JF Dorio/Estadão
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Governo vai vender participação acionária da Infraero em aeroportos já concedidos

A Infraero detém 49% das concessões dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos, Brasília, Galeão e Confins; governo de Michel Temer chegou a avaliar medida, mas a ideia não foi adiante

Lu Aiko Otta, O Estado de S.Paulo

13 de fevereiro de 2019 | 15h23

BRASÍLIA - O governo vai retomar o processo de venda das participações acionárias da Infraero em aeroportos concedidos, informou  nesta quarta-feira, 13, o secretário de Aviação Civil,  Ronei Glanzmann, durante a entrega do prêmio Aeroportos +Brasil 2019. A Infraero detém 49% das concessões dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos, Brasília, Galeão e Confins. Até o momento, a União aportou perto de RS 5 bilhões nesses negócios, a maior parte em investimentos.

Ainda este mês,  a diretoria da Infraero deverá aprovar a contratação de uma consultoria que fará uma estimativa de valor dessas participações acionárias e uma proposta para sua venda. O desinvestimento deverá  ocorrer em aproximadamente dois anos, disse o secretário.

A participação da Infraero em Viracopos será analisada à parte, já que a concessionária está em processo de recuperação judicial. O governo contempla dois cenários para essa concessão: uma solução de mercado ou o “plano B”: uma nova licitação, que poderá ocorrer depois da decretação da falência da concessionária ou da declaração de caducidade do contrato de concessão pelo governo.

“Torcemos pela solução de mercado”, disse Glanzmann. Mas, por enquanto, o cenário está indefinido. Uma assembleia de credores do aeroporto, marcada para maio, deverá indicar que caminho será seguido. Ela estava agendada para este mês, mas foi adiada. Com isso, a concessionária ganhou tempo para dialogar com empresas interessadas no negócio.

O governo de Michel Temer (2016-2018) chegou a avaliar a venda das participações acionárias da Infraero, mas a ideia não foi adiante. Porém, o  governo de Jair Bolsonaro prepara o fim da estatal, conforme informou o Estado no dia 13 de dezembro. Todos os aeroportos serão concedidos à iniciativa privada. Em março, irão a leilão as concessões de 12 aeroportos no Nordeste, Sudeste e Centro-oeste do País.

A participação nas concessionárias de grandes aeroportos são um ativo importante da estatal. Porém, na condição de sócia da concessão, a Infraero precisa desembolsar sua parte em investimentos e pagamentos de taxas de outorga ao próprio governo. O governo não quer mais esses encargos, informou o secretário.

Concedido à iniciativa privada em 2012, o aeroporto de Brasília foi eleito pelos usuários como o melhor de grande porte do Brasil. Entre os de porte médio, com 5 milhões a 15 milhões de passageiros por ano, o prêmio ficou com Viracopos. E entre os menores, com menos de 5 milhões de passageiros por ano, o vencedor foi Manaus. A Azul recebeu os dois prêmios dedicados a companhias aéreas: check-in mais eficiente e restituição de bagagem mais eficiente.

“Não faz sentido falar em falência do melhor aeroporto do País”, comentou o presidente da Aeroportos Brasil Viracopos (ABV), Gustavo Müssnich. Para ele, a premiação mostra que, no que interessa aos usuários, o terminal está bem avaliado. As receitas da concessionária, explicou, são suficientes para pagar seus custos operacionais e quitar as parcelas do financiamento concedido pelo BNDES e outros bancos. Faltam recursos para pagar a parcela de outorga devida ao governo federal.

Por causa dessa inadimplência, que está em R$ 430 milhões, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abriu um processo de caducidade da concessão, que poderá terminar em sua cassação. Esse está sustado por liminar judicial.

Segundo Müssnich, ao mesmo tempo em que há essa dívida, a concessionária reivindica perto de R$ 500 milhões em reequilíbrio contratual, por compromissos não cumpridos pelo governo. Ele usa esses números para mostrar que com poucos ajustes a concessão “para em pé”. Ainda que a Anac não atenda a todos os pedidos de reequilíbrio, parte do rombo poderá ser coberto se a agência concordar com alguns dos argumentos da concessionária.

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