhã, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, disse que o governo usará “todo o poder de polícia” para garantir o repasse do desconto. Para assegurar que a redução do preço na refinaria chegue mais rápido à ponta consumidora, a BR Distribuidora já aplicou o desconto em todo o seu estoque, “independente de quanto tenha custado”.
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Apesar do prometido, a estrutura de fiscalização do governo ainda está em preparação. A expectativa era que ao longo desta segunda-feira fosse expedida uma orientação aos Procons.
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O presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), Paulo Miranda Soares, informou na segunda-feira, 04, que nenhum posto havia sido multado por não repassar o desconto. Ele explicou que a portaria expedida pelo Ministério da Justiça na sexta-feira, determinando o imediato repasse à ponta do desconto, é “superficial” e não deixa claro como será aplicada.
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“O desconto é nas refinarias, mas postos não compram das refinarias, eles compram das distribuidoras”, afirmou o executivo. “Só vou conseguir repassar se a distribuidora reduzir o diesel para mim.” Ele disse ter pedido esclarecimentos ao ministério.
Repasse. A aplicação do desconto é de interesse dos postos, disse o presidente da Fecombustíveis. Segundo ele, os 41 mil postos de combustíveis do País são, na cadeia do petróleo, o elo onde há maior competição.
“Não tenho dúvidas de que os R$ 0,46 serão repassados”, afirmou o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix. Ele disse que alguns postos têm estoques comprados “a outros preços”, por isso não dão o desconto. Por outro lado, estabelecimentos até usam a redução do preço do diesel como peça de propaganda.
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Segundo Félix, Estados como Rio de Janeiro, Amapá e Espírito Santo, já decidiram dar desconto. Ele acredita que outros seguirão o movimento.
O governo avalia que, após uma semana de fila nos postos, o abastecimento está normalizado, segundo Etchegoyen. Ele afirmou que o fornecimento de gás, que está em falta em alguns Estados, está normalizado nas distribuidoras.
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Ele confirmou que o decreto de Garantia da Lei e da Ordem, que estava em vigor desde 25 de maio, convocando as Forças Armadas para trabalhar na fiscalização das estradas e dar segurança aos caminhoneiros não será renovado e se extingue nesta terça-feira, 05.
