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Governo volta a ampliar despesas do Orçamento

Depois de ter aumentado gastos em R$ 2,5 bilhões no final do terceiro[br]bimestre, o limite agora é ampliado de novo, em R$ 1,7 bilhão

Adriana Fernandes BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

21 de setembro de 2010 | 00h00

Na contramão do discurso de que adotaria maior controle de gastos a partir do segundo semestre, o governo decidiu desbloquear mais R$ 1,72 bilhão das despesas do Orçamento de 2010. É o segundo desbloqueio seguido feito pela equipe econômica, sinalizando que o governo não está preocupado com o aumento das despesas e o risco de não cumprimento da meta fiscal.

A nova liberação ocorreu apesar do superávit das contas públicas em 12 meses até julho ter fechado em 2,03% do Produto Interno Bruto (PIB), bem abaixo da meta de 3,3% do PIB para este ano. Segundo antecipou o Estado há duas semanas, o governo conta com a capitalização da Petrobrás para receber receita extra e, com isso, fechar as contas.

Essa possibilidade tem permitido o aumento das despesas e reforçado as declarações de integrantes da equipe econômica de que o governo vai cumprir a chamada "meta cheia" de superávit, sem abater das despesas investimentos incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Por outro lado, segundo fontes, tem aumentado a pressão dos ministérios por uma liberação mais acelerada dos gastos.

A ampliação do limite para empenho das despesas do Orçamento está prevista no relatório do quarto bimestre de avaliação de receitas e despesas, encaminhado ontem ao Congresso. No fim do terceiro bimestre, o governo já havia desbloqueado em R$ 2,5 bilhões os gastos.

Dividendos. No relatório, o governo aumentou em R$ 3 bilhões a sua estimativa de receitas com o pagamento de dividendos à União pelas estatais, incluindo os bancos públicos. Conforme antecipou o Estado, o governo resolveu acelerar o pagamento de dividendos para obter uma receita maior ao longo do ano. A projeção de receitas com dividendos subiu de R$ 16,11 bilhões para R$ 19,11 bilhões em 2010, o que permitiu ao governo ampliar o limite para novos gastos.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao anunciar o aumento maior da correção da Previdência para quem ganha acima do salário mínimo, havia previsto um corte de gastos, o que não ocorreu até agora. Em entrevista ao Estado, há 10 dias, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, disse que o governo iria cortar despesas para cumprir a meta.

Para o especialista em finanças públicas e economista-chefe da Convenção Corretora, Fernando Montero, a decisão de liberar os gastos nesse cenário só alimenta as suspeitas de que o governo vai usar de "criatividade" com manobras contábeis para aumentar as receitas. Para justificar esse aumento, o governo também reviu para baixo a estimativa de déficit da Previdência, com queda de R$ 745,2 milhões em relação ao relatório anterior.

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