André Dusek|Estadão
André Dusek|Estadão

Governo vai vetar participação de 100% de estrangeiros em aéreas

Com receio de perder a MP que trata do controle das companhias aéreas brasileiras, o governo resolveu manter a participação de capital estrangeiro nas empresas em até 20%

Isabela Bonfim e Julia Lindner, O Estado de S.Paulo

29 Junho 2016 | 15h14

O governo recuou e um acordo de que o presidente em exercício Michel Temer vai vetar o aumento de participação de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras permitiu que o projeto fosse aprovado nessa quarta-feira, 29, no plenário do Senado.

A proposta foi aprovada com 100% de limite para a participação de capital externo, mas o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, confirmou mais cedo o compromisso de Temer em vetar o dispositivo. Na prática, o porcentual máximo de participação externa permanece em 20%, como é atualmente.

Senadores tanto da base quanto da oposição parabenizaram a decisão de vetar o dispositivo. O projeto original, enviado ao Congresso pela presidente afastada Dilma Rousseff, previa aumento de 20% para 49% na participação, mas sob orientação do governo Temer, os deputados retiraram qualquer limite para capital externo.

A medida não foi bem vista pelos senadores, muitos deles inclusive da base do presidente em exercício. Na sessão de ontem, ficou evidente a divergência entre os aliados de Temer. Mas caso o projeto fosse alterado, ele teria que retornar à Câmara, onde perderia a validade. Medidas Provisórias possuem tempo determinado para tramitação.

Ciente da possibilidade de perder a MP, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sugeriu que os senadores buscassem um acordo e votassem a matéria apenas nesta quarta.

Eduardo Braga (PMDB-AM), que faz parte da base de Temer, foi o principal senador a garantir o recuo do governo. Ele pleiteou a necessidade de buscar, na abertura irrestrita de capitais, contrapartidas para garantir a aviação regional. Braga, que representa o Amazonas, estava preocupado especialmente com a oferta de voos para sua região.

Outros senadores, especialmente da oposição, questionaram a possibilidade da perda da soberania do espaço aéreo brasileiro, caso a abertura de capitais fosse aprovada. Até mesmo Renan colocou dúvidas sobre a matéria.

"Obrigar o investidor estrangeiro a ser necessariamente minoritário não é recomendado. Mas abrir mão de 100% do capital das companhias aéreas também não o mais recomendado. Era importante que essa matéria tivesse mais discussão", defendeu o presidente do Senado.

De volta à pauta. O governo não desistiu de ampliar integralmente o limite de participação externa no capital das companhias aéreas. A proposta deve voltar à pauta em breve por meio de outro projeto, em que os senadores terão mais tempo para discutir a proposta e inserir as contrapartidas de seu interesse.

A solução mais popular, no momento, é o Novo Código Brasileiro de Aeronáutica, que já tramita no Senado. É esta a lei que limita a participação de capital externo e é por onde os senadores podem incluir a modificação.

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