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Governo volta a adiar leilão de usina do Madeira

Data do pregão foi transferida pela terceira vez: de 29 de novembro para 10 de dezembro

Por Leonardo Goy
Atualização:

O governo adiou ontem, novamente, a data do leilão de concessão da usina hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira. Agora, em vez de ocorrer no dia 29 de novembro, a previsão é de que o leilão seja realizado no dia 10 de dezembro. Essa já é a terceira data fixada pelo governo. O plano inicial era fazer a licitação no dia 30 de outubro. Depois, a data foi mudada para o dia 22 de novembro e, em seguida, para 29 de novembro. A nova data será oficializada em portaria que será publicada hoje no Diário Oficial da União com as diretrizes para a realização do leilão. Com essas regras na mão, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já anunciava ontem que definirá os termos do edital do leilão no próximo dia 30. O governo decidiu também reduzir em R$ 5,00 por megawatt/hora o preço máximo da energia a ser produzida pela usina de Santo Antônio. A decisão pelo novo adiamento foi tomada a partir de uma proposta de cronograma apresentada pela Aneel, no qual a agência sugeria a nova data ao Ministério de Minas e Energia. ''''Esse é o prazo que a Aneel pediu para viabilizar o leilão'''', disse o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim. No cronograma sugerido pela Aneel, haverá um intervalo de aproximadamente 40 dias entre a publicação do edital (provavelmente no dia 31 deste mês) e o leilão. O aumento do prazo foi uma das solicitações feitas pela Aneel para ter mais tempo de analisar os documentos das empresas interessadas. E também para que os interessados possam analisar com mais calma os termos do edital. ''''O prazo maior é necessário para atender a todos os prazos legais, sem percalços'''', disse o diretor-geral da Aneel, Jerson Kelman. Tolmasquim disse que a nova data será mantida, mesmo se a Secretaria de Direito Econômico (SDE) não conseguir romper os contratos de exclusividade entre os principais fornecedores de turbinas do País e o consórcio Furnas/Odebrecht. ''''O ideal é que esses contratos fossem derrubados, pois isso aumentaria a competição'''', disse Tolmasquim. O presidente da EPE disse também que o preço máximo da energia da usina foi reduzido devido à mudança no cálculo da energia garantida da usina. Na semana passada, a EPE anunciou que revisou o volume assegurado pela usina de Santo Antonio de 2.150 MW médios para 2.215 MW médios. Com isso, o preço máximo deverá ser reduzido de R$ 130 por MW/hora para R$ 125,00 por MW/hora. A portaria do Ministério de Minas e Energia com as diretrizes do leilão confirma a decisão do governo de estabelecer limites para a participação de construtores e fornecedores no projeto. Segundo o documento, esses dois tipos de empresa poderão ter, somados, no máximo 40% dos consórcios que disputarão o leilão e 20% da Sociedade de Propósito Específico (SPE) que será formada pelos vencedores da disputa. A Aneel havia, em um primeiro momento, avaliado que esse tipo de limite não poderia constar do edital. Desta vez, porém, a agência não deverá se opor à inclusão desse item na versão definitiva do edital. A diretora da agência Joísa Campanher Dutra, relatora do caso, disse que, após avaliar juridicamente a sugestão do ministério, a ''''crença'''' da área técnica Aneel é de que o estabelecimento desses limites não é ilegal.

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