Marcos Santos/USP Imagens
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Para evitar novo corte no Orçamento, governo vai usar R$ 16,5 bi de reserva para riscos fiscais

Frustração de receitas em R$ 10,7 bilhões é parte dos riscos que se materializaram; relatório destaca que meta fiscal de 2016 já previa a acomodação deste montante

Rachel Gamarski, Eduardo Rodrigues e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

22 Julho 2016 | 15h41

Para evitar um novo contingenciamento, o governo decidiu usar efetivamente R$ 16,5 bilhões do espaço fiscal que havia estabelecido para absorver riscos fiscais. É o que mostra o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, divulgado nesta sexta-feira, 22, pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. No relatório divulgado em maio, a equipe econômica deixou um espaço de R$ 18,1 bilhões para a absorção desses possíveis riscos.

A frustração de receita no montante de R$ 10,774 bilhões é parte dos riscos que se materializaram. Na mensagem encaminhada pela equipe econômica, o relatório de receitas e despesas afirma que houve "materialização de riscos fiscais no montante de R$ 16,5 bilhões, em relação aos valores estimados para as receitas e despesas obrigatórias aos limites construídos com base nas indicações do relatório anterior". A equipe destaca que essas frustrações já faziam parte das previsões quando o governo apresentou uma meta fiscal deficitária em R$ 170,5 bilhões para esse ano.

Rio de Janeiro. O governo incluiu o repasse extra que fez ao Rio de Janeiro nas despesas primárias de execução obrigatória, que registraram uma queda líquida de R$ 8,6 bilhões. A equipe econômica afirmou que essas projeções incluem ainda os Benefícios da Previdência Social e as despesas com Pessoal e Encargos Sociais, além o Apoio Financeiro concedido ao estado do Rio de Janeiro nos termos da Medida Provisória n° 734, de 21 de junho de 2016, no valor de R$ 2,9 bilhões. 

O relatório destaca ainda que, até maio de 2016, os Estados e municípios acumularam um superávit primário de R$ 10,6 bilhões, R$ 4,1 bilhões acima da meta prevista para este ano. "O desempenho observado até o momento não sanciona a perspectiva de não cumprimento da meta fiscal dos entes subnacionais, conforme definido na LDO-2016", diz o texto.

Por outro lado, o governo afirma no documento que "o efeito das liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal com efeito de alterar o cálculo de pagamentos de encargos financeiros devidos à União, assim como de eventual aprovação do PLP nº 257, de 2016 (renegociação de dívidas estaduais) poderá implicar em frustração desse resultado nos próximos meses"

Previdência. O déficit do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) será de R$ 149,238 bilhões neste ano, um valor ainda maior do que o previsto em maio, que era negativo em R$ 146,365 bilhões.

O aumento do déficit foi de R$ 2,872 bilhões, fruto de uma projeção de aumento mais intenso nos gastos do que na arrecadação líquida do Regime Geral.

PIB e inflação. No relatório, o governo atualizou os parâmetros macroeconômicos para este ano. A previsão para a queda do PIB cai de 3,8% no relatório de maio para 3,1% . Já a previsão de inflação ano é maior. De acordo com o documento, o governo espera que o IPCA de 2016 seja de 7,2%, ante 7% no documento anterior.

Após uma variação maior no câmbio desde que o presidente em exercício, Michel Temer, assumiu o Palácio do Planalto, o governo reviu a expectativa de câmbio médio para o ano passou e R$ 3,70 para R$ 3,50.

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