Governo volta a adiar leilão de usina do Madeira

Data do pregão foi transferida pela terceira vez: de 29 de novembro para 10 de dezembro

Leonardo Goy, O Estadao de S.Paulo

23 de outubro de 2007 | 00h00

O governo adiou ontem, novamente, a data do leilão de concessão da usina hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira. Agora, em vez de ocorrer no dia 29 de novembro, a previsão é de que o leilão seja realizado no dia 10 de dezembro. Essa já é a terceira data fixada pelo governo. O plano inicial era fazer a licitação no dia 30 de outubro.Depois, a data foi mudada para o dia 22 de novembro e, em seguida, para 29 de novembro.A nova data será oficializada em portaria que será publicada hoje no Diário Oficial da União com as diretrizes para a realização do leilão. Com essas regras na mão, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já anunciava ontem que definirá os termos do edital do leilão no próximo dia 30.O governo decidiu também reduzir em R$ 5,00 por megawatt/hora o preço máximo da energia a ser produzida pela usina de Santo Antônio.A decisão pelo novo adiamento foi tomada a partir de uma proposta de cronograma apresentada pela Aneel, no qual a agência sugeria a nova data ao Ministério de Minas e Energia. ''''Esse é o prazo que a Aneel pediu para viabilizar o leilão'''', disse o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim.No cronograma sugerido pela Aneel, haverá um intervalo de aproximadamente 40 dias entre a publicação do edital (provavelmente no dia 31 deste mês) e o leilão. O aumento do prazo foi uma das solicitações feitas pela Aneel para ter mais tempo de analisar os documentos das empresas interessadas. E também para que os interessados possam analisar com mais calma os termos do edital. ''''O prazo maior é necessário para atender a todos os prazos legais, sem percalços'''', disse o diretor-geral da Aneel, Jerson Kelman.Tolmasquim disse que a nova data será mantida, mesmo se a Secretaria de Direito Econômico (SDE) não conseguir romper os contratos de exclusividade entre os principais fornecedores de turbinas do País e o consórcio Furnas/Odebrecht. ''''O ideal é que esses contratos fossem derrubados, pois isso aumentaria a competição'''', disse Tolmasquim.O presidente da EPE disse também que o preço máximo da energia da usina foi reduzido devido à mudança no cálculo da energia garantida da usina. Na semana passada, a EPE anunciou que revisou o volume assegurado pela usina de Santo Antonio de 2.150 MW médios para 2.215 MW médios. Com isso, o preço máximo deverá ser reduzido de R$ 130 por MW/hora para R$ 125,00 por MW/hora.A portaria do Ministério de Minas e Energia com as diretrizes do leilão confirma a decisão do governo de estabelecer limites para a participação de construtores e fornecedores no projeto. Segundo o documento, esses dois tipos de empresa poderão ter, somados, no máximo 40% dos consórcios que disputarão o leilão e 20% da Sociedade de Propósito Específico (SPE) que será formada pelos vencedores da disputa.A Aneel havia, em um primeiro momento, avaliado que esse tipo de limite não poderia constar do edital. Desta vez, porém, a agência não deverá se opor à inclusão desse item na versão definitiva do edital. A diretora da agência Joísa Campanher Dutra, relatora do caso, disse que, após avaliar juridicamente a sugestão do ministério, a ''''crença'''' da área técnica Aneel é de que o estabelecimento desses limites não é ilegal.

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